Intersetorialidade e combate à ocultação do adoecimento ocupacional no Brasil
Intersetorialidade e combate à ocultação do adoecimento ocupacional no Brasil
A ocultação do adoecimento laboral é uma característica estrutural do mercado de trabalho no Brasil, promovendo graves e profundas repercussões na elaboração e análise de políticas públicas, nos direitos dos trabalhadores, na gestão do trabalho pelas empresas, no pagamento de tributos ao Estado.
A ocultação de acidentes e doenças ocupacionais produz muitos impactos negativos para a sociedade, a começar do desrespeito aos próprios direitos dos trabalhadores lesionados. A subnotificação dificulta a análise, a avaliação, o planejamento e a adoção de políticas públicas eficazes. Sem saber em quais setores, onde, como o adoecimento ocorre, com qual frequência, incidência, dentre outras informações, a atuação para reduzir esse problema de saúde pública fica extremamente comprometida. A ocultação do adoecimento provoca também uma imensa sonegação de recursos, pelas empresas, aos cofres públicos, além da interrupção do recolhimento do FGTS dos trabalhadores afastados. Chama a atenção uma sonegação específica, concernente ao antigo SAT incidente sobre a folha de pagamento, que impacta substancialmente a arrecadação previdenciária.
Este programa visa, portanto, produzir conhecimento que identifiquem e auxiliem na redução da frequência e combate às consequências da ocultação do adoecimento ocupacional.