Notícias Secretaria de Trabalho

Publicado em 24/03/2017 09h23 Atualizado em 23/06/2020 10h03

Ferramenta de autoavaliação trabalhista recebe primeira atualização por setores

Autodiagnóstico auxilia na adequação às normas trabalhistas e na promoção de ambiente de trabalho mais saudável e seguro
Publicado em 26/06/2020 10h52

Empresas de telesserviços, construção civil, frigoríficos, de serviços de saúde e supermercados já contam com ferramenta específica para o autodiagnóstico trabalhista em relação às medidas necessárias para evitar a transmissão do coronavírus e combater a covid-19 dentro do ambiente de trabalho.

Questionário com tempo de preenchimento de aproximadamente 30 minutos, o autodiagnóstico trabalhista possibilita a identificação da situação básica da empresa, inclusive em relação aos principais riscos de segurança e saúde neste momento de calamidade sanitária.

As perguntas são sobre protocolos de identificação da covid-19 entre os trabalhadores, ações para evitar o contágio, procedimentos de higienização e uso de equipamentos de proteção individual, entre outras. Para fazer o autodiagnostico, basta acessar o Portal de Serviços do Governo Federal (gov.br).

Após responder o questionário, é possível fazer o download dos arquivos com o relatório. O sistema também permite a elaboração de um plano de melhorias de acordo com as características do negócio e os riscos identificados.

Novidades

Ainda neste mês, a ferramenta terá novos autodiagnósticos para os setores rural, de revendedores de combustíveis e de farmácias e drogarias.

O autodiagnóstico foi desenvolvido para os empregadores, especialmente pequenos empresários. Entretanto, médias e grandes empresas, além de trabalhadores e profissionais autônomos, também podem usar a ferramenta.

O serviço é gratuito e opcional. Foi elaborado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria de Trabalho (Setrab), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt), dentro do programa de transformação digital do governo federal. A ferramenta conta ainda com parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e apoio da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit).

 

Fonte: Portal Ministério da Economia

RAIS ano base 2019 não terá crítica CBO x Escolaridade

Para o próximo ano, a tabela de CBO x ESCOLARIDADE será excluída das críticas de recepção da RAIS
Publicado em 08/08/2019 16h20 Atualizado em 25/06/2020 18h33

Conforme divulgado no site da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano base de 2019, a tabela de CBO x ESCOLARIDADE será excluída das críticas de recepção. O eSocial já não possuía essa crítica e a alteração iguala os dois sistemas.

Inspeção do Trabalho recupera em quatro meses mais de R$ 2 bilhões de FGTS não recolhido

O valor é 35,81% superior ao alcançado no mesmo período de 2018
Publicado em 31/05/2019 10h23 Atualizado em 31/05/2019 10h28

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia recuperou, nos quatro primeiros meses de 2019, R$ 2,06 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O resultado é 35,81% superior ao alcançado no mesmo período de 2018, quando o valor recuperado foi de R$ 1,51 bilhões.

Os valores recolhidos entre janeiro e abril decorrem principalmente de ações de fiscalização realizadas pelos auditores-fiscais do Trabalho em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos seus empregados. Em 2018 foram recuperados R$ 5,23 bilhões, valor 23,6% maior que o de 2017 (R$ 4,23 bilhões). O volume recolhido em 2016 alcançou R$ 3,1 bilhões, enquanto em 2015 foram R$ 2,2 bilhões.

As maiores recuperações registradas no primeiro quadrimestre de 2019 ocorreram nos estados de São Paulo (R$ 323 milhões), Rio de Janeiro (R$ 178 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 116 milhões) e Minas Gerais (R$ 115 milhões).

Como acompanhar os depósitos – Os trabalhadores podem acompanhar se o empregador está realizando os depósitos do FGTS por meio do site da Caixa ou podem se cadastrar para receber as informações de depósito por meio de SMS (no celular). Caso verifique a falta de depósitos, o empregado pode fazer denúncia nas unidades da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e/ou ingressar com ação na Justiça do Trabalho.

A partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS, aplicável para a cobrança das contribuições não depositadas pelos empregadores e tomadores de serviço, passará a ser de cinco anos. Isso significa que, a partir de então, o empregado só poderá cobrar na Justiça os valores de FGTS não depositados pelo empregador nos últimos cinco anos.

Nesse sentido, as ações de fiscalização do FGTS foram intensificadas. “Estamos priorizando empresas com indícios de débitos antigos, no intuito de garantir o direito dos trabalhadores e preservar a integridade desse fundo de fundamental importância para os brasileiros”, afirma o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, o auditor-fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo.

Segundo Jefferson, a Inspeção do Trabalho tem promovido a constante capacitação de seus servidores e o aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização do FGTS, o que vem permitindo um melhor monitoramento dos débitos e uma maior efetividade na sua cobrança.

 

 

Ministério da Economia
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Assessoria de Imprensa
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Fonte: Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Ações do Grupo Móvel recuperaram R$ 3,9 milhões ao FGTS em 2018

Em 24 anos, GEFM resgatou mais de 53 mil trabalhadores do trabalho análogo ao de escravo
Publicado em 27/05/2019 09h53

As ações realizadas pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização de combate ao trabalho escravo resultaram no recolhimento de R$ 3,9 milhões em recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), alcançando a regularização de registro de 1.950 trabalhadores sob ação fiscal em 2018. O montante recolhido é sete vezes maior que o de 2017, que alcançou R$ 539 mil. Os dados constam do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT), da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE) e coordenador do Grupo Móvel, Maurício Krepsky, o aumento dos casos de informalidade nas relações de emprego encontrados nas ações do Grupo Móvel implicou no aumento do valor de FGTS sonegado no período: “O GEFM atua prioritariamente em casos mais graves de exploração do trabalhador, entretanto, é dever dos auditores fiscais do Trabalho atuar sempre que forem encontradas irregularidades trabalhistas, ainda que não configurem qualquer uma das modalidades de trabalho análogo ao de escravo. O aumento do número de empregados sem registro encontrados, decorrentes de ações fiscais planejadas com inteligência fiscal, e as capacitações específicas de fiscalização de FGTS promovidas pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) foram fatores decisivos para esse resultado alcançado”, avalia.

Em 2018, revela o coordenador, para realização das ações fiscais do GEFM e das unidades regionais em todo país, foram desembolsados R$ 2.3 milhões. “Em apenas em uma grande operação do Grupo, que envolveu três Superintendências Regionais do Trabalho e mais de 50 auditores fiscais do trabalho, foi recuperado ao FGTS valor superior à toda despesa com diárias, passagens, combustível e verba emergencial para atendimento de trabalhadores resgatados em todo o ano.  Ainda assim, os resultados das demais operações do GEFM foram aproximadamente o dobro do valor de FGTS recuperado nos exercícios anteriores ”, afirma.

História – O Móvel completou este mês 24 anos de atuação, desde sua primeira ação fiscal em 15 de maio de 1995, tendo resgatados desde então, mais de 53 mil pessoas do trabalho análogo ao de escravo no país. As formas contemporâneas de escravidão constituem graves violações de direitos dos trabalhadores e são combatidas nas esferas administrativa, civil e penal. Nesse sentido, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) conta com a participação de várias instituições como a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, as quais atuam inclusive ao serem constatados outros ilícitos por vezes associados à submissão de trabalhadores a condição análoga à de escravo, como a sonegação previdenciária e fiscal, crimes contra o meio ambiente, homicídios, lesão corporal, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro.

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço:https://sit.trabalho.gov.br/radar/.

 

 

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Edvaldo Santos
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AFT José Maia detalha a implantação do eSocial para empresas

Vídeo destaca o início da obrigatoriedade em utilizar o eSocial em 08/01/2018 e detalha como ocorrerá a implantação para os diversos tipos de empregadores e o que será exigido em cada fase.
Publicado em 08/01/2018 17h10 Atualizado em 08/01/2018 17h22

SIT - Inspeção do TrabalhoO Auditor-Fiscal do Trabalho José Maia detalha, no vídeo abaixo, todo o processo de implantação do eSocial para as empresas, que começou no dia 08 de janeiro para empregadores com faturamento acima de R$ 78 milhões. São destacados, para cada perfil de empregador, quando começará a obrigatoriedade em utilizar o eSocial e quais eventos serão transmitidos durante a implantação, que ocorrerá em fases:

   

 

ENIT capacita Auditores para atuar como multiplicadores

A Inspeção do Trabalho formou 82 auditores fiscais do Trabalho na fiscalização do eSocial em todo país
Publicado em 04/12/2017 17h02 Atualizado em 02/01/2018 16h08

eSocial 123A Inspeção do Trabalho formou 82 auditores fiscais do Trabalho na fiscalização do eSocial em todo país, sistema que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores, inclusive os domésticos. A capacitação promovida pela Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT) ocorreu entre os dias 28 a 30 de dezembro no auditório do SERPRO em Belo Horizonte. 

Os auditores que participaram do curso de capacitação vão atuar como multiplicadores do eSocial, realizando palestras para esclarecimento de dúvidas ao público sobre o sistema em todos os estados da federação.

Na capacitação foram apresentados aspectos técnicos do eSocial, incluindo as mudanças ocorridas em decorrência da recente reforma trabalhista, além das perspectivas e impactos na fiscalização a partir da implantação do eSocial.

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Outro tema abordado na capacitação foram as diversas funcionalidades do aplicativo já disponibilizado aos empregadores domésticos, destacando as principais mudanças no aplicativo, com foco naqueles pontos que acarretam mais procura nos plantões fiscais.

eSocial – A partir de janeiro de 2018, o Comitê Gestor do eSocial inicia o cronograma de implantação do programa, inicialmente para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país. Numa segunda etapa serão as demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem; e na terceira etapa serão os entes públicos, obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019.

eSocial 213Obrigatório no país a partir de janeiro de 2018, o eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores, um projeto que integra o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal, a Secretaria de Previdência, o INSS e a Receita Federal. A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

Edvaldo Santos

Assessoria de Imprensa/MTb

61-20215449

Fonte: https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/component/content/article?id=242

Secretaria de Inspeção do Trabalho divulga vídeo sobre o eSocial

AFT José Maia apresenta os principais objetivos na implantação do eSocial, que facilitará a prestação de informações pelas empresas
Publicado em 25/07/2017 17h59 Atualizado em 02/01/2018 16h11

SIT - Inspeção do TrabalhoA Secretaria de Inspeção do Trabalho, através da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - ENIT, divulga vídeo com o Auditor-Fiscal do Trabalho José Maia, coordenador do eSocial no Ministério do Trabalho, destacando os grandes benefícios que o eSocial trará para empresas e sociedade. Haverá significativa redução no envio de informações que hoje são prestadas de diferentes formas a vários órgãos, reduzindo a burocracia e o tempo gasto nessas atividades. Confira no vídeo:

 

 

 

 

 

 

Novidades do eSocial foi o tema de capacitação de Auditores-Fiscais do Trabalho em Brasília

Encontro objetivou promover o aperfeiçoamento dos Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam como disseminadores do eSocial
Publicado em 13/06/2017 16h33

eSocial 20170609 WA0003O eSocial, sistema que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores, inclusive os domésticos, foi o tema de capacitação promovida pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho que aconteceu entre os dias 6 a 8 de junho, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.

Os empregadores domésticos já estão utilizando o eSocial que facilita o cumprimento das novas obrigações advindas após a edição da Emenda Constitucional n° 72/2013, conhecida como “PEC das Domésticas”, regulamentada pela Lei Complementar n°150, de 1º de junho de 2015. Com essas alterações, os empregados domésticos passaram a ter garantidos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como carteira assinada, seguro-desemprego, 13° salário, férias, aviso-prévio, FGTS, adicional noturno e hora extra.

eSocial 20170609 WA0004O Brasil é o país com o maior número de empregados domésticos no mundo: são 7,2 milhões, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Simples Doméstico facilita o envio de informações pelo empregador em relação ao empregado, possibilitando o pagamento de tributos por meio de um documento único via portal do eSocial.

“O objetivo do encontro é promover o aperfeiçoamento dos Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam como disseminadores do eSocial, em face das alterações ocorridas, seja no “layout” do programa e no próprio manual de orientação do eSocial, incluindo o aplicativo disponível aos empregadores domésticos”, destaca o Secretário de Inspeção do Trabalho-Substituto, João Paulo Ferreira Machado, durante a abertura do evento.

Foram apresentadas aos participantes as perspectivas e impactos na fiscalização, decorrentes da implantação do eSocial e as diversas funcionalidades do aplicativo, sendo destacado nas apresentações os principais mudanças no aplicativo, com foco naqueles pontos que acarretam mais procura nos plantões fiscais.

 

Fonte: https://portalenit.trabalho.gov.br/portal/index.php/component/content/article?id=110

ENIT disponibiliza curso online gratuito do eSocial Doméstico

Promovido pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, o curso é composto de diversos tutoriais em vídeo, divididos por tópicos, com explicações detalhadas do eSocial Doméstico dadas por Auditores-Fiscais do Trabalho.
Publicado em 04/06/2017 15h39 Atualizado em 03/11/2017 10h28

A Escola Nacional da Inspeção do Trabalho - Enit disponibilizou o curso do eSocial Doméstico gratuitamente. Neste curso, o empregador aprende a utilizar completamente o sistema do eSocial, desde a admissão do empregado doméstico até o desligamento.

O curso é composto de diversos tutoriais em vídeo, divididos por tópicos, com explicações detalhadas do eSocial Doméstico dadas por Auditores-Fiscais do Trabalho. Os empregadores aprenderão a operar o sistema e poderão esclarecer suas principais dúvidas.

Os tutoriais foram elaborados pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit, que é vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, órgão do Ministério do Trabalho. Criada em 2013, tem por objetivo coletar, registrar, produzir e disseminar conhecimento dirigido às atividades da Inspeção do Trabalho.

Para ver este e outros tutoriais, acesse http://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/videos-youtube

Inspeção do Trabalho faz 43.355 autuações sobre irregularidades no FGTS em 2016

Maior parte das autuações ocorreu no setor do Comércio, seguida da Indústria e Serviços
Publicado em 06/04/2017 00h00 Atualizado em 07/04/2017 10h34

O trabalho realizado pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho resultou em 14.584 empresas notificadas por não recolherem o FGTS de seus funcionários no ano passado. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, Joel Darcie, foram aplicados 43.355 autos de infração no ano.

As notificações geraram créditos de R$ 3,1 bilhões, o que representa 39,8% a mais do que em 2015, quando tinham sido recuperados R$ 2,2 bilhões. O acréscimo foi possível mesmo com um número menor de autuações – no ano anterior os auditores fiscais haviam emitido 48.355 autos de infração.

“Muitas vezes, a irregularidade no depósito do FGTS ocorre por um erro de cálculo do empregador, que deposita uma quantia na conta vinculada do empregado, mas não deposita o valor correto. O que nós fizemos em 2016 foi priorizar as empresas com maior saldo devedor. Por isso, o aumento”, explica.

A maior parte das atuações de 2016 ocorreu no setor do comércio (12.105), seguido da indústria (9.332) e serviços (7.181).

O Ministério do Trabalho fiscaliza irregularidades ocorridas no depósito do FGTS por meio do cruzamento das bases governamentais como Rais, Caged, CNIS e os depósitos efetuados nas contas vinculadas armazenadas na Caixa. A partir desse confronto são gerados indícios de falta de recolhimento que subsidiam as ações de fiscalização.

“O combate às irregularidades vai continuar, de forma sistemática e ostensiva”, disse o ministro Ronaldo Nogueira. “Temos um corpo de auditores-fiscais altamente capacitados e que atuam na defesa dos trabalhadores”, declarou.

Dados do Ministério apontam que mais de 25 milhões de trabalhadores, num universo estimado de 2,8 milhões de empregadores, podem estar com irregularidade no recolhimento do FGTS no país.

Além da fiscalização por cruzamento com banco de dados, existem procedimentos eletrônicos de fiscalização para débitos de até R$ 20 mil, que estabelece um prazo para o empregador regularizar os débitos existentes.

Uma fiscalização específica que atua sob a coordenação da Secretaria de Inspeção do Trabalho mira o grupo dos grandes devedores. Uma equipe de auditores-fiscais especialistas em levantamento de débito de FGTS e identificação de fraudes viaja pelo país efetuando a fiscalização nesses empregadores.

Capacitação – Com a finalidade de aprimorar esse processo, a Secretaria de Inspeção do Trabalho criou um programa de capacitação continuada que pretende realizar treinamento sobre a fiscalização do FGTS a auditores de todo o país. Os cursos vêm acontecendo na Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit), em Brasília, onde os auditores recebem orientações sobre os procedimentos de rotina.

De acordo com a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Jensen, vários cursos que ocorrerão entre 2017 e 2019 com o objetivo de capacitar todos os auditores envolvidos com a fiscalização do FGTS. “Essa semana finalizamos mais uma turma de 75 auditores e de 3 a 7 de abril já teremos outra turma”, afirmou.

Fonte: Ministério do Trabalho