Decreto 5151
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos
Atualizado em
06/07/2020 18h22
prodoc-pnafm-decreto-5151-jul2004.pdf