Estrutura Regimental

Publicado em 01/01/2012 17h43 Atualizado em 23/03/2022 14h12

O Regimento Interno é o instrumento que diz como uma instituição está estruturada e o que compete a cada uma das unidades que a compõem. Essa estruturação é definida por Decreto e detalhada por Portaria da Presidência do FNDE.  A estrutura regimental é definida por Decreto e as competências são detalhadas no Regimento Interno por Portaria da Presidência do FNDE. Veja abaixo:

Consolidação

Para facilitar as consultas às competências das Unidades Regimentais do FNDE, disponibilizamos arquivo consolidado, consideradas todas as Portarias publicadas. Para consultar o arquivo consolidado clique aqui