Estrutura Regimental
O Regimento Interno é o instrumento que diz como uma instituição está estruturada e o que compete a cada uma das unidades que a compõem. Essa estruturação é definida por Decreto e detalhada por Portaria da Presidência do FNDE. A estrutura regimental é definida por Decreto e as competências são detalhadas no Regimento Interno por Portaria da Presidência do FNDE. Veja abaixo:
- Decreto nº 9.007, DE 20 de março de 2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE;
- Portaria nº 629, de 3 de agosto de 2017 - Aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
- Portaria nº 922, de 21 de dezembro de 2017 - Altera a Portaria nº 629, de 03 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
- Portaria nº 134, de 1º de março de 2018 - Altera a Portaria nº 629, de 03 de agosto e 2017, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Portaria nº 922, de 21 de dezembro de 2017;
- Portaria nº 442, de 06 de agosto de 2019 - Altera a Portaria Nº 629, de 03 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE [revogada];
- Portaria nº 299, de 12 de maio de 2020 - Altera o Anexo I da Portaria Nº 629, de 03 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para definir as atribuições de Corregedor e atualizar atribuições de Assessorias da Presidência;
- Portaria nº 314, de 12 de maio de 2020 - Revoga a Portaria nº 442, de 06 de agosto de 2019, e altera o Art. 2º do Anexo I da Portaria nº 629, de 03 de agosto de 2017;
- Portaria nº 566, de 30 de outubro de 2019 - Altera a Portaria nº 629, de 03 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e suas respectivas alterações, Portaria nº 922, de 21 de dezembro de 2017, Portaria nº 134, de 1 de março de 2018, e Portaria nº 442, de 6 de agosto de 2019;
- Portaria nº 133, de 18 de março de 2021 - Altera a Portaria nº 629, de 3 de agosto de 2017 e as alterações posteriores.
- Conheça os requisitos dos cargos DAS 101.5 e 101.6 do FNDE.
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Portaria Nº 448, de 13 de agosto de 2021- Altera o Anexo I da Portaria nº 629, de 03 de agosto de 2017.
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Portaria Nº 722, de 31 de dezembro de 2021 - Altera o Anexo I da Portaria n° 629, de 3 de agosto de 2017, consideradas as alterações posteriores.
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Portaria Nº 168, de 18 de março de 2022 - (Entra em vigor 1º de abril) . Altera o Anexo I da Portaria n° 629, de 3 de agosto de 2017.
Consolidação
Para facilitar as consultas às competências das Unidades Regimentais do FNDE, disponibilizamos arquivo consolidado, consideradas todas as Portarias publicadas. Para consultar o arquivo consolidado clique aqui.