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{"sheet":"Instruções","index":0,"n_rows":51,"n_cols":8,"rows_kept":51,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[21,0,21,7],[24,0,24,7],[20,1,20,7],[44,0,45,2],[44,3,44,6],[45,3,45,6],[46,0,46,2],[46,3,46,6],[27,3,27,6],[41,3,41,6],[42,3,42,6],[43,3,43,6],[42,0,42,2],[36,3,36,6],[35,3,35,6],[32,3,32,6],[39,3,39,6],[40,3,40,6],[47,3,47,6],[48,3,48,6],[47,0,50,1],[33,0,33,2],[33,3,33,6],[49,3,49,6],[50,3,50,6],[14,1,14,7],[0,0,0,7],[5,0,5,7],[7,0,7,7],[9,0,9,7],[10,0,10,7],[11,0,11,7],[12,0,12,7],[13,0,13,7],[16,1,16,7],[25,0,25,2],[25,3,25,6],[26,0,26,2],[26,3,26,6],[15,1,15,7],[17,1,17,7],[18,1,18,7],[19,1,19,7],[43,0,43,2],[22,0,22,7],[27,0,27,2],[37,3,37,6],[35,0,37,2],[38,3,38,6],[38,0,38,2],[39,0,41,2],[31,0,31,2],[31,3,31,6],[34,0,34,2],[34,3,34,6],[23,0,23,7],[28,0,28,2],[28,3,28,6],[29,0,29,2],[29,3,29,6],[30,0,30,2],[30,3,30,6],[32,0,32,2]],"flags":["formulas_cached_only"]}
["PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM"]
[]
["MINISTÉRIO DA FAZENDA",{"$nulls":6},"BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID"]
["SECRETARIA EXECUTIVA - UCP",{"$nulls":6},"CAIXA ECONÔMICA FEDERAL"]
[]
["Programação Orçamentária e Programação de Desembolso (Fontes BID e Local)"]
[]
["INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO"]
[]
["Objetivo"]
["O Modelo 1-O tem por objetivo informar à UCP as licitações a serem realizadas no âmbito do projeto PNAFM no próximo exercício."]
["Apresentação"]
["O Modelo “1-O – Plano de Aquisições e Contratações (PAC-BID) é apresentados em arquivo do Excel."]
["Esclarecimentos Gerais"]
["●","As licitações cujo valor estimado seja menor que US$ 50 mil, são considerados de valor não expressivo e por este motivo não devem ser listadas no PAC BID."]
["●","A consolidação dos PAC BID dos projetos municipais será realizada pela UCP e encaminhada ao BID, para que o PAC BID consolidado do PNAFM seja publicado no site do Banco na internet, para sinalizar para o mercado de fornecedores e de prestadores de serviço que no próximo exercício os municípios participantes do PNAFM realizarão aquele conjunto de licitações."]
["●","Para as licitações do Tipo \"BENS\" deverão ser citadas as aquisições referentes às categorias de investimento \"Equipamentos de Informática\" e \"Equipamentos de Apoio\"."]
["●","Para as licitações do Tipo \"OBRAS\" deverão ser citadas as aquisições referentes à categoria de investimento \"Infra-estrutura\"."]
["●","Para as licitações do Tipo \"SERVIÇOS DE CONSULTORIA\" deverão ser citadas as aquisições referentes às categorias de investimento \"Consultoria\", \"Capacitação\" e \"Ajuste de Quadro\"."]
["●"," Os montantes de cada licitação deverão ser apresentados em dólares americanos. Para tanto, deverá ser utilizada a taxa de câmbio para compra, fornecida pelo Banco Central do Brasil, vigente no último dia útil do mês de abril, quando o Plano for elaborado em maio, e a mesma taxa de câmbio vigente no último dia útil do mês de setembro, quando o Plano for elaborado em outubro."]
["●","Quando não houver previsão de aquisição para o exercício seguinte, deve-se apresentar o Plano de Aquisições preenchido, separadamente, para bens, obras e serviços de consultoria, com o seguinte texto “NÃO SE PREVÊ AQUISIÇÕES ADICIONAIS”."]
["Encaminhamento"]
["O modelo 1-O deverá ser assinado pelos representantes credenciados do município (Modelo 1-F) e encaminhados à UCP, até 31 de outubro de cada ano."]
["Anualmente, até 30 de maio, a UEM deverá encaminhar à UCP uma revisão do Plano de Aquisições do exercício de referência, encaminhado em outubro do ano anterior, para informar as licitações eventualmente incluídas na programação da prefeitura, ou ainda, para informar a exclusão de eventuais licitações canceladas."]
["Pasta: PAC_BID"]
["Nome do Campo",null,null,"Informação Requerida",null,null,null,"Preenchimento"]
["Município:",null,null,"Nome do Município",null,null,null,"Digitado"]
["Estado",null,null,"Estado da Federação em que se localiza o município.",null,null,null,"Digitado"]
["Contrato de Subempréstimo Nº ",null,null,"Número de referência do Contrato de Subempréstimo firmado junto à CAIXA",null,null,null,"Digitado"]
["Data de Assinatura",null,null,"Data de assinatura do Contrato de Subempréstimo firmado junto à CAIXA",null,null,null,"Digitado"]
["Responsável",null,null,"Informar o nome do membro da UEM responsável pelo preenchimento do formulário.",null,null,null,"Digitado"]
["Telefone",null,null,"Informar o telefone do membro da UEM responsável pelo preenchimento do formulário. ",null,null,null,"Digitado"]
["Cargo",null,null,"Informar o cargo do membro da UEM responsável pelo preenchimento do formulário.",null,null,null,"Digitado"]
["e-mail",null,null,"Informar o e-mail do membro da UEM responsável pelo preenchimento do formulário.",null,null,null,"Digitado"]
["Nome do Campo",null,null,"Informação Requerida",null,null,null,"Preenchimento"]
["Coluna:\n“Aquisições Principais do Projeto”",null,null,"Informar, separadamente, conforme disposto no formulário, os bens, obras e serviços de consultoria, previstos no plano de ação do projeto municipal, que a Prefeitura pretende contratar nos próximos 12 meses. ",null,null,null,"Digitado"]
[null,null,null,"Descrição Sucinta\nPara cada item deverá ser informada  uma descrição sucinta (máximo duas linhas). Exemplo:\n1. BENS\nLicitação 1\nServidores, estações de trabalho, impressoras, scaners, laptops, etc.",null,null,null,"Digitado"]
[null,null,null,"Montante Equivalente em US$\nPara cada item deverá ser informado o valor total previsto para a licitação, em US$ equivalentes.",null,null,null,"Digitado"]
["Coluna:\n“Fonte de Financiamento”",null,null,"Informar, na respectiva coluna, o percentual (%) de participação do financiamento BID e da contrapartida local em relação ao valor total previsto para a licitação.",null,null,null,"Digitado"]
["Coluna:\n“Método de Aquisição”",null,null,"Preencher de acordo com a nota de rodapé. ",null,null,null,"Digitado"]
[null,null,null,"Os termos “CD – Contratação Direta sem Licitação” e “CP – Comparação de Preços”, em relação à legislação nacional, equivalem a, respectivamente, dispensa ou inexigibilidade de licitação e tomada de preços ou pregão.",null,null,null,"Digitado"]
[null,null,null,"Quando for prevista a utilização de uma pré-qualificação internacional, realizada de acordo com as normas do BID, convidando apenas empresas brasileiras, deve-se classificar a aquisição como “LPN – Licitação Pública Nacional”.",null,null,null,"Digitado"]
["Coluna:\n“Pré-Qualificação”",null,null,"Informar “Sim” quando for prevista a utilização de uma pré-qualificação e “Não” em qualquer outra hipótese.",null,null,null,"Digitado"]
["Coluna:\n“Aviso Específico de Aquisições”",null,null,"Informar a data prevista para a publicação do edital de cada licitação.",null,null,null,"Digitado"]
["Coluna:\n“Estágio Atual”",null,null,"Dentre os termos utilizados pelo BID na nota de rodapé, só se aplicam ao PNAFM o termo “Pendente”, pois as aquisições que já estejam definidas (contrato assinado, processo licitatório adjudicado, ou mesmo que já tenham encerrado o prazo de recebimento de propostas comerciais) não deverão constar do Plano de Aquisições.",null,null,null,"Digitado"]
[null,null,null,"Quando da atualização semestral do Plano, as aquisições que se enquadrarem na situação descrita acima deverão ser excluídas da relação.",null,null,null,"Digitado"]
["Data de Emissão",null,null,"Data da emissão do PAC",null,null,null,"Digitado"]
["Signatários",null,"Nome","Nome completo do ocupante do cargo correspondente, designado como representante da UEM junto à UCP/PNAFM por meio do modelo 1-F",null,null,null,"Digitado"]
[null,null,"Cargo","Coordenador Administrativo e Financeiro da UEM ou título de cargo correspondente, criado por meio de portaria/decreto de criação/modificação da estrutura da UEM",null,null,null,"Digitado"]
[null,null,"Nome","Nome completo do ocupante do cargo correspondente, designado como representante da UEM junto à UCP/PNAFM por meio do modelo 1-F",null,null,null,"Digitado"]
[null,null,"Cargo","Coordenador Geral da UEM ou título de cargo correspondente, criado por meio de portaria/decreto de criação/modificação da estrutura da UEM",null,null,null,"Digitado"]

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["BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO",{"$nulls":5},"Modelo 1-O"]
["PLANO DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES (PAC-BID)"]
["Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM"]
[]
[]
["Município:",null,null,null,"Estado:"]
["Contrato de Subempréstimo:                                  ",null,null,"Data de Assinatura: "]
["Responsável:                   ",null,null,"Telefone: (   ) "]
["Cargo:                               ",null,null,"E-mail:            "]
[]
["Aquisições Principais do Projeto","Fonte de Financiamento",null,"Método de Aquisição[1]","Pré-Qualificação","Aviso Específico de Aquisições","Estágio Atual[2]"]
[null,"BID (%)","Local/Outro (%)"]
[{"$nulls":4},"Sim/Não","Data Tentativa de Publicação"]
["\n1. BENS "]
["Licitação 1\n(Descrição sucinta)\n"]
["Montante equivalente em US$"]
[]
["Licitação 2\n(Descrição sucinta)\n"]
["Montante equivalente em US$"]
[]
["\n2. OBRAS"]
["Licitação 3\n(Descrição sucinta)\n"]
["Montante equivalente em US$"]
[]
["\n3. SERVIÇOS DE CONSULTORIA"]
["Licitação 4\n(Descrição sucinta)\n"]
["Montante equivalente em US$"]
[]
["Licitação 5\n(Descrição sucinta)\n"]
["Montante equivalente em US$"]
[]
["Taxa de Câmbio Utilizada: US$ 1,00 = R$:",null,"X,XXXX"]
[]
["[1]Notas: "]
["LPI:","Licitação Pública Internacional",null,"LPN:","Licitação Pública Nacional"]
["CP:","Comparação de Preços",null,"LP:","Licitação Privada"]
["CD:","Contratação Direta sem Licitação",null,"AD:","Administração Direta"]
[]
[]
["[2] Estágio da Licitação:","Pendente / Adjudicado/ Cancelado"]
[]
[]
["Data de Emissão:","___/___/___"]
[]
[]
[]
[]
[null,null,"Nome"]
[null,null,"Coordenador Administrativo e Financeiro da UEM"]
[]
[]
[]
[]
[null,null,"Nome"]
[null,null,"Coordenador Geral da UEM"]