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LEIAUTES DO eSOCIAL

Versão S-1.0

(aprovada pela Portaria Conjunta nº 82, de 10/11/2020 – DOU de 11/11/2020)

Observações: 1) Implantação no ambiente de produção: 10/05/2021
2) Período de convivência de versões (2.5 e S-1.0): 10/05/2021 a 09/11/2021

Novembro de 2020

eSocial versão S-1.0 - Leiautes

Sumário

S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtInfoEmpregador eSocial 2 Evento Informações do Empregador 1 Id O
ideEvento evtInfoEmpregador 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtInfoEmpregador 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
infoEmpregador evtInfoEmpregador 3 Informações do empregador 1 - O
inclusao infoEmpregador 4 Inclusão de novas informações 0-1 - OC
idePeriodo inclusao 5 Período de validade das informações 1 iniValid, fimValid O
infoCadastro inclusao 5 Detalhamento das informações do empregador 1 - O
dadosIsencao infoCadastro 6 Informações complementares - Empresas isentas - Dados da isenção 0-1 - OC (se classTrib = [80]);
N (nos demais casos)
infoOrgInternacional infoCadastro 6 Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 0-1 - O (se a natureza jurídica pertencer ao grupo [5]);
N (nos demais casos)
alteracao infoEmpregador 4 Alteração das informações 0-1 - OC
idePeriodo alteracao 5 Período de validade das informações 1 iniValid, fimValid O
infoCadastro alteracao 5 Detalhamento das informações do empregador 1 - O
... Ver: inclusao > infoCadastro
novaValidade alteracao 5 Novo período de validade das informações 0-1 - OC
exclusao infoEmpregador 4 Exclusão das informações 0-1 - OC
idePeriodo exclusao 5 Período de validade das informações 1 iniValid, fimValid O

Registros do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtInfoEmpregador eSocial G - 1 - - Evento Informações do Empregador.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_INFO_EMP_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID
REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_FUTURA
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
3 Id evtInfoEmpregador A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtInfoEmpregador G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
6 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
7 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
8 ideEmpregador evtInfoEmpregador G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
9 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
10 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpInsc.
Validação: Se tpInsc for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Neste caso, deve ser informada apenas a raiz/base (8 posições), exceto se natureza jurídica do declarante for igual a 101-5, 104-0, 107-4, 110-4, 113-9, 116-3, 119-8, 125-2, 128-7, 131-7 ou 134-1, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).
Se tpInsc for igual a [2], deve ser um CPF válido.
11 infoEmpregador evtInfoEmpregador CG - 1 - - Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das respectivas informações do empregador.
12 inclusao infoEmpregador G - 0-1 - - Inclusão de novas informações.
13 idePeriodo inclusao G - 1 - - Período de validade das informações.
14 iniValid idePeriodo E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
15 fimValid idePeriodo E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
16 infoCadastro inclusao G - 1 - - Detalhamento das informações do empregador.
17 classTrib infoCadastro E C 1 2 - Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se tpInsc for igual a [2]. Para os demais códigos, tpInsc deve ser igual a [1].
18 indCoop infoCadastro E N 0-1 1 - Indicativo de cooperativa.
Valores válidos:
0 - Não é cooperativa
1 - Cooperativa de trabalho
2 - Cooperativa de produção
3 - Outras cooperativas
Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Somente pode ser diferente de [0] se a natureza jurídica do declarante for igual a 214-3.
19 indConstr infoCadastro E N 0-1 1 - Indicativo de construtora.
Valores válidos:
0 - Não é construtora
1 - Empresa construtora
Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ.
20 indDesFolha infoCadastro E N 1 1 - Indicativo de desoneração da folha.
Valores válidos:
0 - Não aplicável
1 - Empresa enquadrada nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011
Validação: Pode ser igual a [1] apenas se classTrib = [02, 03, 99]. Nos demais casos, deve ser igual a [0].
21 indOpcCP infoCadastro E N 0-1 1 - Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, § 13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, § 7°, da Lei 8.870/1994. O não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção.
Valores válidos:
1 - Sobre a comercialização da sua produção
2 - Sobre a folha de pagamento
Validação: Não preencher se classTrib for diferente de [07, 21].
22 indPorte infoCadastro E C 0-1 1 - Indicativo de microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP para permissão de acesso ao módulo simplificado. Não preencher caso o empregador não se enquadre como micro ou pequena empresa.
Valores válidos:
S - Sim
Validação: Não preencher se classTrib = [21, 22].
23 indOptRegEletron infoCadastro E N 1 1 - Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados.
Valores válidos:
0 - Não optou pelo registro eletrônico de empregados
1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados
24 cnpjEFR infoCadastro E C 0-1 14 - CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Nesse caso, informar o campo com 14 (catorze) algarismos.
Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB.
25 dadosIsencao infoCadastro G - 0-1 - - Informações complementares - Empresas isentas - Dados da isenção.
26 ideMinLei dadosIsencao E C 1 1-70 - Sigla e nome do Ministério ou lei que concedeu o certificado.
27 nrCertif dadosIsencao E C 1 1-40 - Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, número da portaria de concessão do certificado, ou, no caso de concessão através de lei específica, o número da lei.
28 dtEmisCertif dadosIsencao E D 1 - - Data de emissão do certificado/publicação da lei.
29 dtVencCertif dadosIsencao E D 1 - - Data de vencimento do certificado.
Validação: Não pode ser anterior a dtEmisCertif.
30 nrProtRenov dadosIsencao E C 0-1 1-40 - Número do protocolo do pedido de renovação.
31 dtProtRenov dadosIsencao E D 0-1 - - Data do protocolo de renovação.
32 dtDou dadosIsencao E D 0-1 - - Data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.
33 pagDou dadosIsencao E N 0-1 1-5 - Número da página no DOU referente à publicação do documento de concessão do certificado.
34 infoOrgInternacional infoCadastro G - 0-1 - - Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.
35 indAcordoIsenMulta infoOrgInternacional E N 1 1 - Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa.
Valores válidos:
0 - Sem acordo
1 - Com acordo
36 alteracao infoEmpregador G - 0-1 - - Alteração das informações.
37 idePeriodo alteracao G - 1 - - Período de validade das informações.
... Ver: inclusao > idePeriodo
38 infoCadastro alteracao G - 1 - - Detalhamento das informações do empregador.
... Ver: inclusao > infoCadastro
39 novaValidade alteracao G - 0-1 - - Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.
... Ver: inclusao > idePeriodo
40 exclusao infoEmpregador G - 0-1 - - Exclusão das informações.
41 idePeriodo exclusao G - 1 - - Período de validade das informações.
... Ver: inclusao > idePeriodo

S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtTabEstab eSocial 2 Evento Tabela de Estabelecimentos 1 Id O
ideEvento evtTabEstab 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtTabEstab 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
infoEstab evtTabEstab 3 Informações do estabelecimento 1 - O
inclusao infoEstab 4 Inclusão de novas informações 0-1 - OC
ideEstab inclusao 5 Identificação do estabelecimento e validade das informações 1 tpInsc, nrInsc, iniValid, fimValid O
dadosEstab inclusao 5 Detalhamento das informações do estabelecimento 1 - O
aliqGilrat dadosEstab 6 Informações de apuração da alíquota GILRAT do estabelecimento 0-1 - OC
procAdmJudRat aliqGilrat 7 Processo administrativo/judicial relativo à alíquota RAT 0-1 - OC
procAdmJudFap aliqGilrat 7 Processo administrativo/judicial relativo ao FAP 0-1 - OC
infoCaepf dadosEstab 6 Informações relativas ao CAEPF 0-1 - O (se ideEstab/tpInsc = [3]);
N (nos demais casos)
infoObra dadosEstab 6 Indicativo de substituição da contribuição patronal - Obra de construção civil 0-1 - O (se indConstr em S-1000 = [1] e ideEstab/tpInsc = [4]);
N (nos demais casos)
infoTrab dadosEstab 6 Informações trabalhistas 0-1 - OC
infoApr infoTrab 7 Informações relacionadas à contratação de aprendiz 0-1 - OC
infoEntEduc infoApr 8 Identificação da(s) entidade(s) educativa(s) ou de prática desportiva 0-99 nrInsc OC
infoPCD infoTrab 7 Informações sobre a contratação de PCD 0-1 - OC
alteracao infoEstab 4 Alteração das informações 0-1 - OC
ideEstab alteracao 5 Identificação do estabelecimento e validade das informações 1 tpInsc, nrInsc, iniValid, fimValid O
dadosEstab alteracao 5 Detalhamento das informações do estabelecimento 1 - O
... Ver: inclusao > dadosEstab
novaValidade alteracao 5 Novo período de validade das informações 0-1 - OC
exclusao infoEstab 4 Exclusão das informações 0-1 - OC
ideEstab exclusao 5 Identificação do estabelecimento e validade das informações 1 tpInsc, nrInsc, iniValid, fimValid O

Registros do evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtTabEstab eSocial G - 1 - - Evento Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO
REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_FUTURA
3 Id evtTabEstab A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtTabEstab G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
6 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
7 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
8 ideEmpregador evtTabEstab G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
9 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
10 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
11 infoEstab evtTabEstab CG - 1 - - Informações do estabelecimento.
12 inclusao infoEstab G - 0-1 - - Inclusão de novas informações.
13 ideEstab inclusao G - 1 - - Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações.
14 tpInsc ideEstab E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
15 nrInsc ideEstab E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento, obra de construção civil ou órgão público de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc.
Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo ideEstab/tpInsc. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.
16 iniValid ideEstab E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
17 fimValid ideEstab E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
18 dadosEstab inclusao G - 1 - - Detalhamento das informações do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público.
19 cnaePrep dadosEstab E N 1 7 - Preencher com o código CNAE conforme legislação vigente, referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento.
Validação: Deve ser um número existente na tabela CNAE.
20 aliqGilrat dadosEstab G - 0-1 - - Informações de apuração da alíquota GILRAT do estabelecimento.
21 aliqRat aliqGilrat E N 0-1 1 - Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente.
Valores válidos: 1, 2, 3
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a alíquota informada for diferente da definida na legislação vigente para o código CNAE informado (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudRat).
Se informada, deve ser diferente da alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante.
22 fap aliqGilrat E N 0-1 1-5 4 Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e ideEstab/tpInsc = [4], ou se ideEstab/tpInsc = [1] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap).
Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, se ideEstab/tpInsc = [1], deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.
23 procAdmJudRat aliqGilrat G - 0-1 - - Grupo que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa.
24 tpProc procAdmJudRat E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
25 nrProc procAdmJudRat E C 1 17, 20 ou 21 - Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
26 codSusp procAdmJudRat E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
27 procAdmJudFap aliqGilrat G - 0-1 - - Grupo que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte.
28 tpProc procAdmJudFap E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019
29 nrProc procAdmJudFap E C 1 16, 17, 20 ou 21 - Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
30 codSusp procAdmJudFap E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
31 infoCaepf dadosEstab G - 0-1 - - Informações relativas ao Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF.
32 tpCaepf infoCaepf E N 1 1 - Tipo de CAEPF.
Valores válidos:
1 - Contribuinte individual
2 - Produtor rural
3 - Segurado especial
Validação: Deve ser compatível com o cadastro da RFB.
33 infoObra dadosEstab G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente por empresa construtora, relacionando os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Obras - CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil.
34 indSubstPatrObra infoObra E N 1 1 - Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil.
Valores válidos:
1 - Contribuição patronal substituída
2 - Contribuição patronal não substituída
35 infoTrab dadosEstab G - 0-1 - - Informações trabalhistas relativas ao estabelecimento.
36 infoApr infoTrab G - 0-1 - - Informações relacionadas à contratação de aprendiz.
Preenchimento obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz em virtude de processo judicial ou quando houver contratação de aprendiz por meio de entidade educativa ou de prática desportiva.
37 nrProcJud infoApr E C 0-1 20 - Preencher com o número do processo judicial.
Validação: Se informado, deve ser um número de processo judicial válido.
38 infoEntEduc infoApr G - 0-99 - - Identificação da(s) entidade(s) educativa(s) ou de prática desportiva.
39 nrInsc infoEntEduc E C 1 14 - Informar o número de inscrição da entidade educativa ou de prática desportiva.
Validação: Deve ser um número de CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc.
40 infoPCD infoTrab G - 0-1 - - Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD).
Essa informação deve ser prestada apenas no estabelecimento matriz.
Preenchimento obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de PCD em virtude de processo judicial.
41 nrProcJud infoPCD E C 1 20 - Preencher com o número do processo judicial.
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido.
42 alteracao infoEstab G - 0-1 - - Alteração das informações.
43 ideEstab alteracao G - 1 - - Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações.
... Ver: inclusao > ideEstab
44 dadosEstab alteracao G - 1 - - Detalhamento das informações do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público.
... Ver: inclusao > dadosEstab
45 novaValidade alteracao G - 0-1 - - Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.
46 iniValid novaValidade E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
47 fimValid novaValidade E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
48 exclusao infoEstab G - 0-1 - - Exclusão das informações.
49 ideEstab exclusao G - 1 - - Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações.
... Ver: inclusao > ideEstab

S-1010 - Tabela de Rubricas

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtTabRubrica eSocial 2 Evento Tabela de Rubricas 1 Id O
ideEvento evtTabRubrica 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtTabRubrica 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
infoRubrica evtTabRubrica 3 Informações da rubrica 1 - O
inclusao infoRubrica 4 Inclusão de novas informações 0-1 - OC
ideRubrica inclusao 5 Identificação da rubrica e validade das informações 1 codRubr, ideTabRubr, iniValid, fimValid O
dadosRubrica inclusao 5 Detalhamento das informações da rubrica 1 - O
ideProcessoCP dadosRubrica 6 Identificação de processo - Incidência de Contrib. Previdenciária 0-99 nrProc O (se codIncCP = [9X]);
N (nos demais casos)
ideProcessoIRRF dadosRubrica 6 Identificação de processo - Incidência de IRRF 0-99 nrProc O (se codIncIRRF = [9X] ou [9XXX]);
N (nos demais casos)
ideProcessoFGTS dadosRubrica 6 Identificação de processo - Incidência de FGTS 0-99 nrProc O (se codIncFGTS = [9X]);
N (nos demais casos)
alteracao infoRubrica 4 Alteração das informações 0-1 - OC
ideRubrica alteracao 5 Identificação da rubrica e validade das informações 1 codRubr, ideTabRubr, iniValid, fimValid O
dadosRubrica alteracao 5 Detalhamento das informações da rubrica 1 - O
... Ver: inclusao > dadosRubrica
novaValidade alteracao 5 Novo período de validade das informações 0-1 - OC
exclusao infoRubrica 4 Exclusão das informações 0-1 - OC
ideRubrica exclusao 5 Identificação da rubrica e validade das informações 1 codRubr, ideTabRubr, iniValid, fimValid O

Registros do evento S-1010 - Tabela de Rubricas

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtTabRubrica eSocial G - 1 - - Evento Tabela de Rubricas.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABRUBR_INCLUSAO
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_FUTURA
3 Id evtTabRubrica A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtTabRubrica G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
6 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
7 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
8 ideEmpregador evtTabRubrica G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
9 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
10 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
11 infoRubrica evtTabRubrica CG - 1 - - Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações da rubrica.
12 inclusao infoRubrica G - 0-1 - - Inclusão de novas informações.
13 ideRubrica inclusao G - 1 - - Identificação da rubrica e período de validade das informações.
14 codRubr ideRubrica E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
Validação: O código não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
15 ideTabRubr ideRubrica E C 1 1-8 - Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas no âmbito do empregador.
Validação: O identificador não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
16 iniValid ideRubrica E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
17 fimValid ideRubrica E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
18 dadosRubrica inclusao G - 1 - - Detalhamento das informações da rubrica.
19 dscRubr dadosRubrica E C 1 1-100 - Informar a descrição (nome) da rubrica no sistema de folha de pagamento da empresa.
20 natRubr dadosRubrica E N 1 4 - Informar o código de classificação da rubrica.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 03.
21 tpRubr dadosRubrica E N 1 1 - Tipo de rubrica.
Valores válidos:
1 - Vencimento, provento ou pensão
2 - Desconto
3 - Informativa
4 - Informativa dedutora
22 codIncCP dadosRubrica E C 1 2 - Código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social.
Valores válidos:
00 - Não é base de cálculo
01 - Não é base de cálculo em função de acordos internacionais de previdência social

Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de contribuição:
11 - Mensal
12 - 13º salário
13 - Exclusiva do empregador - Mensal
14 - Exclusiva do empregador - 13° salário
15 - Exclusiva do segurado - Mensal
16 - Exclusiva do segurado - 13° salário
21 - Salário-maternidade mensal, pago pelo empregador
22 - Salário-maternidade 13º salário, pago pelo empregador
25 - Salário-maternidade mensal, pago pelo INSS
26 - Salário-maternidade 13° salário, pago pelo INSS

Contribuição descontada do segurado sobre salário de contribuição:
31 - Mensal
32 - 13º salário
34 - SEST
35 - SENAT

Outros:
51 - Salário-família

Suspensão de incidência sobre salário de contribuição em decorrência de decisão judicial:
91 - Mensal
92 - 13º salário
93 - Salário-maternidade
94 - Salário-maternidade 13º salário
95 - Exclusiva do empregador - Mensal
96 - Exclusiva do empregador - 13º salário
97 - Exclusiva do empregador - Salário-maternidade
98 - Exclusiva do empregador - Salário-maternidade 13º salário
Validação: Para utilização de código [91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo.
23 codIncIRRF dadosRubrica E N 1 1-4 - Código de incidência tributária da rubrica para o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 21.
Para utilização de código [9X] ou [9XXX], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo.
24 codIncFGTS dadosRubrica E C 1 2 - Código de incidência da rubrica para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Valores válidos:
00 - Não é base de cálculo do FGTS
11 - Base de cálculo do FGTS mensal
12 - Base de cálculo do FGTS 13° salário
21 - Base de cálculo do FGTS aviso prévio indenizado
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS mensal
92 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS 13º salário
93 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS aviso prévio indenizado
Validação: Para utilização de código [91, 92, 93], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo.
25 codIncCPRP dadosRubrica E C 0-1 2 - Código de incidência da rubrica para as contribuições do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/regime militar.
Valores válidos:
00 - Não é base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar
11 - Base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar
12 - Base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar - 13º salário
31 - Contribuição descontada do segurado e beneficiário
32 - Contribuição descontada do segurado e beneficiário - 13º salário
91 - Suspensão de incidência em decorrência de decisão judicial
26 tetoRemun dadosRubrica E C 0-1 1 - Informar se a rubrica compõe o teto remuneratório específico (art. 37, XI, da CF/1988).
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]).
27 observacao dadosRubrica E C 0-1 1-255 - Observações relacionadas à rubrica ou à sua utilização.
28 ideProcessoCP dadosRubrica G - 0-99 - - Caso a empresa possua processo administrativo ou judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070).
29 tpProc ideProcessoCP E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
30 nrProc ideProcessoCP E C 1 17, 20 ou 21 - Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
31 extDecisao ideProcessoCP E N 1 1 - Extensão da decisão/sentença.
Valores válidos:
1 - Contribuição previdenciária patronal
2 - Contribuição previdenciária patronal + descontada dos segurados
32 codSusp ideProcessoCP E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
33 ideProcessoIRRF dadosRubrica G - 0-99 - - Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de imposto de renda relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070).
34 nrProc ideProcessoIRRF E C 1 20 - Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
35 codSusp ideProcessoIRRF E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
36 ideProcessoFGTS dadosRubrica G - 0-99 - - Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de FGTS relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070).
37 nrProc ideProcessoFGTS E C 1 20 - Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1, 7].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1, 7].
38 alteracao infoRubrica G - 0-1 - - Alteração das informações.
39 ideRubrica alteracao G - 1 - - Identificação da rubrica e período de validade das informações.
... Ver: inclusao > ideRubrica
40 dadosRubrica alteracao G - 1 - - Detalhamento das informações da rubrica.
... Ver: inclusao > dadosRubrica
41 novaValidade alteracao G - 0-1 - - Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.
42 iniValid novaValidade E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
43 fimValid novaValidade E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
44 exclusao infoRubrica G - 0-1 - - Exclusão das informações.
45 ideRubrica exclusao G - 1 - - Identificação da rubrica e período de validade das informações.
... Ver: inclusao > ideRubrica

S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtTabLotacao eSocial 2 Evento Tabela de Lotações Tributárias 1 Id O
ideEvento evtTabLotacao 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtTabLotacao 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
infoLotacao evtTabLotacao 3 Informações da lotação 1 - O
inclusao infoLotacao 4 Inclusão de novas informações 0-1 - OC
ideLotacao inclusao 5 Identificação da lotação e validade das informações 1 codLotacao, iniValid, fimValid O
dadosLotacao inclusao 5 Detalhamento das informações da lotação 1 - O
fpasLotacao dadosLotacao 6 Informações de FPAS e Terceiros relativos à lotação tributária 1 - O
infoProcJudTerceiros fpasLotacao 7 Informações de processos judiciais relativos às contribuições destinadas a Outras Entidades 0-1 - O (se codTercsSusp for preenchido);
N (nos demais casos)
procJudTerceiro infoProcJudTerceiros 8 Identificação do processo judicial 1-99 codTerc, nrProcJud O
infoEmprParcial dadosLotacao 6 Informação complementar de obra de construção civil 0-1 - O (se tpLotacao = [02]);
N (nos demais casos)
dadosOpPort dadosLotacao 6 Informações do operador portuário 0-1 - O (se tpLotacao = [08]);
N (nos demais casos)
alteracao infoLotacao 4 Alteração das informações 0-1 - OC
ideLotacao alteracao 5 Identificação da lotação e validade das informações 1 codLotacao, iniValid, fimValid O
dadosLotacao alteracao 5 Detalhamento das informações da lotação 1 - O
... Ver: inclusao > dadosLotacao
novaValidade alteracao 5 Novo período de validade das informações 0-1 - OC
exclusao infoLotacao 4 Exclusão das informações 0-1 - OC
ideLotacao exclusao 5 Identificação da lotação e validade das informações 1 codLotacao, iniValid, fimValid O

Registros do evento S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtTabLotacao eSocial G - 1 - - Evento Tabela de Lotações Tributárias.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_FPASTERCEIROS
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_FUTURA
3 Id evtTabLotacao A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtTabLotacao G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
6 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
7 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
8 ideEmpregador evtTabLotacao G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
9 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
10 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
11 infoLotacao evtTabLotacao CG - 1 - - Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações da lotação.
12 inclusao infoLotacao G - 0-1 - - Inclusão de novas informações.
13 ideLotacao inclusao G - 1 - - Identificação da lotação e período de validade das informações.
14 codLotacao ideLotacao E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
Validação: O código atribuído não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 primeiras posições.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
15 iniValid ideLotacao E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
16 fimValid ideLotacao E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
17 dadosLotacao inclusao G - 1 - - Detalhamento das informações da lotação.
18 tpLotacao dadosLotacao E C 1 2 - Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 10, bem como compatível com a classificação tributária indicada no evento S-1000, conforme Tabela 12.
19 tpInsc dadosLotacao E N 0-1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
4 - CNO
Validação: O campo não deve ser preenchido se tpLotacao for igual a [01, 10, 21, 24, 90, 91]. Nos demais casos, observar conteúdo exigido para o campo dadosLotacao/nrInsc, conforme Tabela 10.
20 nrInsc dadosLotacao E C 0-1 11, 12 ou 14 - Preencher com o número de inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária.
Validação: a) Deve ser preenchido de acordo com o conteúdo exigido, conforme especificado no campo dadosLotacao/tpInsc e na Tabela 10;
b) Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB.
21 fpasLotacao dadosLotacao G - 1 - - Informações de FPAS e Terceiros relativos à lotação tributária.
22 fpas fpasLotacao E N 1 3 - Preencher com o código relativo ao FPAS.
Validação: Deve ser um código FPAS válido, conforme Tabela 04.
23 codTercs fpasLotacao E C 1 4 - Preencher com o código de Terceiros, já considerando a existência de eventuais convênios para recolhimento direto. Ex.: Se o contribuinte está enquadrado com FPAS [507], cujo código cheio de Terceiros é [0079], se possuir convênio com SENAI deve informar o código [0075].
Validação: Se a classificação tributária em S-1000 for igual a [01, 02, 03, 04], informar [0000]. Nos demais casos, o código de Terceiros informado deve ser compatível com o código de FPAS informado, conforme Tabela 04.
24 codTercsSusp fpasLotacao E C 0-1 4 - Informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos judiciais. Ex.: Se o contribuinte possui decisões de processos para suspensão de recolhimentos ao SESI (0008) e ao SEBRAE (0064), deve informar o código combinado das duas entidades, ou seja, [0072].
Validação: Deve ser um código consistente com a Tabela 04.
Deve haver um processo em procJudTerceiro para cada código de Terceiro cujo recolhimento esteja suspenso.
25 infoProcJudTerceiros fpasLotacao G - 0-1 - - Informações sobre a existência de processos judiciais, com sentença/decisão favorável ao contribuinte, relativos às contribuições destinadas a Outras Entidades e Fundos.
26 procJudTerceiro infoProcJudTerceiros G - 1-99 - - Identificação do processo judicial.
27 codTerc procJudTerceiro E C 1 4 - Informar o código de Terceiro.
Validação: Deve ser um código de Terceiro válido e compatível com o FPAS/Terceiros informado no grupo superior, conforme Tabela 04.
28 nrProcJud procJudTerceiro E C 1 20 - Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
29 codSusp procJudTerceiro E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
30 infoEmprParcial dadosLotacao G - 0-1 - - Informação complementar que apresenta identificação do contratante de obra de construção civil sob regime de empreitada parcial ou subempreitada.
31 tpInscContrat infoEmprParcial E N 1 1 - Tipo de inscrição do contratante.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
32 nrInscContrat infoEmprParcial E C 1 11 ou 14 - Número de inscrição (CNPJ/CPF) do contratante.
Validação: Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme definido em tpInscContrat.
33 tpInscProp infoEmprParcial E N 0-1 1 - Tipo de inscrição do proprietário do CNO.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
34 nrInscProp infoEmprParcial E C 0-1 11 ou 14 - Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpInscProp for informado. Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em tpInscProp, e constar como responsável no cadastro do CNO.
35 dadosOpPort dadosLotacao G - 0-1 - - Informações do operador portuário.
36 aliqRat dadosOpPort E N 1 1 - Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante.
Valores válidos: 1, 2, 3
37 fap dadosOpPort E N 1 1-5 4 Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Validação: Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000, de acordo com o estabelecido pelo órgão governamental competente.
38 alteracao infoLotacao G - 0-1 - - Alteração das informações.
39 ideLotacao alteracao G - 1 - - Identificação da lotação e período de validade das informações.
... Ver: inclusao > ideLotacao
40 dadosLotacao alteracao G - 1 - - Detalhamento das informações da lotação.
... Ver: inclusao > dadosLotacao
41 novaValidade alteracao G - 0-1 - - Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.
42 iniValid novaValidade E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
43 fimValid novaValidade E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
44 exclusao infoLotacao G - 0-1 - - Exclusão das informações.
45 ideLotacao exclusao G - 1 - - Identificação da lotação e período de validade das informações.
... Ver: inclusao > ideLotacao

S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtTabProcesso eSocial 2 Evento Tabela de Processos 1 Id O
ideEvento evtTabProcesso 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtTabProcesso 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
infoProcesso evtTabProcesso 3 Informações do processo 1 - O
inclusao infoProcesso 4 Inclusão de novas informações 0-1 - OC
ideProcesso inclusao 5 Identificação do processo e validade das informações 1 tpProc, nrProc, iniValid, fimValid O
dadosProc inclusao 5 Dados do processo 1 - O
dadosProcJud dadosProc 6 Informações complementares do processo judicial 0-1 - O (se tpProc = [2] e indMatProc = [1]);
N (nos demais casos)
infoSusp dadosProc 6 Informações de suspensão de exigibilidade de tributos 0-99 codSusp O (se indMatProc = [1]);
N (nos demais casos)
alteracao infoProcesso 4 Alteração das informações 0-1 - OC
ideProcesso alteracao 5 Identificação do processo e validade das informações 1 tpProc, nrProc, iniValid, fimValid O
dadosProc alteracao 5 Dados do processo 1 - O
... Ver: inclusao > dadosProc
novaValidade alteracao 5 Novo período de validade das informações 0-1 - OC
exclusao infoProcesso 4 Exclusão das informações 0-1 - OC
ideProcesso exclusao 5 Identificação do processo e validade das informações 1 tpProc, nrProc, iniValid, fimValid O

Registros do evento S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtTabProcesso eSocial G - 1 - - Evento Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_PERMITE_ALT_EXCL_CODSUSP
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_FUTURA
REGRA_VALIDA_PROCESSO
3 Id evtTabProcesso A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtTabProcesso G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
6 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
7 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
8 ideEmpregador evtTabProcesso G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
9 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
10 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
11 infoProcesso evtTabProcesso CG - 1 - - Informações do processo.
12 inclusao infoProcesso G - 0-1 - - Inclusão de novas informações.
13 ideProcesso inclusao G - 1 - - Identificação do processo e período de validade das informações.
14 tpProc ideProcesso E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019
15 nrProc ideProcesso E C 1 16, 17, 20 ou 21 - Informar o número do processo administrativo/judicial de acordo com o tipo informado em tpProc.
Validação: Deve ser um número de processo válido e:
a) Se tpProc = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;
b) Se tpProc = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos;
c) Se tpProc = [4], deve possuir 16 (dezesseis) algarismos.
16 iniValid ideProcesso E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
17 fimValid ideProcesso E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
18 dadosProc inclusao G - 1 - - Dados do processo.
19 indAutoria dadosProc E N 0-1 1 - Indicativo da autoria da ação judicial.
Valores válidos:
1 - Próprio contribuinte
2 - Outra entidade, empresa ou empregado
Validação: Preenchimento obrigatório se tpProc = [2].
20 indMatProc dadosProc E N 1 1 - Indicativo da matéria do processo.
Valores válidos:
1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS
7 - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001)
21 observacao dadosProc E C 0-1 1-255 - Observações relacionadas ao processo.
22 dadosProcJud dadosProc G - 0-1 - - Informações complementares do processo judicial.
23 ufVara dadosProcJud E C 1 2 - Identificação da Unidade da Federação - UF da Seção Judiciária.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
24 codMunic dadosProcJud E N 1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
25 idVara dadosProcJud E N 1 1-4 - Código de identificação da Vara.
26 infoSusp dadosProc G - 0-99 - - Informações de suspensão de exigibilidade de tributos em virtude de processo administrativo ou judicial.
27 codSusp infoSusp E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador.
28 indSusp infoSusp E C 1 2 - Indicativo de suspensão da exigibilidade.
Valores válidos:
01 - Liminar em mandado de segurança
02 - Depósito judicial do montante integral
03 - Depósito administrativo do montante integral
04 - Antecipação de tutela
05 - Liminar em medida cautelar
08 - Sentença em mandado de segurança favorável ao contribuinte
09 - Sentença em ação ordinária favorável ao contribuinte e confirmada pelo TRF
10 - Acórdão do TRF favorável ao contribuinte
11 - Acórdão do STJ em recurso especial favorável ao contribuinte
12 - Acórdão do STF em recurso extraordinário favorável ao contribuinte
13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo
14 - Contestação administrativa FAP
90 - Decisão definitiva a favor do contribuinte
92 - Sem suspensão da exigibilidade
Validação: Se tpProc = [1], deve ser preenchido com [03, 14, 92].
Se tpProc = [2], deve ser preenchido com [01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92].
Se tpProc = [4], deve ser preenchido com [14].
29 dtDecisao infoSusp E D 1 - - Data da decisão, sentença ou despacho administrativo.
30 indDeposito infoSusp E C 1 1 - Indicativo de depósito do montante integral.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se indSusp = [90], preencher obrigatoriamente com [N].
Se indSusp = [02, 03] preencher obrigatoriamente com [S].
31 alteracao infoProcesso G - 0-1 - - Alteração das informações.
32 ideProcesso alteracao G - 1 - - Identificação do processo e período de validade das informações.
... Ver: inclusao > ideProcesso
33 dadosProc alteracao G - 1 - - Dados do processo.
... Ver: inclusao > dadosProc
34 novaValidade alteracao G - 0-1 - - Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.
35 iniValid novaValidade E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
36 fimValid novaValidade E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
37 exclusao infoProcesso G - 0-1 - - Exclusão das informações.
38 ideProcesso exclusao G - 1 - - Identificação do processo e período de validade das informações.
... Ver: inclusao > ideProcesso

S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtRemun eSocial 2 Evento Remuneração de Trabalhador vinculado ao RGPS 1 Id O
ideEvento evtRemun 3 Informações de identificação do evento 1 indApuracao, perApur, indGuia O
ideEmpregador evtRemun 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
ideTrabalhador evtRemun 3 Identificação do trabalhador 1 cpfTrab O
infoMV ideTrabalhador 4 Informação de múltiplos vínculos 0-1 - OC
remunOutrEmpr infoMV 5 Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades 1-999 tpInsc, nrInsc, codCateg O
infoComplem ideTrabalhador 4 Informações complementares de identificação do trabalhador 0-1 - O ((se o trabalhador não tiver nenhum cadastro no RET) OU (se remunSuc = [S]));
N (se o trabalhador tiver cadastro ativo no RET);
OC (nos demais casos)
sucessaoVinc infoComplem 5 Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista 0-1 - O (se remunSuc = [S]);
N (nos demais casos)
procJudTrab ideTrabalhador 4 Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador 0-99 tpTrib, nrProcJud, codSusp OC
infoInterm ideTrabalhador 4 Informações relativas ao trabalho intermitente 0-31 dia O (se codCateg = [111] em perApur, indApuracao = [1] e existir o grupo infoPerApur);
N (nos demais casos)
dmDev evtRemun 3 Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador 1-999 ideDmDev O
infoPerApur dmDev 4 Informações relativas ao período de apuração 0-1 - O (se não existir o grupo infoPerAnt);
OC (nos demais casos)
ideEstabLot infoPerApur 5 Identificação do estabelecimento e lotação 1-500 tpInsc, nrInsc, codLotacao O
remunPerApur ideEstabLot 6 Remuneração do trabalhador 1-8 matricula O
itensRemun remunPerApur 7 Itens da remuneração do trabalhador 1-200 - O
infoAgNocivo remunPerApur 7 Grau de exposição a agentes nocivos 0-1 - O (se codCateg = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738]);
N (nos demais casos)
infoPerAnt dmDev 4 Informações relativas a períodos anteriores 0-1 - N (se indApuracao = [2] ou codCateg for diferente de [1XX, 2XX, 3XX, 721, 722, 901]);
O (se não existir o grupo infoPerApur e indApuracao = [1]);
OC (nos demais casos)
ideADC infoPerAnt 5 Instrumento ou situação ensejadora da remuneração em períodos anteriores 1-8 dtAcConv, tpAcConv O
idePeriodo ideADC 6 Identificação do período de referência da remuneração 1-180 perRef O
ideEstabLot idePeriodo 7 Identificação do estabelecimento e lotação 1-500 tpInsc, nrInsc, codLotacao O
remunPerAnt ideEstabLot 8 Remuneração do trabalhador 1-8 matricula O
itensRemun remunPerAnt 9 Itens da remuneração do trabalhador 1-200 - O
infoAgNocivo remunPerAnt 9 Grau de exposição a agentes nocivos 0-1 - O (se codCateg = [1XX, 2XX, 3XX]);
N (nos demais casos)
infoComplCont dmDev 4 Informações complementares contratuais do trabalhador 0-1 - O ((se codCateg = [2XX, 304, 305, 4XX, 7XX, 902]) E (se para o trabalhador não houver evento S-2300 ativo) E (se não for informado remunPerApur/matricula ou remunPerAnt/matricula));
OC ((se codCateg = [901, 903, 904]) E (se para o trabalhador não houver evento S-2300 ativo) E (se não for informado remunPerApur/matricula ou remunPerAnt/matricula));
N (nos demais casos)

Registros do evento S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtRemun eSocial G - 1 - - Evento Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
Regras de validação:
REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV
REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO
REGRA_REMUN_CATEG_COMPATIVEL_TPLOTACAO
REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET
REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_RESC
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
3 Id evtRemun A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtRemun G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 indApuracao ideEvento E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
8 perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
9 indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
10 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
11 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
12 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
13 ideEmpregador evtRemun G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
14 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
15 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
16 ideTrabalhador evtRemun G - 1 - - Identificação do trabalhador.
17 cpfTrab ideTrabalhador E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF válido.
18 infoMV ideTrabalhador G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.
19 indMV infoMV E N 1 1 - Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.
Valores válidos:
1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador)
2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto
3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)
20 remunOutrEmpr infoMV G - 1-999 - - Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.
21 tpInsc remunOutrEmpr E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
22 nrInsc remunOutrEmpr E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunOutrEmpr/tpInsc.
Validação: a) Se indApuracao = [1] e remunOutrEmpr/tpInsc = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
b) Se indApuracao = [1] e remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.
c) Se indApuracao = [2] e remunOutrEmpr/tpInsc = [1], é permitido informar número de inscrição igual ao CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e aos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
d) Se indApuracao = [2] e remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador, mas é permitido informar número de inscrição igual ao CPF do empregador.
23 codCateg remunOutrEmpr E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
24 vlrRemunOE remunOutrEmpr E N 1 1-14 2 Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
25 infoComplem ideTrabalhador G - 0-1 - - Grupo preenchido quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento TSVE - Início, bem como para informar remuneração devida pela empresa sucessora a empregado desligado ainda na sucedida. No caso das categorias em que o envio do evento TSVE - Início for opcional, o preenchimento do grupo somente é exigido se não houver o respectivo evento. As informações complementares são necessárias para correta identificação do trabalhador.
26 nmTrab infoComplem E C 1 2-70 - Informar o nome do trabalhador.
27 dtNascto infoComplem E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
28 sucessaoVinc infoComplem G - 0-1 - - Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista.
29 tpInsc sucessaoVinc E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
30 nrInsc sucessaoVinc E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
31 matricAnt sucessaoVinc E C 0-1 1-30 - Matrícula do trabalhador no empregador anterior.
32 dtAdm sucessaoVinc E D 1 - - Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo).
33 observacao sucessaoVinc E C 0-1 1-255 - Observação.
34 procJudTrab ideTrabalhador G - 0-99 - - Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda.
35 tpTrib procJudTrab E N 1 1 - Abrangência da decisão.
Valores válidos:
1 - IRRF
2 - Contribuições sociais do trabalhador
36 nrProcJud procJudTrab E C 1 20 - Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
37 codSusp procJudTrab E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
38 infoInterm ideTrabalhador G - 0-31 - - Informações relativas ao trabalho intermitente.
39 dia infoInterm E N 1 1-2 - Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente.
Validação: Deve ser um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual.
40 dmDev evtRemun G - 1-999 - - Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_DEMONSTRATIVO
41 ideDmDev dmDev E C 1 1-30 - Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O empregador pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.
Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
42 codCateg dmDev E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
43 infoPerApur dmDev G - 0-1 - - Informações relativas ao período de apuração.
44 ideEstabLot infoPerApur G - 1-500 - - Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no cadastro de atividades econômicas da pessoa física). No caso específico do trabalhador doméstico, o estabelecimento deve ser o próprio CPF do empregador.
45 tpInsc ideEstabLot E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
Validação: Se classTrib em S-1000 = [21], deve ser igual a [3, 4].
Se classTrib em S-1000 = [22], deve ser igual a [3, 4] e, se for igual a [3] e não se tratar de empregado doméstico, o CAEPF deve constar na Tabela S-1005 como sendo de segurado especial.
Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [21, 22]), deve ser igual a [1, 4].
46 nrInsc ideEstabLot E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc.
47 codLotacao ideEstabLot E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
48 qtdDiasAv ideEstabLot E N 0-1 1-2 - Quantidade de dias trabalhados no mês pelo trabalhador avulso no tomador de serviços identificado em ideEstabLot/codLotacao. Cada dia, total ou parcial, em que o trabalhador tenha prestado serviços ao tomador deve ser considerado. Ex.: Se, em um mesmo mês, o trabalhador prestou serviços durante uma hora em um dia e durante mais uma hora em outro dia, deve-se informar a quantidade de 2 dias.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEstabLot/codLotacao possuir tpLotacao em S-1020 = [08, 09] em perApur e se indApuracao = [1].
Se informado, deve ser um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual.
49 remunPerApur ideEstabLot G - 1-8 - - Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração.
50 matricula remunPerApur E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
51 indSimples remunPerApur E N 0-1 1 - Indicador de contribuição substituída.
Valores válidos:
1 - Contribuição substituída integralmente
2 - Contribuição não substituída
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída
Validação: O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída (classTrib em S-1000 = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado.
52 itensRemun remunPerApur G - 1-200 - - Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.
53 codRubr itensRemun E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.
Validação: Não pode ser utilizada rubrica:
a) cujo codIncCP em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se codCateg pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01;
b) cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que perApur >= [2021-05] (se indApuracao = [1]) ou perApur >= [2021] (se indApuracao = [2]).
54 ideTabRubr itensRemun E C 1 1-8 - Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.
55 qtdRubr itensRemun E N 0-1 1-12 2 Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.
Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se codRubr tiver natRubr em S-1010 igual a [9207, 9211].
56 fatorRubr itensRemun E N 0-1 1-5 2 Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
57 vrRubr itensRemun E N 1 1-14 2 Valor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
58 indApurIR itensRemun E N 0-1 1 - Indicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se perApur >= [2021-05] (se indApuracao = [1]) ou se perApur >= [2021] (se indApuracao = [2]).
59 infoAgNocivo remunPerApur G - 0-1 - - Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.
60 grauExp infoAgNocivo E N 1 1 - Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.
Valores válidos:
1 - Não ensejador de aposentadoria especial
2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
61 infoPerAnt dmDev G - 0-1 - - Grupo destinado às informações de:
a) remuneração relativa a diferenças salariais provenientes de acordo coletivo, convenção coletiva e dissídio;
b) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais;
c) bases de cálculo para efeitos de apuração de FGTS resultantes de conversão de licença saúde em acidente de trabalho;
d) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento.
OBS.: As informações previstas acima podem se referir ao período de apuração definido em perApur ou a períodos anteriores a perApur.
62 ideADC infoPerAnt G - 1-8 - - Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
63 dtAcConv ideADC E D 0-1 - - Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.
Validação: Informação obrigatória se tpAcConv = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao período de apuração, informado em perApur. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.
64 tpAcConv ideADC E C 1 1 - Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
Valores válidos:
A - Acordo Coletivo de Trabalho
B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital
C - Convenção Coletiva de Trabalho
D - Sentença normativa - Dissídio
E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho
F - Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento
G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo
65 dsc ideADC E C 1 1-255 - Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.
66 remunSuc ideADC E C 1 1 - Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
67 idePeriodo ideADC G - 1-180 - - Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.
68 perRef idePeriodo E C 1 7 - Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur.
Deve ser informado no formato AAAA-MM.
69 ideEstabLot idePeriodo G - 1-500 - - Identificação do estabelecimento e da lotação ao qual se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior.
70 tpInsc ideEstabLot E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
Validação: Se classTrib em S-1000 = [21], deve ser igual a [3, 4].
Se classTrib em S-1000 = [22], deve ser igual a [3, 4] e, se for igual a [3] e não se tratar de empregado doméstico, o CAEPF deve constar na Tabela S-1005 como sendo de segurado especial.
Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [21, 22]), deve ser igual a [1, 4].
71 nrInsc ideEstabLot E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc.
72 codLotacao ideEstabLot E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
73 remunPerAnt ideEstabLot G - 1-8 - - Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores.
74 matricula remunPerAnt E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou se remunSuc = [S].
75 indSimples remunPerAnt E N 0-1 1 - Indicador de contribuição substituída.
Valores válidos:
1 - Contribuição substituída integralmente
2 - Contribuição não substituída
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída
Validação: O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída (classTrib em S-1000 = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado.
76 itensRemun remunPerAnt G - 1-200 - - Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.
... Ver: remunPerApur > itensRemun
77 infoAgNocivo remunPerAnt G - 0-1 - - Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.
... Ver: remunPerApur > infoAgNocivo
78 infoComplCont dmDev G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não estiver obrigada ao evento de início de TSVE e se não houver evento S-2300 correspondente.
79 codCBO infoComplCont E C 1 6 - Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
80 natAtividade infoComplCont E N 0-1 1 - Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: O campo deve ser preenchido apenas se atendida uma das condições a seguir apresentadas:
a) classTrib em S-1000 = [06, 07];
b) classTrib em S-1000 = [21, 22] e existir remuneração para o trabalhador vinculada a um tipo de CAEPF informado em S-1005 como produtor rural ou segurado especial.
81 qtdDiasTrab infoComplCont E N 0-1 1-2 - Informação prestada exclusivamente pelo segurado especial em caso de contratação de contribuinte individual, indicando a quantidade de dias trabalhados pelo mesmo.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se classTrib em S-1000 = [22], natAtividade = [2] e indApuracao = [1]. Neste caso, preencher com um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual.

S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtRmnRPPS eSocial 2 Evento Remuneração de Servidor vinculado ao RPPS 1 Id O
ideEvento evtRmnRPPS 3 Informações de identificação do evento 1 indApuracao, perApur O
ideEmpregador evtRmnRPPS 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
ideTrabalhador evtRmnRPPS 3 Identificação do trabalhador 1 cpfTrab O
infoComplem ideTrabalhador 4 Informações complementares de identificação do trabalhador 0-1 - O ((se o trabalhador não tiver nenhum cadastro no RET) OU (se remunOrgSuc = [S]));
N (se o trabalhador tiver cadastro ativo no RET);
OC (nos demais casos)
sucessaoVinc infoComplem 5 Grupo de informações da sucessão de vínculo 0-1 - O (se remunOrgSuc = [S]);
N (nos demais casos)
dmDev evtRmnRPPS 3 Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador 1-999 ideDmDev O
infoPerApur dmDev 4 Informações relativas ao período de apuração 0-1 - O (se não existir o grupo infoPerAnt);
OC (nos demais casos)
ideEstab infoPerApur 5 Identificação da unidade do órgão público 1-500 tpInsc, nrInsc O
remunPerApur ideEstab 6 Remuneração do trabalhador 1-8 matricula O
itensRemun remunPerApur 7 Itens da remuneração do trabalhador 1-200 - O
infoPerAnt dmDev 4 Informações relativas a períodos anteriores 0-1 - O (se não existir o grupo infoPerApur e indApuracao = [1]);
N (se indApuracao = [2]);
OC (nos demais casos)
idePeriodo infoPerAnt 5 Identificação do período de referência da remuneração 1-180 perRef O
ideEstab idePeriodo 6 Identificação da unidade do órgão público 1-500 tpInsc, nrInsc O
remunPerAnt ideEstab 7 Remuneração do trabalhador 1-8 matricula O
... Ver: ideEstab > remunPerApur

Registros do evento S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtRmnRPPS eSocial G - 1 - - Evento Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.
Regras de validação:
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV
REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO
REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET
REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
3 Id evtRmnRPPS A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtRmnRPPS G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 indApuracao ideEvento E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
8 perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
9 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
10 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
11 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
12 ideEmpregador evtRmnRPPS G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
13 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
14 nrInsc ideEmpregador E C 1 8 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
15 ideTrabalhador evtRmnRPPS G - 1 - - Identificação do trabalhador.
16 cpfTrab ideTrabalhador E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF válido.
17 infoComplem ideTrabalhador G - 0-1 - - Grupo preenchido quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento TSVE - Início, bem como para informar remuneração devida pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido. No caso das categorias em que o evento TSVE - Início for opcional, o preenchimento do grupo somente é exigido se não existir o respectivo evento. As informações complementares são necessárias para correta identificação do trabalhador.
18 nmTrab infoComplem E C 1 2-70 - Informar o nome do trabalhador.
19 dtNascto infoComplem E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
20 sucessaoVinc infoComplem G - 0-1 - - Grupo de informações da sucessão de vínculo.
21 cnpjOrgaoAnt sucessaoVinc E C 1 14 - Informar o CNPJ do órgão público anterior.
Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
22 matricAnt sucessaoVinc E C 0-1 1-30 - Matrícula do trabalhador no órgão público anterior.
23 dtExercicio sucessaoVinc E D 1 - - Preencher com a data de exercício do servidor. No caso de transferência do servidor, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro órgão público (data de início do vínculo).
24 observacao sucessaoVinc E C 0-1 1-255 - Observação.
25 dmDev evtRmnRPPS G - 1-999 - - Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_DEMONSTRATIVO
26 ideDmDev dmDev E C 1 1-30 - Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.
Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
27 codCateg dmDev E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
28 infoPerApur dmDev G - 0-1 - - Informações relativas ao período de apuração.
29 ideEstab infoPerApur G - 1-500 - - Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração.
30 tpInsc ideEstab E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
31 nrInsc ideEstab E C 1 14 - Informar o número de inscrição da unidade do órgão público.
32 remunPerApur ideEstab G - 1-8 - - Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração.
33 matricula remunPerApur E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de remunPerAnt, se remunOrgSuc = [S].
34 itensRemun remunPerApur G - 1-200 - - Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.
35 codRubr itensRemun E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
36 ideTabRubr itensRemun E C 1 1-8 - Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.
37 qtdRubr itensRemun E N 0-1 1-12 2 Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).
Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se codRubr tiver natRubr em S-1010 igual a [9207, 9211].
38 fatorRubr itensRemun E N 0-1 1-5 2 Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
39 vrRubr itensRemun E N 1 1-14 2 Valor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
40 indApurIR itensRemun E N 1 1 - Indicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR
41 infoPerAnt dmDev G - 0-1 - - Grupo destinado às informações de:
a) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais;
b) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento;
c) decisões administrativas ou judiciais relativas a diferenças de remuneração.
OBS.: As informações previstas acima podem se referir ao período de apuração definido em perApur ou a períodos anteriores a perApur.
42 remunOrgSuc infoPerAnt E C 1 1 - Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
43 idePeriodo infoPerAnt G - 1-180 - - Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.
44 perRef idePeriodo E C 1 7 - Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur.
Deve ser informado no formato AAAA-MM.
45 ideEstab idePeriodo G - 1-500 - - Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração.
46 tpInsc ideEstab E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
47 nrInsc ideEstab E C 1 14 - Informar o número de inscrição da unidade do órgão público.
48 remunPerAnt ideEstab G - 1-8 - - Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores.
... Ver: ideEstab > remunPerApur

S-1207 - Benefícios - Entes Públicos

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtBenPrRP eSocial 2 Evento Benefícios - Entes Públicos 1 Id O
ideEvento evtBenPrRP 3 Informações de identificação do evento 1 indApuracao, perApur O
ideEmpregador evtBenPrRP 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
ideBenef evtBenPrRP 3 Identificação do beneficiário 1 cpfBenef O
dmDev evtBenPrRP 3 Demonstrativo de valores devidos ao beneficiário 1-999 ideDmDev O
infoPerApur dmDev 4 Informações relativas ao período de apuração 0-1 - O (se não existir o grupo infoPerAnt);
OC (nos demais casos)
ideEstab infoPerApur 5 Identificação da unidade do órgão público 1-500 tpInsc, nrInsc O
itensRemun ideEstab 6 Itens que compõem o provento ou pensão do beneficiário 1-200 - O
infoPerAnt dmDev 4 Informações relativas a períodos anteriores 0-1 - O (se não existir o grupo infoPerApur);
OC (nos demais casos)
idePeriodo infoPerAnt 5 Identificação do período de referência do provento ou pensão 1-180 perRef O
ideEstab idePeriodo 6 Identificação da unidade do órgão público 1-500 tpInsc, nrInsc O
... Ver: infoPerApur > ideEstab

Registros do evento S-1207 - Benefícios - Entes Públicos

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtBenPrRP eSocial G - 1 - - Evento Benefícios - Entes Públicos.
Regras de validação:
REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO
REGRA_REMUN_BENEFICIO_EXISTENTE_RET
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
3 Id evtBenPrRP A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtBenPrRP G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 indApuracao ideEvento E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
8 perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
9 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
10 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
11 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
12 ideEmpregador evtBenPrRP G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
13 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
14 nrInsc ideEmpregador E C 1 8 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
15 ideBenef evtBenPrRP G - 1 - - Identificação do beneficiário.
16 cpfBenef ideBenef E C 1 11 - Informar o CPF do beneficiário.
Validação: Deve ser um CPF válido.
17 dmDev evtBenPrRP G - 1-999 - - Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao beneficiário.
Regra de validação:
REGRA_DEMONSTRATIVO
18 ideDmDev dmDev E C 1 1-30 - Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao beneficiário. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os beneficiários; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.
Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do beneficiário.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
19 nrBeneficio dmDev E C 1 1-20 - Preencher com o número do benefício.
20 infoPerApur dmDev G - 0-1 - - Informações relativas ao período de apuração.
21 ideEstab infoPerApur G - 1-500 - - Identificação da unidade do órgão público na qual o beneficiário possui provento ou pensão.
22 tpInsc ideEstab E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
23 nrInsc ideEstab E C 1 14 - Informar o número de inscrição da unidade do órgão público.
24 itensRemun ideEstab G - 1-200 - - Rubricas que compõem o provento ou pensão do beneficiário.
25 codRubr itensRemun E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
26 ideTabRubr itensRemun E C 1 1-8 - Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.
27 qtdRubr itensRemun E N 0-1 1-12 2 Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).
Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se codRubr tiver natRubr em S-1010 igual a [9207, 9211].
28 fatorRubr itensRemun E N 0-1 1-5 2 Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
29 vrRubr itensRemun E N 1 1-14 2 Valor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
30 indApurIR itensRemun E N 1 1 - Indicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR
31 infoPerAnt dmDev G - 0-1 - - Grupo destinado às informações relativas a períodos anteriores. Somente preencher esse grupo se houver proventos ou pensões retroativos.
32 idePeriodo infoPerAnt G - 1-180 - - Identificação do período ao qual se referem as diferenças de provento ou pensão.
33 perRef idePeriodo E C 1 7 - Informar o período ao qual se refere o complemento de provento ou pensão, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur.
34 ideEstab idePeriodo G - 1-500 - - Identificação da unidade do órgão público na qual o beneficiário possui provento ou pensão.
... Ver: infoPerApur > ideEstab

S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtPgtos eSocial 2 Evento Pagamentos de Rendimentos do Trabalho 1 Id O
ideEvento evtPgtos 3 Informações de identificação do evento 1 perApur, indGuia O
ideEmpregador evtPgtos 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
ideBenef evtPgtos 3 Identificação do beneficiário do pagamento 1 cpfBenef O
infoPgto ideBenef 4 Informações dos pagamentos efetuados 1-999 tpPgto, perRef, ideDmDev O

Registros do evento S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtPgtos eSocial G - 1 - - Evento Pagamentos de Rendimentos do Trabalho.
Regras de validação:
REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_PAGTO_IND_RETIFICACAO
REGRA_VALIDA_DT_PGTO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PER_APUR_PGTO
3 Id evtPgtos A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtPgtos G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 perApur ideEvento E C 1 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
8 indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
9 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
10 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
11 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
12 ideEmpregador evtPgtos G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
13 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
14 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
15 ideBenef evtPgtos G - 1 - - Identificação do beneficiário do pagamento.
16 cpfBenef ideBenef E C 1 11 - Informar o CPF do beneficiário.
Validação: Deve ser o mesmo CPF informado no evento de remuneração ou desligamento (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399).
17 infoPgto ideBenef G - 1-999 - - Informações dos pagamentos efetuados.
18 dtPgto infoPgto E D 1 - - Informar a data de pagamento.
Validação: A data informada deve estar compreendida no período de apuração (perApur), exceto se procEmi = [2, 4, 22].
19 tpPgto infoPgto E N 1 1 - Informar o evento de origem do pagamento.
Valores válidos:
1 - Pagamento de remuneração, conforme apurado em ideDmDev do S-1200
2 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em ideDmDev do S-2299
3 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em ideDmDev do S-2399
4 - Pagamento de remuneração conforme apurado em ideDmDev do S-1202
5 - Pagamento de benefícios previdenciários, conforme apurado em ideDmDev do S-1207
20 perRef infoPgto E C 1 4 ou 7 - Informar a competência declarada no campo {perApur} do evento remuneratório a que se refere o pagamento, no formato AAAA-MM (ou AAAA, se for relativa à folha de 13° salário). Se tpPgto = [2, 3], informar o mês/ano da data de desligamento (ou de término), no formato AAAA-MM.
Validação: Deve corresponder ao conteúdo indicado na relação a seguir:
Se tpPgto = [1], perApur do S-1200;
Se tpPgto = [2], mês/ano de dtDeslig do S-2299 (formato AAAA-MM);
Se tpPgto = [3], mês/ano de dtTerm do S-2399 (formato AAAA-MM);
Se tpPgto = [4], perApur do S-1202;
Se tpPgto = [5], perApur do S-1207.
21 ideDmDev infoPgto E C 1 1-30 - Identificador atribuído pela fonte pagadora para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador conforme definido em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399.
Validação: Deve ser um valor atribuído pela fonte pagadora em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399 no campo {ideDmDev}, obedecendo à relação:
Se tpPgto = [1], em S-1200;
Se tpPgto = [2], em S-2299;
Se tpPgto = [3], em S-2399;
Se tpPgto = [4], em S-1202;
Se tpPgto = [5], em S-1207.
22 vrLiq infoPgto E N 1 1-14 2 Valor líquido recebido pelo trabalhador, composto pelos vencimentos e descontos, inclusive os descontos de IRRF e de pensão alimentícia (se houver).
Validação: Não pode ser um valor negativo.

S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtComProd eSocial 2 Evento Comercialização da Produção Rural Pessoa Física 1 Id O
ideEvento evtComProd 3 Informações de identificação do evento 1 perApur, indGuia O
ideEmpregador evtComProd 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
infoComProd evtComProd 3 Informação da comercialização de produção 1 - O
ideEstabel infoComProd 4 Identificação do estabelecimento que comercializou a produção 1 nrInscEstabRural O
tpComerc ideEstabel 5 Valor total da comercialização por "tipo" de comercialização 1-5 indComerc O
ideAdquir tpComerc 6 Identificação dos adquirentes da produção 0-9999 tpInsc, nrInsc F (se indComerc = [3, 7, 8]);
N (nos demais casos)
nfs ideAdquir 7 Notas fiscais da aquisição de produção 0-999 serie, nrDocto F
infoProcJud tpComerc 6 Informação de processos judiciais 0-10 tpProc, nrProc, codSusp OC

Registros do evento S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtComProd eSocial G - 1 - - Evento Comercialização da Produção Rural Pessoa Física.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVE_FOPAG_COMERC_PROD
REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO
REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB
REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
3 Id evtComProd A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtComProd G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 perApur ideEvento E C 1 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
8 indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
9 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
10 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
11 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
12 ideEmpregador evtComProd G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
13 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
2 - CPF
14 nrInsc ideEmpregador E C 1 11 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
15 infoComProd evtComProd G - 1 - - Informação da comercialização de produção.
16 ideEstabel infoComProd G - 1 - - Identificação do estabelecimento que comercializou a produção.
17 nrInscEstabRural ideEstabel E C 1 14 - Preencher com o número de inscrição no CAEPF do estabelecimento rural.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005). Se indGuia estiver preenchido, o número de inscrição deve possuir tpCaepf em S-1005 = [3].
18 tpComerc ideEstabel G - 1-5 - - Valor total da comercialização por "tipo" de comercialização.
19 indComerc tpComerc E N 1 1 - Indicativo de comercialização.
Valores válidos:
2 - Comercialização da produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural
3 - Comercialização da produção por prod. rural PF/seg. especial - Vendas a PJ (exceto entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a intermediário PF
7 - Comercialização da produção isenta de acordo com a Lei 13.606/2018
8 - Comercialização da produção da pessoa física/segurado especial para entidade inscrita no PAA
9 - Comercialização da produção no mercado externo
20 vrTotCom tpComerc E N 1 1-14 2 Preencher com o valor total da comercialização.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Se indComerc for igual a [3, 7], deve corresponder à soma do campo vrComerc dos registros vinculados.
21 ideAdquir tpComerc G - 0-9999 - - Identificação dos adquirentes da produção.
22 tpInsc ideAdquir E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
Validação: Se indComerc for igual a [3, 7], deve ser igual a [1, 2]. Se indComerc for igual a [8], deve ser igual a [1].
23 nrInsc ideAdquir E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdquir/tpInsc.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o ideAdquir/tpInsc e diferente da inscrição do declarante.
24 vrComerc ideAdquir E N 1 1-14 2 Valor bruto da comercialização da produção.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
25 nfs ideAdquir G - 0-999 - - Detalhamento das notas fiscais relativas à comercialização de produção com o adquirente identificado no grupo superior.
26 serie nfs E C 0-1 1-5 - Informar o número de série da nota fiscal/fatura.
27 nrDocto nfs E C 1 1-20 - Número da nota fiscal/fatura.
28 dtEmisNF nfs E D 1 - - Data de emissão da nota fiscal/fatura.
Validação: O mês/ano da emissão da nota fiscal deve ser igual ao mês/ano indicado no registro de abertura do arquivo.
29 vlrBruto nfs E N 1 1-14 2 Preencher com o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is).
30 vrCPDescPR nfs E N 1 1-14 2 Preencher com o valor da contribuição previdenciária descontada pelo adquirente na comercialização de produção. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
31 vrRatDescPR nfs E N 1 1-14 2 Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a comercialização de produção rural de produtor rural. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
32 vrSenarDesc nfs E N 1 1-14 2 Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a comercialização de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
33 infoProcJud tpComerc G - 0-10 - - Informações de processos judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte e relativos à contribuição incidente sobre a comercialização.
34 tpProc infoProcJud E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
35 nrProc infoProcJud E C 1 17, 20 ou 21 - Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
36 codSusp infoProcJud E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
37 vrCPSusp infoProcJud E N 0-1 1-14 2 Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa.
Validação: Preenchimento obrigatório se vrRatSusp e vrSenarSusp não tiverem sido preenchidos.
Deve ser um valor maior que 0 (zero).
38 vrRatSusp infoProcJud E N 0-1 1-14 2 Valor da contribuição para GILRAT com exigibilidade suspensa.
Validação: Preenchimento obrigatório se vrCPSusp e vrSenarSusp não tiverem sido preenchidos.
Deve ser um valor maior que 0 (zero).
39 vrSenarSusp infoProcJud E N 0-1 1-14 2 Valor da contribuição para o SENAR com exigibilidade suspensa.
Validação: Preenchimento obrigatório se vrCPSusp e vrRatSusp não tiverem sido preenchidos.
Deve ser um valor maior que 0 (zero).

S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtContratAvNP eSocial 2 Evento Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários 1 Id O
ideEvento evtContratAvNP 3 Informações de identificação do evento 1 perApur, indGuia O
ideEmpregador evtContratAvNP 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
remunAvNP evtContratAvNP 3 Remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários 1-999 tpInsc, nrInsc, codLotacao O

Registros do evento S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtContratAvNP eSocial G - 1 - - Evento Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO
REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
3 Id evtContratAvNP A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtContratAvNP G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 perApur ideEvento E C 1 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
8 indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
9 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
10 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
11 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
12 ideEmpregador evtContratAvNP G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
13 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
14 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
15 remunAvNP evtContratAvNP G - 1-999 - - Grupo que apresenta a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários, de forma totalizada por estabelecimento contratante.
16 tpInsc remunAvNP E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
17 nrInsc remunAvNP E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunAvNP/tpInsc.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005).
18 codLotacao remunAvNP E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020).
19 vrBcCp00 remunAvNP E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários.
20 vrBcCp15 remunAvNP E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.
21 vrBcCp20 remunAvNP E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição.
22 vrBcCp25 remunAvNP E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.
23 vrBcCp13 remunAvNP E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13° salário dos trabalhadores avulsos não portuários contratados.
24 vrBcFgts remunAvNP E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários contratados.
25 vrDescCP remunAvNP E N 1 1-14 2 Preencher com o valor total da contribuição descontada dos trabalhadores avulsos não portuários.

S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtInfoComplPer eSocial 2 Evento Informações Complementares 1 Id O
ideEvento evtInfoComplPer 3 Informações de identificação do evento 1 indApuracao, perApur, indGuia O
ideEmpregador evtInfoComplPer 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
infoSubstPatr evtInfoComplPer 3 Inf. complementares - Empresas enquadradas nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011 0-1 - O (se indDesFolha em S-1000 = [1]);
N (nos demais casos)
infoSubstPatrOpPort evtInfoComplPer 3 Informação de substituição prevista na Lei 12.546/2011 0-9999 codLotacao OC (se classTrib em S-1000 = [09];
N (nos demais casos)
infoAtivConcom evtInfoComplPer 3 Empresas enquadradas no Simples Nacional - Atividades concomitantes 0-1 - O (se classTrib em S-1000 = [03]);
N (nos demais casos)

Registros do evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtInfoComplPer eSocial G - 1 - - Evento Informações Complementares aos Eventos Periódicos.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO
REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB
REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
3 Id evtInfoComplPer A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtInfoComplPer G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 indApuracao ideEvento E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
8 perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
9 indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
10 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
11 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
12 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
13 ideEmpregador evtInfoComplPer G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
14 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
15 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
16 infoSubstPatr evtInfoComplPer G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente por empresa enquadrada nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011, conforme classificação tributária indicada no evento S-1000.
17 indSubstPatr infoSubstPatr E N 1 1 - Indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal.
Valores válidos:
1 - Integralmente substituída
2 - Parcialmente substituída
18 percRedContrib infoSubstPatr E N 1 1-5 2 Percentual não substituído pela contribuição prevista na Lei 12.546/2011.
Informar 0 (zero) se indSubstPatr = [1]. Caso contrário, preencher com o percentual correspondente à razão entre a receita de atividades não relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e a receita bruta total.
Validação: Se indSubstPatr = [1], informar 0 (zero).
19 infoSubstPatrOpPort evtInfoComplPer G - 0-9999 - - Grupo preenchido exclusivamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (classTrib em S-1000 = [09]), listando apenas seus códigos de lotação com operadores portuários enquadrados nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.
20 codLotacao infoSubstPatrOpPort E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020), com tpLotacao = [08].
21 infoAtivConcom evtInfoComplPer G - 0-1 - - Grupo preenchido por empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída.
22 fatorMes infoAtivConcom E N 1 1-5 2 Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006.
23 fator13 infoAtivConcom E N 1 1-5 2 Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do décimo terceiro dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006.

S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtReabreEvPer eSocial 2 Evento Reabertura dos Eventos Periódicos 1 Id O
ideEvento evtReabreEvPer 3 Informações de identificação do evento 1 indApuracao, perApur, indGuia O
ideEmpregador evtReabreEvPer 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O

Registros do evento S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtReabreEvPer eSocial G - 1 - - Evento Reabertura dos Eventos Periódicos.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_REABERTURA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
3 Id evtReabreEvPer A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtReabreEvPer G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indApuracao ideEvento E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
6 perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
7 indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
8 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
9 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
10 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
11 ideEmpregador evtReabreEvPer G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
12 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
13 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.

S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtFechaEvPer eSocial 2 Evento Fechamento dos Eventos Periódicos 1 Id O
ideEvento evtFechaEvPer 3 Informações de identificação do evento 1 indApuracao, perApur, indGuia O
ideEmpregador evtFechaEvPer 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
infoFech evtFechaEvPer 3 Informações do fechamento 1 - O

Registros do evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtFechaEvPer eSocial G - 1 - - Evento Fechamento dos Eventos Periódicos.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG
3 Id evtFechaEvPer A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtFechaEvPer G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indApuracao ideEvento E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
6 perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
7 indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
8 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
9 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
10 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
11 ideEmpregador evtFechaEvPer G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
12 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
13 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
14 infoFech evtFechaEvPer G - 1 - - Informações do fechamento.
15 evtRemun infoFech E C 1 1 - Possui informações relativas a remuneração de trabalhadores ou provento/pensão de beneficiários no período de apuração?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se for igual a [S], deve existir evento de remuneração (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399) para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir evento de remuneração.
16 evtComProd infoFech E C 1 1 - Possui informações de comercialização de produção?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1260 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento.
17 evtContratAvNP infoFech E C 1 1 - Contratou, por intermédio de sindicato, serviços de trabalhadores avulsos não portuários?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1270 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento.
18 evtInfoComplPer infoFech E C 1 1 - Possui informações de desoneração de folha de pagamento ou, sendo empresa enquadrada no Simples, possui informações sobre a receita obtida em atividades cuja contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento é concomitantemente substituída e não substituída?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1280 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento.

S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtAdmPrelim eSocial 2 Evento Registro Preliminar de Trabalhador 1 Id O
ideEvento evtAdmPrelim 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtAdmPrelim 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
infoRegPrelim evtAdmPrelim 3 Informações do registro preliminar do trabalhador 1 cpfTrab, matricula O
infoRegCTPS infoRegPrelim 4 Informações referentes ao registro e à CTPS Digital 0-1 - OC (se codCateg for relativo a "Empregado" ou "Agente Público");
N (nos demais casos)

Registros do evento S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtAdmPrelim eSocial G - 1 - - Evento Registro Preliminar de Trabalhador.
Regras de validação:
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO
REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_PRELIMINAR
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_VALIDA_ADMISSAO_PRELIMINAR
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_MATRICULA
3 Id evtAdmPrelim A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtAdmPrelim G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
8 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
9 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10 ideEmpregador evtAdmPrelim G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
11 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
12 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
13 infoRegPrelim evtAdmPrelim G - 1 - - Informações do registro preliminar do trabalhador.
14 cpfTrab infoRegPrelim E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
15 dtNascto infoRegPrelim E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
16 dtAdm infoRegPrelim E D 1 - - Preencher com a data de admissão do trabalhador (ou data de início, no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE).
Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.
17 matricula infoRegPrelim E C 1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.
Validação: O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
18 codCateg infoRegPrelim E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código de categoria sujeito ao Registro de Eventos Trabalhistas - RET de trabalhador não vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, ou seja, "Empregado" ([1XX]), algumas categorias de "Agente Público" ([301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312]), "Avulso" ([2XX]), "Cessão" ([4XX]), algumas categorias de "Contribuinte Individual" ([721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771]) ou de "Bolsista" ([901, 902]).
19 natAtividade infoRegPrelim E N 0-1 1 - Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Preenchimento obrigatório se codCateg for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se codCateg = [721, 722, 771, 901].
Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].
20 infoRegCTPS infoRegPrelim G - 0-1 - - Informações referentes ao registro eletrônico de empregados e à Carteira de Trabalho e Previdência Digital - CTPS Digital.
21 CBOCargo infoRegCTPS E C 1 6 - Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
22 vrSalFx infoRegCTPS E N 1 1-14 2 Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.
Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
23 undSalFixo infoRegCTPS E N 1 1 - Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
24 tpContr infoRegCTPS E N 1 1 - Tipo de contrato de trabalho.
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado, definido em dias
3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
25 dtTerm infoRegCTPS E D 0-1 - - Data do término do contrato por prazo determinado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão.

S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtAdmissao eSocial 2 Evento Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador 1 Id O
ideEvento evtAdmissao 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtAdmissao 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
trabalhador evtAdmissao 3 Informações pessoais do trabalhador 1 cpfTrab O
nascimento trabalhador 4 Grupo de informações do nascimento do trabalhador 1 - O
endereco trabalhador 4 Endereço do trabalhador 0-1 - O (se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
brasil endereco 5 Endereço no Brasil 0-1 - O (se não informados os grupos exterior e desligamento);
N (se grupo exterior estiver preenchido);
F (nos demais casos)
exterior endereco 5 Endereço no exterior 0-1 - O (se não informados os grupos brasil e desligamento);
N (se grupo brasil estiver preenchido);
F (nos demais casos)
trabImig trabalhador 4 Informações do trabalhador imigrante 0-1 - N (se paisNac = [105]);
OC (se paisNac for diferente de [105]) e se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
infoDeficiencia trabalhador 4 Pessoa com deficiência 0-1 - OC (se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
dependente trabalhador 4 Informações dos dependentes 0-99 tpDep, nmDep, dtNascto OC
contato trabalhador 4 Informações de contato 0-1 - OC (se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
vinculo evtAdmissao 3 Informações do vínculo 1 matricula O
infoRegimeTrab vinculo 4 Informações do regime trabalhista 1 - O
infoCeletista infoRegimeTrab 5 Informações de trabalhador celetista 0-1 - O (se tpRegTrab = [1]);
N (nos demais casos)
FGTS infoCeletista 6 Informações do FGTS 0-1 - N (se tpAdmissao = [6] OU (se codCateg for diferente de [104] e dtAdm >= [1988-10-05]) OU (se codCateg = [104] e dtAdm >= [2015-10-01]));
O (nos demais casos)
trabTemporario infoCeletista 6 Dados sobre trabalho temporário 0-1 - N (se codCateg for diferente de [106]);
O (se codCateg = [106] e se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
ideEstabVinc trabTemporario 7 Identificação do estabelecimento ao qual o trabalhador está vinculado 1 - O
ideTrabSubstituido trabTemporario 7 Identificação do(s) trabalhador(es) substituído(s) 0-9 cpfTrabSubst O (se hipLeg = [1]);
N (nos demais casos)
aprend infoCeletista 6 Informações relacionadas ao aprendiz 0-1 - N (se codCateg for diferente de [103]);
OC (se codCateg = [103] e se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
infoEstatutario infoRegimeTrab 5 Informações de trabalhador estatutário 0-1 - O (se tpRegTrab = [2]);
N (nos demais casos)
infoContrato vinculo 4 Informações do contrato de trabalho 1 - O
remuneracao infoContrato 5 Informações da remuneração e periodicidade de pagamento 0-1 - N (se tpRegTrab = [2]);
O (se tpRegTrab = [1] e se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
duracao infoContrato 5 Duração do contrato de trabalho 0-1 - N (se tpRegTrab = [2]);
O (se tpRegTrab = [1] e se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
localTrabalho infoContrato 5 Informações do local de trabalho 0-1 - O (se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
localTrabGeral localTrabalho 6 Estabelecimento onde o trabalhador exercerá suas atividades 0-1 - N (se codCateg = [104]);
O (se codCateg for diferente de [104] e se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
localTempDom localTrabalho 6 Endereço de trabalho do trabalhador doméstico e trabalhador temporário 0-1 - N (se codCateg for diferente de [104, 106]);
O (se codCateg = [104, 106] e se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
horContratual infoContrato 5 Informações do horário contratual do trabalhador 0-1 - O (se tpRegJor = [1] e se grupo desligamento não estiver preenchido);
OC (se tpRegJor for diferente de [1] e se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
alvaraJudicial infoContrato 5 Dados do alvará judicial 0-1 - OC (se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
observacoes infoContrato 5 Observações do contrato de trabalho 0-99 - OC (se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
treiCap infoContrato 5 Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações 0-99 codTreiCap OC (se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
sucessaoVinc vinculo 4 Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário 0-1 - O (se tpAdmissao = [2, 3, 4] ou tpProv = [5, 8]);
N (nos demais casos)
transfDom vinculo 4 Informações do empregado doméstico transferido de outro representante da mesma unidade familiar 0-1 - O (se tpAdmissao for igual [5]);
N (nos demais casos)
mudancaCPF vinculo 4 Informações de mudança de CPF do trabalhador 0-1 - O (se tpAdmissao = [6] ou tpProv = [10]);
N (nos demais casos)
afastamento vinculo 4 Informações de afastamento do trabalhador 0-1 - N (se grupo desligamento estiver preenchido);
OC (nos demais casos)
desligamento vinculo 4 Informação do desligamento do trabalhador 0-1 - N (se (grupo afastamento ou cessao estiver preenchido) ou (se tpAdmissao = [6] ou tpProv = [10]));
OC (nos demais casos)
cessao vinculo 4 Informação de cessão/exercício em outro órgão do trabalhador 0-1 - N (se grupo desligamento estiver preenchido);
OC (nos demais casos)

Registros do evento S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtAdmissao eSocial G - 1 - - Evento Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador.
Regras de validação:
REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ATIVIDADES
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO
REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_DOMESTICO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_MUDANCA_CPF
REGRA_REGISTRO_PRELIMINAR
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_MATRICULA
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
3 Id evtAdmissao A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtAdmissao G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
8 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
9 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10 ideEmpregador evtAdmissao G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
11 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
12 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
13 trabalhador evtAdmissao G - 1 - - Informações pessoais do trabalhador.
14 cpfTrab trabalhador E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
15 nmTrab trabalhador E C 1 2-70 - Informar o nome do trabalhador.
16 sexo trabalhador E C 1 1 - Sexo do trabalhador.
Valores válidos:
M - Masculino
F - Feminino
17 racaCor trabalhador E N 1 1 - Raça e cor do trabalhador.
Valores válidos:
1 - Branca
2 - Preta
3 - Parda
4 - Amarela
5 - Indígena
6 - Não informado
18 estCiv trabalhador E N 0-1 1 - Estado civil do trabalhador.
Valores válidos:
1 - Solteiro
2 - Casado
3 - Divorciado
4 - Separado
5 - Viúvo
19 grauInstr trabalhador E C 1 2 - Grau de instrução do trabalhador.
Valores válidos:
01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou
02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular
03 - 5º ano completo do ensino fundamental
04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série)
05 - Ensino fundamental completo
06 - Ensino médio incompleto
07 - Ensino médio completo
08 - Educação superior incompleta
09 - Educação superior completa
10 - Pós-graduação completa
11 - Mestrado completo
12 - Doutorado completo
20 nmSoc trabalhador E C 0-1 2-70 - Nome social para travesti ou transexual.
21 nascimento trabalhador G - 1 - - Grupo de informações do nascimento do trabalhador.
22 dtNascto nascimento E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
23 paisNascto nascimento E C 1 3 - Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
24 paisNac nascimento E C 1 3 - Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
25 endereco trabalhador CG - 0-1 - - Grupo de informações do endereço do trabalhador.
26 brasil endereco G - 0-1 - - Endereço no Brasil.
27 tpLograd brasil E C 0-1 1-4 - Tipo de logradouro.
Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
28 dscLograd brasil E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
29 nrLograd brasil E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
30 complemento brasil E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
31 bairro brasil E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
32 cep brasil E C 1 8 - Código de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
33 codMunic brasil E N 1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
34 uf brasil E C 1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
35 exterior endereco G - 0-1 - - Endereço no exterior.
36 paisResid exterior E C 1 3 - Preencher com o código do país.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
37 dscLograd exterior E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
38 nrLograd exterior E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
39 complemento exterior E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
40 bairro exterior E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
41 nmCid exterior E C 1 2-50 - Nome da cidade.
42 codPostal exterior E C 0-1 4-12 - Código de Endereçamento Postal.
43 trabImig trabalhador G - 0-1 - - Informações do trabalhador imigrante.
44 tmpResid trabImig E N 0-1 1 - Tempo de residência do trabalhador imigrante.
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado
Validação: Preenchimento obrigatório se (dtAdm ou dtExercicio) >= [2021-05-10].
45 condIng trabImig E N 1 1 - Condição de ingresso do trabalhador imigrante.
Valores válidos:
1 - Refugiado
2 - Solicitante de refúgio
3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar
4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul
5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil
6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa
7 - Outra condição
Validação: Se tmpResid = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se tmpResid = [2], não pode ser informado [1].
46 infoDeficiencia trabalhador G - 0-1 - - Pessoa com deficiência.
47 defFisica infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência física.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
48 defVisual infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência visual.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
49 defAuditiva infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência auditiva.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
50 defMental infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência mental.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
51 defIntelectual infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência intelectual.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
52 reabReadap infoDeficiencia E C 1 1 - Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar).
Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho.
Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
53 infoCota infoDeficiencia E C 0-1 1 - Informar se o trabalhador preenche cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpRegTrab = [1].
54 observacao infoDeficiencia E C 0-1 1-255 - Observação.
55 dependente trabalhador G - 0-99 - - Informações dos dependentes.
56 tpDep dependente E C 1 2 - Tipo de dependente.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
57 nmDep dependente E C 1 2-70 - Nome do dependente.
58 dtNascto dependente E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
59 cpfDep dependente E C 0-1 11 - Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue:
a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S];
b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em ideEmpregador;
c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
60 sexoDep dependente E C 0-1 1 - Sexo do dependente.
Valores válidos:
M - Masculino
F - Feminino
Validação: Preenchimento obrigatório se tpRegPrev = [2] e cadIni = [N]. Não informar se tpRegPrev for diferente de [2].
61 depIRRF dependente E C 1 1 - Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
62 depSF dependente E C 1 1 - Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
63 incTrab dependente E C 1 1 - Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
64 contato trabalhador G - 0-1 - - Informações de contato.
65 fonePrinc contato E C 0-1 8-13 - Número de telefone do trabalhador, com DDD.
Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.
66 emailPrinc contato E C 0-1 6-60 - Endereço eletrônico.
Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail.
67 vinculo evtAdmissao G - 1 - - Grupo de informações do vínculo.
68 matricula vinculo E C 1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
69 tpRegTrab vinculo E N 1 1 - Tipo de regime trabalhista.
Valores válidos:
1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1].
70 tpRegPrev vinculo E N 1 1 - Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares
3 - Regime de Previdência Social no exterior
Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].
71 cadIni vinculo E C 1 1 - Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial de vínculo (o ingresso do trabalhador no empregador declarante, por admissão ou transferência, é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a admissão (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos).
Valores válidos:
S - Sim (Cadastramento Inicial)
N - Não (Admissão)
72 infoRegimeTrab vinculo CG - 1 - - Informações do regime trabalhista.
73 infoCeletista infoRegimeTrab G - 0-1 - - Informações de trabalhador celetista.
74 dtAdm infoCeletista E D 1 - - Preencher com a data de admissão do trabalhador.
No caso de transferência do empregado ou de mudança de CPF, preencher com a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo).
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial;
c) Se cadIni = [N] e tpAdmissao = [1], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial.
75 tpAdmissao infoCeletista E N 1 1 - Tipo de admissão do trabalhador.
Valores válidos:
1 - Admissão
2 - Transferência de empresa do mesmo grupo econômico
3 - Transferência de empresa consorciada ou de consórcio
4 - Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão
5 - Transferência do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar
6 - Mudança de CPF
Validação: Se for igual a [5], codCateg deve ser igual a [104] e procEmi deve ser igual a [2, 22].
Se for igual a [6], cadIni deve ser igual a [N].
76 indAdmissao infoCeletista E N 1 1 - Indicativo de admissão.
Valores válidos:
1 - Normal
2 - Decorrente de ação fiscal
3 - Decorrente de decisão judicial
77 nrProcTrab infoCeletista E C 0-1 20 - Número que identifica o processo trabalhista, quando a admissão se der por decisão judicial.
Validação: Não informar se indAdmissao = [1, 2]. Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
78 tpRegJor infoCeletista E N 1 1 - Regime de jornada do empregado.
Valores válidos:
1 - Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT)
2 - Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT
3 - Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT
4 - Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT
79 natAtividade infoCeletista E N 1 1 - Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].
80 dtBase infoCeletista E N 0-1 1-2 - Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador.
Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12.
81 cnpjSindCategProf infoCeletista E C 1 14 - Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada).
Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
82 FGTS infoCeletista G - 0-1 - - Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
83 dtOpcFGTS FGTS E D 1 - - Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS.
84 trabTemporario infoCeletista G - 0-1 - - Dados sobre trabalho temporário. Preenchimento obrigatório no caso de contratação de trabalhador temporário.
85 hipLeg trabTemporario E N 1 1 - Hipótese legal para contratação de trabalhador temporário.
Valores válidos:
1 - Necessidade de substituição transitória de pessoal permanente
2 - Demanda complementar de serviços
86 justContr trabTemporario E C 1 1-999 - Descrição do fato determinado que, no caso concreto, justifica a hipótese legal para a contratação de trabalho temporário. O prazo de contratação do trabalho temporário deve ser compatível com o motivo justificador alegado.
87 ideEstabVinc trabTemporario G - 1 - - Identificação do estabelecimento ao qual o trabalhador temporário está vinculado. Se o local da efetiva prestação do serviço não possuir inscrição, deverá ser informado o CNPJ/CPF ao qual o local da efetiva prestação está vinculado.
88 tpInsc ideEstabVinc E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
89 nrInsc ideEstabVinc E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contratante de serviços, de acordo com o tipo de inscrição informado em ideEstabVinc/tpInsc.
Validação: Se ideEstabVinc/tpInsc for igual a [1], deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Se ideEstabVinc/tpInsc for igual a [2], deve ser um CPF válido.
90 ideTrabSubstituido trabTemporario G - 0-9 - - Identificação do(s) trabalhador(es) substituído(s).
91 cpfTrabSubst ideTrabSubstituido E C 1 11 - CPF do trabalhador substituído.
Validação: Deve ser um CPF válido.
92 aprend infoCeletista G - 0-1 - - Informações para identificação do empregador contratante de aprendiz.
Preenchimento obrigatório no caso de contratação de aprendiz por entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT).
93 tpInsc aprend E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
94 nrInsc aprend E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo aprend/tpInsc.
Validação: Deve ser um identificador válido e:
a) Se aprend/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc.
b) Se aprend/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
95 infoEstatutario infoRegimeTrab G - 0-1 - - Informações de trabalhador estatutário.
96 tpProv infoEstatutario E N 1 1-2 - Preencher com o tipo de provimento.
Valores válidos:
1 - Nomeação em cargo efetivo
2 - Nomeação exclusivamente em cargo em comissão
3 - Incorporação, matrícula ou nomeação (militar)
5 - Redistribuição
6 - Diplomação
7 - Contratação por tempo determinado
8 - Remoção (em caso de alteração do órgão declarante)
9 - Designação
10 - Mudança de CPF
99 - Outros não relacionados acima
Validação: Os valores [3, 5, 6, 7, 8, 9] só são permitidos se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]).
Se codCateg = [302], deve ser preenchido com [2].
97 dtExercicio infoEstatutario E D 1 - - Data da entrada em exercício pelo servidor.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial;
c) Se cadIni = [N] e tpProv for diferente de [5, 8, 10], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial.
98 tpPlanRP infoEstatutario E N 0-1 1 - Tipo de plano de segregação da massa.
Valores válidos:
0 - Sem segregação da massa
1 - Fundo em capitalização
2 - Fundo em repartição
3 - Mantido pelo Tesouro
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpRegPrev = [2].
99 indTetoRGPS infoEstatutario E C 0-1 1 - Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpRegPrev = [2].
100 indAbonoPerm infoEstatutario E C 0-1 1 - Indicar se o servidor recebe abono permanência.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpRegPrev = [2].
101 dtIniAbono infoEstatutario E D 0-1 - - Informar a data de inicio do abono permanência.
Validação: Preenchimento obrigatório se indAbonoPerm = [S] e cadIni = [N]. Não informar se indAbonoPerm = [N]. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público;
c) Se cadIni = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência ou alteração do CPF do servidor (sucessaoVinc/dtTransf ou dtAltCPF). Não informar se tpProv for diferente de [5, 8, 10].
102 infoContrato vinculo G - 1 - - Informações do contrato de trabalho.
103 nmCargo infoContrato E C 0-1 1-100 - Informar o nome do cargo.
Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]).
104 CBOCargo infoContrato E C 0-1 6 - Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
105 dtIngrCargo infoContrato E D 0-1 - - Data de ingresso do servidor no cargo.
Validação: Não preencher se tpRegTrab = [1] ou se CBOCargo não for informado. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público;
c) Se cadIni = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência ou alteração do CPF do servidor (sucessaoVinc/dtTransf ou dtAltCPF). Não informar se tpProv for diferente de [5, 8, 10].
106 nmFuncao infoContrato E C 0-1 1-100 - Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão.
Validação: Preenchimento obrigatório se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]).
107 CBOFuncao infoContrato E C 0-1 6 - Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
108 acumCargo infoContrato E C 0-1 1 - Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório se cadIni = [N] e se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8.
109 codCateg infoContrato E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
110 remuneracao infoContrato G - 0-1 - - Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.
111 vrSalFx remuneracao E N 1 1-14 2 Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.
Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
112 undSalFixo remuneracao E N 1 1 - Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
113 dscSalVar remuneracao E C 0-1 1-999 - Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.
Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].
114 duracao infoContrato G - 0-1 - - Duração do contrato de trabalho.
115 tpContr duracao E N 1 1 - Tipo de contrato de trabalho.
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado, definido em dias
3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
116 dtTerm duracao E D 0-1 - - Data do término do contrato por prazo determinado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200, conforme o caso).
117 clauAssec duracao E C 0-1 1 - Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2, 3]. Não preencher se tpContr = [1].
118 objDet duracao E C 0-1 1-255 - Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).
Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpContr = [3].
119 localTrabalho infoContrato G - 0-1 - - Informações do local de trabalho.
120 localTrabGeral localTrabalho G - 0-1 - - Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador (exceto doméstico e temporário) exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio empregador ao qual o trabalhador esteja vinculado.
121 tpInsc localTrabGeral E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
122 nrInsc localTrabGeral E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc.
123 descComp localTrabGeral E C 0-1 1-80 - Descrição complementar do local de trabalho.
124 localTempDom localTrabalho G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador doméstico e trabalhador temporário, indicando o endereço onde o trabalhador exerce suas atividades.
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125 horContratual infoContrato G - 0-1 - - Informações do horário contratual do trabalhador.
126 qtdHrsSem horContratual E N 0-1 1-4 2 Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador.
Validação: Deve ser preenchida se codCateg for diferente de [111]. Se informada, deve ser maior que 0 (zero).
127 tpJornada horContratual E N 1 1 - Tipo de jornada.
Valores válidos:
2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso)
3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável
4 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo)
5 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo)
6 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo
7 - Turno ininterrupto de revezamento
9 - Demais tipos de jornada
128 tmpParc horContratual E N 1 1 - Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.
Valores válidos:
0 - Não é contrato em tempo parcial
1 - Limitado a 25 horas semanais
2 - Limitado a 30 horas semanais
3 - Limitado a 26 horas semanais
Validação: O código [1] só é válido se codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se codCateg = [104].
129 horNoturno horContratual E C 1 1 - Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte).
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
130 dscJorn horContratual E C 1 1-999 - Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos).
131 alvaraJudicial infoContrato G - 0-1 - - Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz".
132 nrProcJud alvaraJudicial E C 1 20 - Preencher com o número do processo judicial.
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido.
133 observacoes infoContrato G - 0-99 - - Observações do contrato de trabalho.
134 observacao observacoes E C 1 1-255 - Observação relacionada ao contrato de trabalho.
135 treiCap infoContrato G - 0-99 - - Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR.
136 codTreiCap treiCap E N 1 4 - Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme Tabela 28.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 28.
137 sucessaoVinc vinculo G - 0-1 - - Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário.
138 tpInsc sucessaoVinc E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
5 - CGC
6 - CEI
Validação: Somente é possível informar [5] se dtTransf for igual ou anterior a [1999-06-30].
Somente é possível informar [6] se dtTransf for igual ou anterior a [2011-12-31].
139 nrInsc sucessaoVinc E C 1 8-14 - Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [5], deve possuir somente algarismos.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.
140 matricAnt sucessaoVinc E C 0-1 1-30 - Matrícula do trabalhador no empregador anterior.
Validação: O preenchimento é obrigatório se cadIni = [N].
141 dtTransf sucessaoVinc E D 1 - - Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador;
c) Se cadIni = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.
142 observacao sucessaoVinc E C 0-1 1-255 - Observação.
143 transfDom vinculo G - 0-1 - - Informações do empregado doméstico transferido de outro representante da mesma unidade familiar.
144 cpfSubstituido transfDom E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do representante anterior da unidade familiar.
Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado.
145 matricAnt transfDom E C 0-1 1-30 - Matrícula do trabalhador no representante anterior da unidade familiar.
146 dtTransf transfDom E D 1 - - Data da transferência do vínculo ao novo representante da unidade familiar.
147 mudancaCPF vinculo G - 0-1 - - Informações de mudança de CPF do trabalhador.
148 cpfAnt mudancaCPF E C 1 11 - Preencher com o número do CPF antigo do trabalhador.
149 matricAnt mudancaCPF E C 1 1-30 - Preencher com a matrícula anterior do trabalhador.
150 dtAltCPF mudancaCPF E D 1 - - Data de alteração do CPF.
151 observacao mudancaCPF E C 0-1 1-255 - Observação.
152 afastamento vinculo G - 0-1 - - Informações de afastamento do trabalhador.
Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça afastado na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial ou na data de transferência ou alteração de CPF do empregado.
153 dtIniAfast afastamento E D 1 - - Data de início do afastamento.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador;
c) Se cadIni = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado (sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF). Não informar se tpAdmissao = [1] ou se tpProv for diferente de [5, 8, 10].
154 codMotAfast afastamento E C 1 2 - Preencher com o código do motivo de afastamento temporário.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18. Se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]), não pode ser informado [14].
155 desligamento vinculo G - 0-1 - - Informação do desligamento do trabalhador.
Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar cadastramento inicial referente a trabalhador que já tenha sido desligado da empresa antes do início dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial (por exemplo, envio para pagamento de diferenças salariais - acordo/dissídio/convenção coletiva - em meses posteriores ao desligamento e sob vigência dos eventos periódicos para o empregador no eSocial) ou no caso de desligamento em data anterior à transferência do empregado.
156 dtDeslig desligamento E D 1 - - Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador;
c) Se cadIni = [N], deve ser anterior à data da transferência do empregado (sucessaoVinc/dtTransf ou transfDom/dtTransf). Não informar se tpAdmissao = [1] ou se tpProv for diferente de [5, 8].
157 cessao vinculo G - 0-1 - - Informação de cessão/exercício em outro órgão do trabalhador.
Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça cedido/em exercício em outro órgão na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial ou na data de transferência ou alteração de CPF do empregado.
158 dtIniCessao cessao E D 1 - - Data de início da cessão/exercício em outro órgão.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público e a natureza jurídica do declarante deve ser Administração Pública (grupo [1]);
c) Se cadIni = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado (sucessaoVinc/dtTransf ou dtAltCPF) e igual ou posterior a [2021-05-10]. Não informar se tpAdmissao = [1] ou se tpProv for diferente de [5, 8, 10].

S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtAltCadastral eSocial 2 Evento Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador 1 Id O
ideEvento evtAltCadastral 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtAltCadastral 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
ideTrabalhador evtAltCadastral 3 Identificação do trabalhador 1 cpfTrab O
alteracao evtAltCadastral 3 Alteração de dados cadastrais do trabalhador 1 dtAlteracao O
dadosTrabalhador alteracao 4 Informações pessoais do trabalhador 1 - O
endereco dadosTrabalhador 5 Endereço do trabalhador 1 - O
brasil endereco 6 Endereço no Brasil 0-1 - O (se não informado o grupo exterior);
N (nos demais casos)
exterior endereco 6 Endereço no exterior 0-1 - O (se não informado o grupo brasil);
N (nos demais casos)
trabImig dadosTrabalhador 5 Informações do trabalhador imigrante 0-1 - OC (se paisNac for diferente de [105]);
N (nos demais casos)
infoDeficiencia dadosTrabalhador 5 Pessoa com deficiência 0-1 - OC
dependente dadosTrabalhador 5 Informações dos dependentes 0-99 tpDep, nmDep, dtNascto OC
contato dadosTrabalhador 5 Informações de contato 0-1 - OC

Registros do evento S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtAltCadastral eSocial G - 1 - - Evento Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXISTE_TRABALHADOR
REGRA_EXTEMP_DOMESTICO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
3 Id evtAltCadastral A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtAltCadastral G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
8 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
9 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10 ideEmpregador evtAltCadastral G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
11 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
12 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
13 ideTrabalhador evtAltCadastral G - 1 - - Identificação do trabalhador.
14 cpfTrab ideTrabalhador E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
15 alteracao evtAltCadastral G - 1 - - Alteração de dados cadastrais do trabalhador.
16 dtAlteracao alteracao E D 1 - - Preencher com a data da alteração das informações.
Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.
17 dadosTrabalhador alteracao G - 1 - - Informações pessoais do trabalhador.
18 nmTrab dadosTrabalhador E C 1 2-70 - Informar o nome do trabalhador.
19 sexo dadosTrabalhador E C 1 1 - Sexo do trabalhador.
Valores válidos:
M - Masculino
F - Feminino
20 racaCor dadosTrabalhador E N 1 1 - Raça e cor do trabalhador.
Valores válidos:
1 - Branca
2 - Preta
3 - Parda
4 - Amarela
5 - Indígena
6 - Não informado
21 estCiv dadosTrabalhador E N 0-1 1 - Estado civil do trabalhador.
Valores válidos:
1 - Solteiro
2 - Casado
3 - Divorciado
4 - Separado
5 - Viúvo
22 grauInstr dadosTrabalhador E C 1 2 - Grau de instrução do trabalhador.
Valores válidos:
01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou
02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular
03 - 5º ano completo do ensino fundamental
04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série)
05 - Ensino fundamental completo
06 - Ensino médio incompleto
07 - Ensino médio completo
08 - Educação superior incompleta
09 - Educação superior completa
10 - Pós-graduação completa
11 - Mestrado completo
12 - Doutorado completo
23 nmSoc dadosTrabalhador E C 0-1 2-70 - Nome social para travesti ou transexual.
24 paisNac dadosTrabalhador E C 1 3 - Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
25 endereco dadosTrabalhador CG - 1 - - Grupo de informações do endereço do trabalhador.
26 brasil endereco G - 0-1 - - Endereço no Brasil.
27 tpLograd brasil E C 0-1 1-4 - Tipo de logradouro.
Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
28 dscLograd brasil E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
29 nrLograd brasil E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
30 complemento brasil E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
31 bairro brasil E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
32 cep brasil E C 1 8 - Código de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
33 codMunic brasil E N 1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
34 uf brasil E C 1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
35 exterior endereco G - 0-1 - - Endereço no exterior.
36 paisResid exterior E C 1 3 - Preencher com o código do país.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
37 dscLograd exterior E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
38 nrLograd exterior E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
39 complemento exterior E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
40 bairro exterior E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
41 nmCid exterior E C 1 2-50 - Nome da cidade.
42 codPostal exterior E C 0-1 4-12 - Código de Endereçamento Postal.
43 trabImig dadosTrabalhador G - 0-1 - - Informações do trabalhador imigrante.
44 tmpResid trabImig E N 0-1 1 - Tempo de residência do trabalhador imigrante.
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado
Validação: Preenchimento obrigatório quando houver trabalhador com (dtAdm ou dtExercicio ou dtInicio) no Registro de Eventos Trabalhistas - RET >= [2021-05-10].
45 condIng trabImig E N 1 1 - Condição de ingresso do trabalhador imigrante.
Valores válidos:
1 - Refugiado
2 - Solicitante de refúgio
3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar
4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul
5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil
6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa
7 - Outra condição
Validação: Se tmpResid = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se tmpResid = [2], não pode ser informado [1].
46 infoDeficiencia dadosTrabalhador G - 0-1 - - Pessoa com deficiência.
47 defFisica infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência física.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
48 defVisual infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência visual.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
49 defAuditiva infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência auditiva.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
50 defMental infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência mental.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
51 defIntelectual infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência intelectual.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
52 reabReadap infoDeficiencia E C 1 1 - Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar).
Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho.
Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
53 infoCota infoDeficiencia E C 0-1 1 - Informar se o trabalhador preenche cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo quando houver trabalhador cadastrado no evento S-2200 com tpRegTrab = [1] e ativo em dtAlteracao.
54 observacao infoDeficiencia E C 0-1 1-255 - Observação.
55 dependente dadosTrabalhador G - 0-99 - - Informações dos dependentes.
56 tpDep dependente E C 1 2 - Tipo de dependente.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
57 nmDep dependente E C 1 2-70 - Nome do dependente.
58 dtNascto dependente E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
59 cpfDep dependente E C 0-1 11 - Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue:
a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S];
b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em ideEmpregador;
c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
60 sexoDep dependente E C 0-1 1 - Sexo do dependente.
Valores válidos:
M - Masculino
F - Feminino
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo quando houver trabalhador cadastrado no evento S-2200, ativo em dtAlteracao e com {tpRegPrev} = [2] no RET.
61 depIRRF dependente E C 1 1 - Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
62 depSF dependente E C 1 1 - Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
63 incTrab dependente E C 1 1 - Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
64 contato dadosTrabalhador G - 0-1 - - Informações de contato.
65 fonePrinc contato E C 0-1 8-13 - Número de telefone do trabalhador, com DDD.
Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.
66 emailPrinc contato E C 0-1 6-60 - Endereço eletrônico.
Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail.

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtAltContratual eSocial 2 Evento Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária 1 Id O
ideEvento evtAltContratual 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtAltContratual 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
ideVinculo evtAltContratual 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab, matricula O
altContratual evtAltContratual 3 Alteração de dados contratuais 1 dtAlteracao, dtEf O
vinculo altContratual 4 Informações do vinculo 1 - O
infoRegimeTrab vinculo 5 Informações do regime trabalhista 1 - O
infoCeletista infoRegimeTrab 6 Informações de trabalhador celetista 0-1 - O (se tpRegTrab em S-2200 = [1]);
N (nos demais casos)
trabTemporario infoCeletista 7 Dados sobre trabalho temporário 0-1 - OC (se codCateg = [106]);
N (nos demais casos)
aprend infoCeletista 7 Informações relacionadas ao aprendiz 0-1 - OC (se codCateg = [103]);
N (nos demais casos)
infoEstatutario infoRegimeTrab 6 Informações de trabalhador estatutário 0-1 - O (se tpRegPrev = [2] e tpRegTrab em S-2200 = [2]);
N (nos demais casos)
infoContrato vinculo 5 Informações do contrato de trabalho 1 - O
remuneracao infoContrato 6 Informações da remuneração e periodicidade de pagamento 0-1 - O (se tpRegTrab em S-2200 = [1]);
N (nos demais casos)
duracao infoContrato 6 Duração do contrato de trabalho 0-1 - O (se tpRegTrab em S-2200 = [1]);
N (nos demais casos)
localTrabalho infoContrato 6 Informações do local de trabalho 1 - O
localTrabGeral localTrabalho 7 Estabelecimento onde o trabalhador exercerá suas atividades 0-1 - O (se codCateg for diferente de [104]);
N (nos demais casos)
localTempDom localTrabalho 7 Endereço de trabalho do trabalhador doméstico e trabalhador temporário 0-1 - O (se codCateg = [104, 106]);
N (nos demais casos)
horContratual infoContrato 6 Informações do horário contratual do trabalhador 0-1 - O (se tpRegJor = [1]);
OC (nos demais casos)
alvaraJudicial infoContrato 6 Dados do alvará judicial 0-1 - OC
observacoes infoContrato 6 Observações do contrato de trabalho 0-99 - OC
treiCap infoContrato 6 Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações 0-99 codTreiCap OC

Registros do evento S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtAltContratual eSocial G - 1 - - Evento Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária.
Regras de validação:
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO
REGRA_ALTERA_CATEG
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_DOMESTICO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
3 Id evtAltContratual A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtAltContratual G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
8 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
9 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10 ideEmpregador evtAltContratual G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
11 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
12 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
13 ideVinculo evtAltContratual G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
14 cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
15 matricula ideVinculo E C 1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
16 altContratual evtAltContratual G - 1 - - Alteração de dados contratuais.
17 dtAlteracao altContratual E D 1 - - Preencher com a data da alteração das informações.
Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.
18 dtEf altContratual E D 0-1 - - Data dos efeitos remuneratórios da alteração contratual.
Se a alteração foi fruto de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, informar a data a partir da qual a alteração produz efeitos remuneratórios.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão.
19 dscAlt altContratual E C 0-1 1-150 - Descrição da alteração ou do instrumento que a gerou.
20 vinculo altContratual G - 1 - - Grupo de informações do vínculo trabalhista.
21 tpRegPrev vinculo E N 1 1 - Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares
3 - Regime de Previdência Social no exterior
Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].
22 infoRegimeTrab vinculo G - 1 - - Informações do regime trabalhista.
23 infoCeletista infoRegimeTrab G - 0-1 - - Informações de trabalhador celetista.
24 tpRegJor infoCeletista E N 1 1 - Regime de jornada do empregado.
Valores válidos:
1 - Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT)
2 - Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT
3 - Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT
4 - Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT
25 natAtividade infoCeletista E N 1 1 - Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].
26 dtBase infoCeletista E N 0-1 1-2 - Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador.
Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12.
27 cnpjSindCategProf infoCeletista E C 1 14 - Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada).
Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
28 trabTemporario infoCeletista G - 0-1 - - Dados sobre trabalho temporário. Preenchimento obrigatório no caso de prorrogação de contrato de trabalhador temporário.
29 justProrr trabTemporario E C 1 1-999 - Descrever a justificativa para a prorrogação do contrato de trabalho temporário.
30 aprend infoCeletista G - 0-1 - - Informações para identificação do empregador contratante de aprendiz.
Preenchimento obrigatório no caso de contratação de aprendiz por entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT).
31 tpInsc aprend E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
32 nrInsc aprend E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo aprend/tpInsc.
Validação: Deve ser um identificador válido e:
a) Se aprend/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc.
b) Se aprend/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
33 infoEstatutario infoRegimeTrab G - 0-1 - - Informações de trabalhador estatutário.
34 tpPlanRP infoEstatutario E N 1 1 - Tipo de plano de segregação da massa.
Valores válidos:
0 - Sem segregação da massa
1 - Fundo em capitalização
2 - Fundo em repartição
3 - Mantido pelo Tesouro
35 indTetoRGPS infoEstatutario E C 1 1 - Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
36 indAbonoPerm infoEstatutario E C 1 1 - Indicar se o servidor recebe abono permanência.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
37 infoContrato vinculo G - 1 - - Informações do contrato de trabalho.
38 nmCargo infoContrato E C 0-1 1-100 - Informar o nome do cargo.
Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]).
39 CBOCargo infoContrato E C 0-1 6 - Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
40 nmFuncao infoContrato E C 0-1 1-100 - Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão.
Validação: Preenchimento obrigatório se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]).
41 CBOFuncao infoContrato E C 0-1 6 - Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
42 acumCargo infoContrato E C 0-1 1 - Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8.
43 codCateg infoContrato E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
44 remuneracao infoContrato G - 0-1 - - Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.
45 vrSalFx remuneracao E N 1 1-14 2 Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.
Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
46 undSalFixo remuneracao E N 1 1 - Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
47 dscSalVar remuneracao E C 0-1 1-999 - Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.
Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].
48 duracao infoContrato G - 0-1 - - Duração do contrato de trabalho.
49 tpContr duracao E N 1 1 - Tipo de contrato de trabalho.
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado, definido em dias
3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
50 dtTerm duracao E D 0-1 - - Data do término do contrato por prazo determinado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200, conforme o caso).
51 objDet duracao E C 0-1 1-255 - Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).
Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpContr = [3].
52 localTrabalho infoContrato G - 1 - - Informações do local de trabalho.
53 localTrabGeral localTrabalho G - 0-1 - - Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador (exceto doméstico e temporário) exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio empregador ao qual o trabalhador esteja vinculado.
54 tpInsc localTrabGeral E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
55 nrInsc localTrabGeral E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc.
56 descComp localTrabGeral E C 0-1 1-80 - Descrição complementar do local de trabalho.
57 localTempDom localTrabalho G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador doméstico e trabalhador temporário, indicando o endereço onde o trabalhador exerce suas atividades.
58 tpLograd localTempDom E C 0-1 1-4 - Tipo de logradouro.
Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
59 dscLograd localTempDom E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
60 nrLograd localTempDom E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
61 complemento localTempDom E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
62 bairro localTempDom E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
63 cep localTempDom E C 1 8 - Código de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
64 codMunic localTempDom E N 1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
65 uf localTempDom E C 1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
66 horContratual infoContrato G - 0-1 - - Informações do horário contratual do trabalhador.
67 qtdHrsSem horContratual E N 0-1 1-4 2 Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador.
Validação: Deve ser preenchida se codCateg for diferente de [111]. Se informada, deve ser maior que 0 (zero).
68 tpJornada horContratual E N 1 1 - Tipo de jornada.
Valores válidos:
2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso)
3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável
4 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo)
5 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo)
6 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo
7 - Turno ininterrupto de revezamento
9 - Demais tipos de jornada
69 tmpParc horContratual E N 1 1 - Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.
Valores válidos:
0 - Não é contrato em tempo parcial
1 - Limitado a 25 horas semanais
2 - Limitado a 30 horas semanais
3 - Limitado a 26 horas semanais
Validação: O código [1] só é válido se codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se codCateg = [104].
70 horNoturno horContratual E C 1 1 - Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte).
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
71 dscJorn horContratual E C 1 1-999 - Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos).
72 alvaraJudicial infoContrato G - 0-1 - - Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz".
73 nrProcJud alvaraJudicial E C 1 20 - Preencher com o número do processo judicial.
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido.
74 observacoes infoContrato G - 0-99 - - Observações do contrato de trabalho.
75 observacao observacoes E C 1 1-255 - Observação relacionada ao contrato de trabalho.
76 treiCap infoContrato G - 0-99 - - Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR.
77 codTreiCap treiCap E N 1 4 - Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme Tabela 28.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 28.

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtCAT eSocial 2 Evento Comunicação de Acidente de Trabalho 1 Id O
ideEvento evtCAT 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtCAT 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
ideVinculo evtCAT 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab, matricula, codCateg O
cat evtCAT 3 CAT 1 dtAcid, hrAcid, tpCat O
localAcidente cat 4 Local do acidente 1 - O
ideLocalAcid localAcidente 5 Identificação do local onde ocorreu o acidente 0-1 - O (se ideEmpregador/tpInsc = [1] e tpLocal = [1, 3]);
OC (nos demais casos)
parteAtingida cat 4 Parte do corpo atingida 1 - O
agenteCausador cat 4 Agente causador 1 - O
atestado cat 4 Atestado médico 0-1 - OC
emitente atestado 5 Médico/Dentista que emitiu o atestado 1 - O
catOrigem cat 4 CAT de origem 0-1 nrRecCatOrig O (se tpCat for igual a [2, 3]);
N (nos demais casos)

Registros do evento S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtCAT eSocial G - 1 - - Evento Comunicação de Acidente de Trabalho.
Regras de validação:
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXCLUI_EVENTO_CAT
REGRA_EXISTE_CAT_ORIGEM
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_DT_ACIDENTE
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
3 Id evtCAT A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtCAT G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
8 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
9 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10 ideEmpregador evtCAT G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
11 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
12 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
13 ideVinculo evtCAT G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
14 cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
15 matricula ideVinculo E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
16 codCateg ideVinculo E N 0-1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
17 cat evtCAT G - 1 - - Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.
18 dtAcid cat E D 1 - - Data do acidente.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.
Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em nrRecCatOrig.
19 tpAcid cat E N 1 1 - Tipo de acidente de trabalho.
Valores válidos:
1 - Típico
2 - Doença
3 - Trajeto
20 hrAcid cat E N 0-1 4 - Hora do acidente, no formato HHMM.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAcid = [1]. Se informada, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em nrRecCatOrig.
21 hrsTrabAntesAcid cat E N 0-1 4 - Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMM.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAcid = [1]. Se informada, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
22 tpCat cat E N 1 1 - Tipo de CAT.
Valores válidos:
1 - Inicial
2 - Reabertura
3 - Comunicação de óbito
23 indCatObito cat E C 1 1 - Houve óbito?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se o tpCat for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com [S]. Se o tpCat for igual a [2], o campo deverá sempre ser preenchido com [N].
24 dtObito cat E D 0-1 - - Data do óbito.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior a dtAcid e igual ou anterior à data atual.
Preenchimento obrigatório e exclusivo se indCatObito = [S].
25 indComunPolicia cat E C 1 1 - Houve comunicação à autoridade policial?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
26 codSitGeradora cat E N 1 9 - Preencher com o código da situação geradora do acidente ou da doença profissional.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 15 ou na Tabela 16.
27 iniciatCAT cat E N 1 1 - Iniciativa da CAT.
Valores válidos:
1 - Empregador
2 - Ordem judicial
3 - Determinação de órgão fiscalizador
28 obsCAT cat E C 0-1 1-999 - Observação.
29 localAcidente cat G - 1 - - Local do acidente.
30 tpLocal localAcidente E N 1 1 - Tipo de local do acidente.
Valores válidos:
1 - Estabelecimento do empregador no Brasil
2 - Estabelecimento do empregador no exterior
3 - Estabelecimento de terceiros onde o empregador presta serviços
4 - Via pública
5 - Área rural
6 - Embarcação
9 - Outros
31 dscLocal localAcidente E C 0-1 1-255 - Especificação do local do acidente (pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, etc.).
32 tpLograd localAcidente E C 0-1 1-4 - Tipo de logradouro.
Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
33 dscLograd localAcidente E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
34 nrLograd localAcidente E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
35 complemento localAcidente E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
36 bairro localAcidente E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
37 cep localAcidente E C 0-1 8 - Código de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].
Se preenchido, deve ser informado apenas com números, com 8 (oito) posições.
38 codMunic localAcidente E N 0-1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].
Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
39 uf localAcidente E C 0-1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].
40 pais localAcidente E C 0-1 3 - Preencher com o código do país.
Validação: Deve ser um código de país válido e existente na Tabela 06.
Preenchimento obrigatório se tpLocal = [2]. Não preencher nos demais casos.
41 codPostal localAcidente E C 0-1 4-12 - Código de Endereçamento Postal.
Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [2]. Não preencher nos demais casos.
42 ideLocalAcid localAcidente G - 0-1 - - Identificação do local onde ocorreu o acidente.
43 tpInsc ideLocalAcid E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do local onde ocorreu o acidente ou a doença ocupacional, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
44 nrInsc ideLocalAcid E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideLocalAcid/tpInsc. Se o acidente ou a doença ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à contratante dos serviços.
Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo ideLocalAcid/tpInsc. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, e:
a) Se tpLocal = [1], deve ser válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005);
b) Se tpLocal = [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se ideLocalAcid/tpInsc = [1], diferente do CNPJ base indicado em S-1000.
45 parteAtingida cat G - 1 - - Detalhamento da parte atingida pelo acidente de trabalho.
46 codParteAting parteAtingida E N 1 9 - Preencher com o código correspondente à parte atingida.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 13.
47 lateralidade parteAtingida E N 1 1 - Lateralidade da(s) parte(s) atingida(s).
Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Ex.: Caso o órgão atingido seja perna, apontar qual foi a atingida (perna direita, perna esquerda ou ambas). Se o órgão atingido é único (como, por exemplo, a cabeça), assinalar este campo como não aplicável.
Valores válidos:
0 - Não aplicável
1 - Esquerda
2 - Direita
3 - Ambas
48 agenteCausador cat G - 1 - - Detalhamento do agente causador do acidente de trabalho.
49 codAgntCausador agenteCausador E N 1 9 - Preencher com o código correspondente ao agente causador do acidente.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 14 ou na Tabela 15.
50 atestado cat G - 0-1 - - Atestado médico.
51 dtAtendimento atestado E D 1 - - Data do atendimento.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual.
52 hrAtendimento atestado E N 1 4 - Hora do atendimento, no formato HHMM.
Validação: Deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
53 indInternacao atestado E C 1 1 - Indicativo de internação.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
54 durTrat atestado E N 1 1-4 - Duração estimada do tratamento, em dias.
55 indAfast atestado E C 1 1 - Indicativo de afastamento do trabalho durante o tratamento.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se o campo indCatObito for igual a [S], o campo deve sempre ser preenchido com [N].
56 dscLesao atestado E N 1 9 - Preencher com a descrição da natureza da lesão.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 17.
57 dscCompLesao atestado E C 0-1 1-200 - Descrição complementar da lesão.
58 diagProvavel atestado E C 0-1 1-100 - Diagnóstico provável.
59 codCID atestado E C 1 3-4 - Informar o código da tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID.
Validação: Deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos, conforme opções constantes na tabela CID.
60 observacao atestado E C 0-1 1-255 - Observação.
61 emitente atestado G - 1 - - Médico/Dentista que emitiu o atestado.
62 nmEmit emitente E C 1 2-70 - Nome do médico/dentista que emitiu o atestado.
63 ideOC emitente E N 1 1 - Órgão de classe.
Valores válidos:
1 - Conselho Regional de Medicina - CRM
2 - Conselho Regional de Odontologia - CRO
3 - Registro do Ministério da Saúde - RMS
64 nrOC emitente E C 1 1-14 - Número de inscrição no órgão de classe.
65 ufOC emitente E C 1 2 - Sigla da UF do órgão de classe.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
66 catOrigem cat G - 0-1 - - Grupo que indica a CAT anterior, no caso de CAT de reabertura ou de comunicação de óbito.
67 nrRecCatOrig catOrigem E C 1 23 - Informar o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos:
a) de CAT de reabertura;
b) de óbito, quando houver CAT anterior.
Validação: Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à última CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo contrato, desde que indCatObito da última CAT informada seja igual a [N]. O sistema não efetuará a conferência da informação se dtAcid for anterior a sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200.
OBS.: Quando a data do acidente for anterior à data de obrigatoriedade do empregador ao envio deste evento, a CAT de reabertura e/ou de óbito não devem ser informadas ao eSocial, mantendo-se o procedimento realizado na emissão da CAT original.

S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtMonit eSocial 2 Evento Monitoramento da Saúde do Trabalhador 1 Id O
ideEvento evtMonit 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtMonit 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
ideVinculo evtMonit 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab, matricula, codCateg O
exMedOcup evtMonit 3 Informações do exame médico ocupacional 1 tpExameOcup O
aso exMedOcup 4 ASO 1 dtAso O
exame aso 5 Avaliações clínicas e exames complementares realizados 1-99 dtExm, procRealizado O
medico aso 5 Informações sobre o médico emitente do ASO 1 - O
respMonit exMedOcup 4 Informações sobre o médico responsável/coordenador do PCMSO 0-1 - OC

Registros do evento S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtMonit eSocial G - 1 - - Evento Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EXISTE_EVENTO_TSV_INICIO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXISTE_VINCULO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
3 Id evtMonit A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtMonit G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
8 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
9 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10 ideEmpregador evtMonit G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
11 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
12 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
13 ideVinculo evtMonit G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
14 cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
15 matricula ideVinculo E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
16 codCateg ideVinculo E N 0-1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
17 exMedOcup evtMonit G - 1 - - Informações do exame médico ocupacional.
18 tpExameOcup exMedOcup E N 1 1 - Tipo do exame médico ocupacional.
Valores válidos:
0 - Exame médico admissional
1 - Exame médico periódico, conforme Norma Regulamentadora 07 - NR-07 e/ou planejamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
2 - Exame médico de retorno ao trabalho
3 - Exame médico de mudança de função
4 - Exame médico de monitoração pontual, não enquadrado nos demais casos
9 - Exame médico demissional
Validação: Se informado [0], não pode existir outro evento S-2220 para o mesmo contrato com dtAso anterior.
19 aso exMedOcup G - 1 - - Detalhamento das informações do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.
20 dtAso aso E D 1 - - Data de emissão do ASO.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.
21 resAso aso E N 1 1 - Resultado do ASO.
Valores válidos:
1 - Apto
2 - Inapto
22 exame aso G - 1-99 - - Grupo que detalha as avaliações clínicas e os exames complementares porventura realizados pelo trabalhador em virtude do determinado nos Quadros I e II da NR-07, além de outros solicitados pelo médico e os referentes ao ASO.
23 dtExm exame E D 1 - - Data do exame realizado.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data do ASO informada em dtAso.
24 procRealizado exame E N 1 4 - Código do procedimento diagnóstico.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 27.
25 obsProc exame E C 0-1 1-999 - Observação sobre o procedimento diagnóstico realizado.
26 ordExame exame E N 1 1 - Ordem do exame.
Valores válidos:
1 - Inicial
2 - Sequencial
27 indResult exame E N 0-1 1 - Indicação dos resultados.
Valores válidos:
1 - Normal
2 - Alterado
3 - Estável
4 - Agravamento
28 medico aso G - 1 - - Informações sobre o médico emitente do ASO.
29 nmMed medico E C 1 2-70 - Preencher com o nome do médico emitente do ASO.
30 nrCRM medico E C 1 1-8 - Número de inscrição do médico emitente do ASO no Conselho Regional de Medicina - CRM.
31 ufCRM medico E C 1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF de expedição do CRM.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
32 respMonit exMedOcup G - 0-1 - - Informações sobre o médico responsável/coordenador do PCMSO.
33 cpfResp respMonit E C 0-1 11 - Preencher com o CPF do médico responsável/coordenador do PCMSO.
Validação: Se informado, deve ser um CPF válido.
34 nmResp respMonit E C 1 2-70 - Preencher com o nome do médico responsável/coordenador do PCMSO.
35 nrCRM respMonit E C 1 1-8 - Número de inscrição do médico responsável/coordenador do PCMSO no CRM.
36 ufCRM respMonit E C 1 2 - Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

S-2230 - Afastamento Temporário

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtAfastTemp eSocial 2 Evento Afastamento Temporário 1 Id O
ideEvento evtAfastTemp 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtAfastTemp 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
ideVinculo evtAfastTemp 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab, matricula, codCateg O
infoAfastamento evtAfastTemp 3 Informações do afastamento temporário 1 - O
iniAfastamento infoAfastamento 4 Informações de início do afastamento 0-1 - O (se não for preenchido o grupo fimAfastamento);
OC (nos demais casos)
perAquis iniAfastamento 5 Período aquisitivo de férias 0-1 - O (se codMotAfast = [15] E (o código de categoria no RET for igual a [1XX, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312, 410] com {tpRegTrab} em S-2200/S-2300 = [1] OU o código de categoria no RET for igual a [401] com tpRegTrab em S-2300 = [1] ou não informado) E dtIniAfast >= [2021-05-10]);
N (nos demais casos)
infoCessao iniAfastamento 5 Informações complementares - Cessão/Requisição de trabalhador 0-1 - O (se codMotAfast = [14]);
N (nos demais casos)
infoMandSind iniAfastamento 5 Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato sindical 0-1 - O (se codMotAfast = [24]);
N (nos demais casos)
infoMandElet iniAfastamento 5 Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato eletivo 0-1 - O (se codMotAfast = [22] e se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8);
N (nos demais casos)
infoRetif infoAfastamento 4 Informações de retificação do afastamento 0-1 - OC ((se indRetif = [2]) E (o grupo iniAfastamento estiver preenchido);
N (nos demais casos)
fimAfastamento infoAfastamento 4 Informação do término do afastamento 0-1 - O (se não for preenchido o grupo iniAfastamento);
OC (nos demais casos)

Registros do evento S-2230 - Afastamento Temporário

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtAfastTemp eSocial G - 1 - - Evento Afastamento Temporário.
Regras de validação:
REGRA_AFASTAMENTO
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EVENTO_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EXCLUI_EVENTO_AFASTAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_DOMESTICO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
3 Id evtAfastTemp A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtAfastTemp G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
8 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
9 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10 ideEmpregador evtAfastTemp G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
11 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
12 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
13 ideVinculo evtAfastTemp G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
14 cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
15 matricula ideVinculo E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
16 codCateg ideVinculo E N 0-1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
17 infoAfastamento evtAfastTemp G - 1 - - Informações do afastamento temporário.
18 iniAfastamento infoAfastamento G - 0-1 - - Informações de início do afastamento.
19 dtIniAfast iniAfastamento E D 1 - - Data de início do afastamento.
Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras:
a) Não pode ser posterior à data atual, exceto se:
a1) codMotAfast = [15] (férias), situação em que pode ser até 60 dias posterior à data atual;
a2) codMotAfast = [18], situação em que pode ser até 120 dias posterior à data atual;
b) É necessário que o trabalhador esteja, antes da data de início do afastamento, em atividade, ou seja, não pode existir evento de afastamento anterior a dtIniAfast sem que este tenha sido encerrado.
20 codMotAfast iniAfastamento E C 1 2 - Preencher com o código do motivo de afastamento temporário.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18.
21 infoMesmoMtv iniAfastamento E C 0-1 1 - Informar se o afastamento decorre da mesma doença que gerou o afastamento anterior (codMotAfast = [01, 03]), dentro de 60 dias.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
22 tpAcidTransito iniAfastamento E N 0-1 1 - Tipo de acidente de trânsito.
Valores válidos:
1 - Atropelamento
2 - Colisão
3 - Outros
Validação: Somente pode ser preenchido se codMotAfast = [01, 03].
23 observacao iniAfastamento E C 0-1 1-255 - Detalhar as informações sobre o afastamento do trabalhador, de maneira a explicitar os motivos do mesmo.
Validação: O preenchimento é obrigatório se codMotAfast = [21].
24 perAquis iniAfastamento G - 0-1 - - Informações referentes ao período aquisitivo de férias.
25 dtInicio perAquis E D 1 - - Data de início do período aquisitivo de férias.
Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão.
26 dtFim perAquis E D 0-1 - - Data de término do período aquisitivo de férias.
Informar o campo somente se o período aquisitivo for diferente de 1 ano.
Validação: Se informada, deve ser uma data posterior a dtInicio.
27 infoCessao iniAfastamento G - 0-1 - - Informações complementares - Cessão/Requisição de trabalhador.
28 cnpjCess infoCessao E C 1 14 - Preencher com o CNPJ do órgão/entidade para o qual o trabalhador foi cedido/requisitado.
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_CNPJ
29 infOnus infoCessao E N 1 1 - Ônus da cessão/requisição.
Valores válidos:
1 - Ônus do cedente
2 - Ônus do cessionário
3 - Ônus do cedente e cessionário
30 infoMandSind iniAfastamento G - 0-1 - - Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato sindical.
31 cnpjSind infoMandSind E C 1 14 - CNPJ do sindicato no qual o trabalhador exercerá o mandato.
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ base do empregador e diferente dos informados na Tabela de Estabelecimentos (S-1005).
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_CNPJ
32 infOnusRemun infoMandSind E N 1 1 - Ônus da remuneração.
Valores válidos:
1 - Apenas do empregador
2 - Apenas do sindicato
3 - Parte do empregador, sendo a diferença e/ou complementação salarial paga pelo sindicato
33 infoMandElet iniAfastamento G - 0-1 - - Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato eletivo.
34 cnpjMandElet infoMandElet E C 1 14 - CNPJ do órgão no qual o trabalhador exercerá o mandato eletivo.
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ base do empregador e diferente dos informados na Tabela de Estabelecimentos (S-1005).
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_CNPJ
35 indRemunCargo infoMandElet E C 0-1 1 - Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [301].
36 infoRetif infoAfastamento G - 0-1 - - Informações de retificação do afastamento temporário.
Preenchimento obrigatório caso codMotAfast seja retificado de [01] para [03] ou de [03] para [01].
37 origRetif infoRetif E N 1 1 - Origem da retificação.
Valores válidos:
1 - Por iniciativa do empregador
2 - Revisão administrativa
3 - Determinação judicial
38 tpProc infoRetif E N 0-1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
3 - Número de Benefício - NB do INSS
Validação: O preenchimento é obrigatório se origRetif = [2, 3].
39 nrProc infoRetif E C 0-1 10, 17, 20 ou 21 - Informar o número do processo administrativo/judicial ou do benefício de acordo com o tipo informado em tpProc.
Validação: O preenchimento é obrigatório se origRetif = [2, 3]. Deve ser um número de processo/benefício válido e:
a) Se tpProc = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;
b) Se tpProc = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos;
c) Se tpProc = [3], deve possuir 10 (dez) algarismos.
40 fimAfastamento infoAfastamento G - 0-1 - - Informação do término do afastamento.
Regra de validação:
REGRA_EXISTE_EVENTO_AFASTAMENTO
41 dtTermAfast fimAfastamento E D 1 - - Preencher com a data do término do afastamento do trabalhador.
Validação: Deve ser igual ou posterior à data de início do afastamento do trabalhador.

S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtCessao eSocial 2 Evento Cessão/Exercício em Outro Órgão 1 Id O
ideEvento evtCessao 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtCessao 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
ideVinculo evtCessao 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab, matricula O
infoCessao evtCessao 3 Informações da cessão/exercício em outro órgão 1 - O
iniCessao infoCessao 4 Informações de início da cessão/exercício em outro órgão 0-1 dtIniCessao O (se não for preenchido o grupo fimCessao);
N (nos demais casos)
fimCessao infoCessao 4 Informação de término da cessão/exercício em outro órgão 0-1 dtTermCessao O (se não for preenchido o grupo iniCessao);
N (nos demais casos)

Registros do evento S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtCessao eSocial G - 1 - - Evento Cessão/Exercício em Outro Órgão.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EVENTO_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EXCLUI_EVENTO_CESSAO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
3 Id evtCessao A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtCessao G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
8 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
9 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10 ideEmpregador evtCessao G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
11 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
12 nrInsc ideEmpregador E C 1 8 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
13 ideVinculo evtCessao G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
14 cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
15 matricula ideVinculo E C 1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
16 infoCessao evtCessao CG - 1 - - Informações da cessão/exercício em outro órgão.
17 iniCessao infoCessao G - 0-1 - - Informações de início da cessão/exercício em outro órgão.
18 dtIniCessao iniCessao E D 1 - - Data de início da cessão/exercício em outro órgão.
Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras:
a) Não pode ser posterior à data atual;
b) Não pode existir evento de cessão/exercício em outro órgão (ou evento de afastamento pelo código de motivo de afastamento [14]) com data anterior a dtIniCessao sem que tenha sido encerrado.
19 cnpjCess iniCessao E C 1 14 - Preencher com o CNPJ do empregador/órgão público cessionário/de destino.
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador/órgão público e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_CNPJ
20 respRemun iniCessao E C 1 1 - Informar se o empregador/órgão público declarante continuará informando remunerações (S-1200/S-1202) do trabalhador cedido/em exercício em outro órgão.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
21 fimCessao infoCessao G - 0-1 - - Informação de término da cessão/exercício em outro órgão.
Regra de validação:
REGRA_EXISTE_EVENTO_CESSAO
22 dtTermCessao fimCessao E D 1 - - Preencher com a data de término da cessão/exercício em outro órgão.
Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de início da cessão/exercício em outro órgão;
b) Não pode ser posterior à data atual.

S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtExpRisco eSocial 2 Evento Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos 1 Id O
ideEvento evtExpRisco 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtExpRisco 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
ideVinculo evtExpRisco 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab, matricula, codCateg O
infoExpRisco evtExpRisco 3 Ambiente de trabalho, atividades desempenhadas e exposição a agentes nocivos 1 dtIniCondicao O
infoAmb infoExpRisco 4 Informações relativas ao ambiente de trabalho 1 - O
infoAtiv infoExpRisco 4 Descrição das atividades desempenhadas 1 - O
agNoc infoExpRisco 4 Agente(s) nocivo(s) ao(s) qual(is) o trabalhador está exposto 1-999 codAgNoc, dscAgNoc O
epcEpi agNoc 5 EPC e EPI 1 - O
epi epcEpi 6 EPI 0-50 docAval, dscEPI O (se utilizEPI = [2]);
N (nos demais casos)
epiCompl epcEpi 6 Requisitos das NR-06 e NR-09 pelo(s) EPI(s) informado(s) 0-1 - O (se utilizEPI = [2]);
N (nos demais casos)
respReg infoExpRisco 4 Responsável pelos registros ambientais 1-9 - O
obs infoExpRisco 4 Observações relativas a registros ambientais 0-1 - OC

Registros do evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtExpRisco eSocial G - 1 - - Evento Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
3 Id evtExpRisco A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtExpRisco G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
8 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
9 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10 ideEmpregador evtExpRisco G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
11 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
12 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
13 ideVinculo evtExpRisco G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
14 cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
15 matricula ideVinculo E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
16 codCateg ideVinculo E N 0-1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
17 infoExpRisco evtExpRisco G - 1 - - Informações sobre o ambiente de trabalho, atividades desempenhadas e exposição a agentes nocivos.
18 dtIniCondicao infoExpRisco E D 1 - - Informar a data em que o trabalhador iniciou as atividades nas condições descritas ou a data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, a que for mais recente.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão do vínculo a que se refere. Não pode ser anterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, nem pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual.
19 infoAmb infoExpRisco G - 1 - - Informações relativas ao ambiente de trabalho.
20 localAmb infoAmb E N 1 1 - Informar o tipo de estabelecimento do ambiente de trabalho.
Valores válidos:
1 - Estabelecimento do próprio empregador
2 - Estabelecimento de terceiros
21 dscSetor infoAmb E C 1 1-100 - Descrição do lugar administrativo, na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador exerce suas atividades laborais.
22 tpInsc infoAmb E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
23 nrInsc infoAmb E C 1 12 ou 14 - Número de inscrição onde está localizado o ambiente.
Validação: Deve ser um identificador válido, compatível com o conteúdo do campo infoAmb/tpInsc e:
a) Se localAmb = [1], deve ser válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005);
b) Se localAmb = [2], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se infoAmb/tpInsc = [1] e o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente da constante em S-1000.
24 infoAtiv infoExpRisco G - 1 - - Descrição das atividades desempenhadas.
25 dscAtivDes infoAtiv E C 1 1-999 - Descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador, por força do poder de comando a que se submete. As atividades deverão ser escritas com exatidão, e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal. Ex.: Distribuir panfletos, operar máquina de envase, etc.
26 agNoc infoExpRisco G - 1-999 - - Agente(s) nocivo(s) ao(s) qual(is) o trabalhador está exposto.
27 codAgNoc agNoc E C 1 9 - Informar o código do agente nocivo ao qual o trabalhador está exposto. Preencher com números e pontos. Caso não haja exposição, informar o código [09.01.001] (Ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999).
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 24. Não é possível informar nenhum outro código de agente nocivo quando houver o código [09.01.001].
28 dscAgNoc agNoc E C 0-1 1-999 - Descrição do agente nocivo.
Validação: Preenchimento obrigatório se codAgNoc = [01.01.001, 01.02.001, 01.03.001, 01.04.001, 01.05.001, 01.06.001, 01.07.001, 01.08.001, 01.09.001, 01.10.001, 01.12.001, 01.13.001, 01.14.001, 01.15.001, 01.16.001, 01.17.001, 01.18.001, 05.01.001].
29 tpAval agNoc E N 1 1 - Tipo de avaliação do agente nocivo.
Valores válidos:
1 - Critério quantitativo
2 - Critério qualitativo
30 intConc agNoc E N 0-1 1-10 4 Intensidade, concentração ou dose da exposição do trabalhador ao agente nocivo cujo critério de avaliação seja quantitativo.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAval = [1].
31 limTol agNoc E N 0-1 1-10 4 Limite de tolerância calculado para agentes específicos, conforme técnica de medição exigida na legislação.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAval = [1] e codAgNoc = [01.18.001, 02.01.014].
32 unMed agNoc E N 0-1 1-2 - Dose ou unidade de medida da intensidade ou concentração do agente.
Valores válidos:
1 - dose diária de ruído
2 - decibel linear (dB (linear))
3 - decibel (C) (dB(C))
4 - decibel (A) (dB(A))
5 - metro por segundo ao quadrado (m/s2)
6 - metro por segundo elevado a 1,75 (m/s1,75)
7 - parte de vapor ou gás por milhão de partes de ar contaminado (ppm)
8 - miligrama por metro cúbico de ar (mg/m3)
9 - fibra por centímetro cúbico (f/cm3)
10 - grau Celsius (ºC)
11 - metro por segundo (m/s)
12 - porcentual
13 - lux (lx)
14 - unidade formadora de colônias por metro cúbico (ufc/m3)
15 - dose diária
16 - dose mensal
17 - dose trimestral
18 - dose anual
19 - watt por metro quadrado (W/m2)
20 - ampère por metro (A/m)
21 - militesla (mT)
22 - microtesla (μT)
23 - miliampère (mA)
24 - quilovolt por metro (kV/m)
25 - volt por metro (V/m)
26 - joule por metro quadrado (J/m2)
27 - milijoule por centímetro quadrado (mJ/cm2)
28 - milisievert (mSv)
29 - milhão de partículas por decímetro cúbico (mppdc)
30 - umidade relativa do ar (UR (%))
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAval = [1].
33 tecMedicao agNoc E C 0-1 1-40 - Técnica utilizada para medição da intensidade ou concentração.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAval = [1].
34 epcEpi agNoc G - 1 - - Informações relativas a Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC e Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
35 utilizEPC epcEpi E N 1 1 - O empregador implementa medidas de proteção coletiva (EPC) para eliminar ou reduzir a exposição dos trabalhadores ao agente nocivo?
Valores válidos:
0 - Não se aplica
1 - Não implementa
2 - Implementa
36 eficEpc epcEpi E C 0-1 1 - Os EPCs são eficazes na neutralização dos riscos ao trabalhador?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se utilizEPC = [2].
37 utilizEPI epcEpi E N 1 1 - Utilização de EPI.
Valores válidos:
0 - Não se aplica
1 - Não utilizado
2 - Utilizado
38 epi epcEpi G - 0-50 - - EPI.
39 docAval epi E C 0-1 1-255 - Certificado de Aprovação - CA ou documento de avaliação do EPI.
40 dscEPI epi E C 0-1 1-999 - Descrição do EPI.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se docAval não for informado.
41 eficEpi epi E C 1 1 - O EPI é eficaz na neutralização do risco ao trabalhador?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
42 epiCompl epcEpi G - 0-1 - - Requisitos da Norma Regulamentadora 06 - NR-06 e da Norma Regulamentadora 09 - NR-09 pelo(s) EPI(s) informado(s).
43 medProtecao epiCompl E C 1 1 - Foi tentada a implementação de medidas de proteção coletiva, de caráter administrativo ou de organização, optando-se pelo EPI por inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade, ou ainda em caráter complementar ou emergencial?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
44 condFuncto epiCompl E C 1 1 - Foram observadas as condições de funcionamento do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante nacional ou importador, ajustadas às condições de campo?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
45 usoInint epiCompl E C 1 1 - Foi observado o uso ininterrupto do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante nacional ou importador, ajustadas às condições de campo?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
46 przValid epiCompl E C 1 1 - Foi observado o prazo de validade do CA no momento da compra do EPI?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
47 periodicTroca epiCompl E C 1 1 - É observada a periodicidade de troca definida pelo fabricante nacional ou importador e/ou programas ambientais, comprovada mediante recibo assinado pelo usuário em época própria?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
48 higienizacao epiCompl E C 1 1 - É observada a higienização conforme orientação do fabricante nacional ou importador?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
49 respReg infoExpRisco G - 1-9 - - Informações relativas ao responsável pelos registros ambientais.
50 cpfResp respReg E C 1 11 - Preencher com o CPF do responsável pelos registros ambientais.
Validação: Deve ser um CPF válido.
51 ideOC respReg E N 1 1 - Órgão de classe ao qual o responsável pelos registros ambientais está vinculado.
Valores válidos:
1 - Conselho Regional de Medicina - CRM
4 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA
9 - Outros
52 dscOC respReg E C 0-1 1-20 - Descrição (sigla) do órgão de classe ao qual o responsável pelos registros ambientais está vinculado.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se ideOC = [9].
53 nrOC respReg E C 1 1-14 - Número de inscrição no órgão de classe.
54 ufOC respReg E C 1 2 - Sigla da Unidade da Federação - UF do órgão de classe.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
55 obs infoExpRisco G - 0-1 - - Observações relativas a registros ambientais.
56 obsCompl obs E C 1 1-999 - Observação(ões) complementar(es) referente(s) a registros ambientais.

S-2298 - Reintegração/Outros Provimentos

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtReintegr eSocial 2 Evento Reintegração/Outros Provimentos 1 Id O
ideEvento evtReintegr 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtReintegr 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
ideVinculo evtReintegr 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab, matricula O
infoReintegr evtReintegr 3 Informações da reintegração 1 dtEfetRetorno O

Registros do evento S-2298 - Reintegração/Outros Provimentos

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtReintegr eSocial G - 1 - - Evento Reintegração/Outros Provimentos.
Regras de validação:
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_REINTEG_EXCLUSAO_EVENTO
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
3 Id evtReintegr A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtReintegr G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
8 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
9 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10 ideEmpregador evtReintegr G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
11 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
12 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
13 ideVinculo evtReintegr G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
14 cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
15 matricula ideVinculo E C 1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
16 infoReintegr evtReintegr G - 1 - - Informações da reintegração.
17 tpReint infoReintegr E N 1 1 - Tipo de reintegração/outro provimento.
Valores válidos:
1 - Reintegração por decisão judicial
2 - Reintegração por anistia legal
3 - Reversão de servidor público
4 - Recondução de servidor público
5 - Reinclusão de militar
9 - Outros
Validação: Os tipos [3, 4, 5] só podem ser informados se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]).
18 nrProcJud infoReintegr E C 0-1 20 - Em caso de reintegração por determinação judicial, preencher com o número do processo.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpReint = [1].
Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
19 nrLeiAnistia infoReintegr E C 0-1 5-13 - Informar a lei de anistia, descrevendo seu número e ano de publicação.
Validação: Preenchimento obrigatório se tpReint = [2].
20 dtEfetRetorno infoReintegr E D 1 - - Informar a data do efetivo retorno ao trabalho.
Validação: Deve ser uma data válida, posterior à data de desligamento do trabalhador. Não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual.
21 dtEfeito infoReintegr E D 1 - - Informar a data de início dos efeitos financeiros da reintegração.
Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data do efetivo retorno ao trabalho e posterior à data do desligamento.

S-2299 - Desligamento

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtDeslig eSocial 2 Evento Desligamento 1 Id O
ideEvento evtDeslig 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtDeslig 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
ideVinculo evtDeslig 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab, matricula O
infoDeslig evtDeslig 3 Informações relativas ao desligamento do vínculo 1 - O
infoInterm infoDeslig 4 Informações relativas ao trabalho intermitente 0-31 dia O (se o código de categoria no RET for igual a [111] no mês/ano de dtDeslig;
N (nos demais casos)
observacoes infoDeslig 4 Observações sobre o desligamento 0-99 - OC
sucessaoVinc infoDeslig 4 Sucessão do vínculo trabalhista/estatutário 0-1 - O (se mtvDeslig = [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 37]);
N (nos demais casos)
transfTit infoDeslig 4 Transferência de titularidade do empregado doméstico 0-1 - O (se mtvDeslig = [34]);
N (nos demais casos)
mudancaCPF infoDeslig 4 Informação do novo CPF do trabalhador 0-1 - O (se mtvDeslig = [36]);
N (nos demais casos)
verbasResc infoDeslig 4 Verbas rescisórias 0-1 - N (se mtvDeslig = [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36] OU dtDeslig for anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador OU tpRegTrab em S-2200 = [2]);
OC (nos demais casos)
dmDev verbasResc 5 Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador 1-50 ideDmDev O
infoPerApur dmDev 6 Verbas rescisórias relativas ao mês/ano da data do desligamento 0-1 - O (se não existir o grupo infoPerAnt);
OC (nos demais casos)
ideEstabLot infoPerApur 7 Identificação do estabelecimento e lotação 1-24 tpInsc, nrInsc, codLotacao O
detVerbas ideEstabLot 8 Detalhamento das verbas rescisórias 1-200 - O
infoAgNocivo ideEstabLot 8 Grau de exposição a agentes nocivos 0-1 - O (se o trabalhador estiver amparado pelo RGPS);
N (nos demais casos)
infoSimples ideEstabLot 8 Informação relativa a empresas do Simples 0-1 - O (se classTrib em S-1000 = [03]);
N (nos demais casos)
infoPerAnt dmDev 6 Informações relativas a períodos anteriores 0-1 - O (se não existir o grupo infoPerApur);
OC (nos demais casos)
ideADC infoPerAnt 7 Instrumento ou situação ensejadora da remuneração em períodos anteriores 1-8 dtAcConv, tpAcConv O
idePeriodo ideADC 8 Identificação do período de referência da remuneração 1-180 perRef O
ideEstabLot idePeriodo 9 Identificação do estabelecimento e lotação 1-24 tpInsc, nrInsc, codLotacao O
... Ver: infoPerApur > ideEstabLot
procJudTrab verbasResc 5 Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador 0-99 tpTrib, nrProcJud, codSusp OC
infoMV verbasResc 5 Informação de múltiplos vínculos 0-1 - OC
remunOutrEmpr infoMV 6 Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades 1-999 tpInsc, nrInsc, codCateg O
procCS verbasResc 5 Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória 0-1 - OC
quarentena infoDeslig 4 Informações sobre a quarentena remunerada ou outra situação de desligamento com data anterior 0-1 - OC
consigFGTS infoDeslig 4 Informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS 0-99 - OC

Registros do evento S-2299 - Desligamento

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtDeslig eSocial G - 1 - - Evento Desligamento.
Regras de validação:
REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG
REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO
REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR
REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_DOMESTICO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_MUDANCA_CPF
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
3 Id evtDeslig A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtDeslig G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
8 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
9 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
10 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
11 ideEmpregador evtDeslig G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
12 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
13 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
14 ideVinculo evtDeslig G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
15 cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
16 matricula ideVinculo E C 1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
17 infoDeslig evtDeslig G - 1 - - Informações relativas ao desligamento do vínculo.
18 mtvDeslig infoDeslig E C 1 2 - Código de motivo do desligamento.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 19.
19 dtDeslig infoDeslig E D 1 - - Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).
Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. No caso de empregado reintegrado, também deve ser uma data igual ou posterior a dtEfetRetorno do evento S-2298.
20 dtAvPrv infoDeslig E D 0-1 - - Data de concessão do aviso prévio.
Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior a dtDeslig.
21 indPagtoAPI infoDeslig E C 1 1 - Indicativo de pagamento de aviso prévio indenizado pelo empregador, ao empregado.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
22 dtProjFimAPI infoDeslig E D 0-1 - - Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.
Validação: Obrigatório se indPagtoAPI for igual a [S], devendo ser igual ou posterior a dtDeslig.
23 pensAlim infoDeslig E N 0-1 1 - Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.
Valores válidos:
0 - Não existe pensão alimentícia
1 - Percentual de pensão alimentícia
2 - Valor de pensão alimentícia
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab em S-2200 = [1]).
24 percAliment infoDeslig E N 0-1 1-5 2 Percentual a ser destinado a pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3].
25 vrAlim infoDeslig E N 0-1 1-14 2 Valor da pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3].
26 nrProcTrab infoDeslig E C 0-1 20 - Número que identifica o processo trabalhista, quando o desligamento se der por decisão judicial.
Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
27 infoInterm infoDeslig G - 0-31 - - Informações relativas ao trabalho intermitente.
28 dia infoInterm E N 1 1-2 - Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente.
Validação: Deve ser um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual.
29 observacoes infoDeslig G - 0-99 - - Observações sobre o desligamento.
30 observacao observacoes E C 1 1-255 - Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não esteja consignada em outros campos.
31 sucessaoVinc infoDeslig G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente nos casos de sucessão do vínculo trabalhista, com a identificação da empresa sucessora.
32 tpInsc sucessaoVinc E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
33 nrInsc sucessaoVinc E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do empregador sucessor, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
34 transfTit infoDeslig G - 0-1 - - Transferência de titularidade do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar.
35 cpfSubstituto transfTit E C 1 11 - Preencher com o CPF do novo titular.
Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado.
36 dtNascto transfTit E D 1 - - Preencher com a data de nascimento do novo titular.
Validação: Deve corresponder à data de nascimento cadastrada na base de dados do CPF do cpfSubstituto.
37 mudancaCPF infoDeslig G - 0-1 - - Informação do novo CPF do trabalhador.
38 novoCPF mudancaCPF E C 1 11 - Preencher com o novo CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador.
39 verbasResc infoDeslig G - 0-1 - - Grupo onde são prestadas as informações relativas às verbas devidas ao trabalhador na rescisão contratual.
40 dmDev verbasResc G - 1-50 - - Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_DEMONSTRATIVO
41 ideDmDev dmDev E C 1 1-30 - Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias.
Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de desligamento) para cada um dos demonstrativos do trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
42 infoPerApur dmDev G - 0-1 - - Verbas rescisórias relativas ao mês/ano da data do desligamento.
43 ideEstabLot infoPerApur G - 1-24 - - Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no cadastro de atividades econômicas da pessoa física). No caso específico do trabalhador doméstico, o estabelecimento deve ser o próprio CPF do empregador.
44 tpInsc ideEstabLot E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
Validação: Se classTrib em S-1000 = [21], deve ser igual a [3, 4].
Se classTrib em S-1000 = [22], deve ser igual a [3, 4] e, se for igual a [3] e não se tratar de empregado doméstico, o CAEPF deve constar na Tabela S-1005 como sendo de segurado especial.
Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [21, 22]), deve ser igual a [1, 4].
45 nrInsc ideEstabLot E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc.
46 codLotacao ideEstabLot E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
47 detVerbas ideEstabLot G - 1-200 - - Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.
48 codRubr detVerbas E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.
Validação: Não pode ser utilizada rubrica cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que mês/ano de dtDeslig >= [2021-05].
49 ideTabRubr detVerbas E C 1 1-8 - Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.
50 qtdRubr detVerbas E N 0-1 1-12 2 Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.
Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se codRubr tiver natRubr em S-1010 igual a [9207, 9211].
51 fatorRubr detVerbas E N 0-1 1-5 2 Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
52 vrRubr detVerbas E N 1 1-14 2 Valor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
53 indApurIR detVerbas E N 0-1 1 - Indicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de dtDeslig >= [2021-05].
54 infoAgNocivo ideEstabLot G - 0-1 - - Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.
55 grauExp infoAgNocivo E N 1 1 - Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.
Valores válidos:
1 - Não ensejador de aposentadoria especial
2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
56 infoSimples ideEstabLot G - 0-1 - - Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional.
57 indSimples infoSimples E N 1 1 - Indicador de contribuição substituída.
Valores válidos:
1 - Contribuição substituída integralmente
2 - Contribuição não substituída
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída
58 infoPerAnt dmDev G - 0-1 - - Remuneração relativa a períodos anteriores, devida em função de acordos coletivos, legislação específica, convenção coletiva de trabalho, dissídio ou conversão de licença saúde em acidente de trabalho.
59 ideADC infoPerAnt G - 1-8 - - Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
60 dtAcConv ideADC E D 0-1 - - Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.
Validação: Informação obrigatória se tpAcConv = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, em dtDeslig. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.
61 tpAcConv ideADC E C 1 1 - Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
Valores válidos:
A - Acordo Coletivo de Trabalho
B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital
C - Convenção Coletiva de Trabalho
D - Sentença normativa - Dissídio
E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho
G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo
62 dsc ideADC E C 1 1-255 - Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.
63 idePeriodo ideADC G - 1-180 - - Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.
64 perRef idePeriodo E C 1 7 - Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data do desligamento, informada em dtDeslig.
Deve ser informado no formato AAAA-MM.
65 ideEstabLot idePeriodo G - 1-24 - - Identificação do estabelecimento e da lotação aos quais se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior.
... Ver: infoPerApur > ideEstabLot
66 procJudTrab verbasResc G - 0-99 - - Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda.
67 tpTrib procJudTrab E N 1 1 - Abrangência da decisão.
Valores válidos:
1 - IRRF
2 - Contribuições sociais do trabalhador
68 nrProcJud procJudTrab E C 1 20 - Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
69 codSusp procJudTrab E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
70 infoMV verbasResc G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.
71 indMV infoMV E N 1 1 - Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.
Valores válidos:
1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador)
2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto
3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)
72 remunOutrEmpr infoMV G - 1-999 - - Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.
73 tpInsc remunOutrEmpr E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
74 nrInsc remunOutrEmpr E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunOutrEmpr/tpInsc.
Validação: a) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
b) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.
75 codCateg remunOutrEmpr E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
76 vlrRemunOE remunOutrEmpr E N 1 1-14 2 Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
77 procCS verbasResc G - 0-1 - - Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória.
78 nrProcJud procCS E C 1 20 - Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1, 7].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1, 7].
79 quarentena infoDeslig G - 0-1 - - Informações sobre a "quarentena" remunerada de trabalhador desligado ou outra situação de desligamento com data anterior.
O grupo deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada, no caso de desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas ou em caso de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial.
80 dtFimQuar quarentena E D 1 - - Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de desligamento reconhecido judicialmente ou de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado.
Validação: Deve ser uma data posterior a dtDeslig.
81 consigFGTS infoDeslig G - 0-99 - - Informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS.
82 insConsig consigFGTS E C 1 1-5 - Matrícula da instituição consignatária, cadastrada na Caixa Econômica Federal.
83 nrContr consigFGTS E C 1 1-40 - Número do contrato de empréstimo consignado existente na instituição consignatária.

S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtTSVInicio eSocial 2 Evento TSVE - Início 1 Id O
ideEvento evtTSVInicio 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtTSVInicio 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
trabalhador evtTSVInicio 3 Grupo de informações do trabalhador 1 cpfTrab O
nascimento trabalhador 4 Grupo de informações do nascimento do trabalhador 1 - O
endereco trabalhador 4 Endereço do trabalhador 1 - O
brasil endereco 5 Endereço no Brasil 0-1 - O (se não informado o grupo exterior);
N (nos demais casos)
exterior endereco 5 Endereço no exterior 0-1 - O (se não informado o grupo brasil);
N (nos demais casos)
trabImig trabalhador 4 Informações do trabalhador imigrante 0-1 - OC (se paisNac for diferente de [105]);
N (nos demais casos)
infoDeficiencia trabalhador 4 Pessoa com deficiência 0-1 - OC
dependente trabalhador 4 Informações dos dependentes 0-99 tpDep, nmDep, dtNascto OC
contato trabalhador 4 Informações de contato 0-1 - OC
infoTSVInicio evtTSVInicio 3 TSVE - Início 1 matricula, codCateg, dtInicio O
infoComplementares infoTSVInicio 4 Informações complementares 0-1 - O (de acordo com a condição dos grupos inferiores);
OC (nos demais casos)
cargoFuncao infoComplementares 5 Cargo/Função ocupado pelo TSVE 0-1 - OC (se codCateg = [901, 903, 904]);
O (nos demais casos)
remuneracao infoComplementares 5 Informações da remuneração e periodicidade de pagamento 0-1 - O (se codCateg = [721, 722, 771]);
OC (nos demais casos)
FGTS infoComplementares 5 Informações do FGTS 0-1 - O (se codCateg = [721]);
N (nos demais casos)
infoDirigenteSindical infoComplementares 5 Informações relativas ao dirigente sindical 0-1 - O (se codCateg = [401]);
N (nos demais casos)
infoTrabCedido infoComplementares 5 Informações relativas ao trabalhador cedido/em exercício em outro órgão 0-1 - O (se codCateg = [410]);
N (nos demais casos)
infoMandElet infoComplementares 5 Informações relativas a servidor público exercente de mandato eletivo 0-1 - O (se codCateg = [304]);
N (nos demais casos)
infoEstagiario infoComplementares 5 Informações relativas ao estagiário 0-1 - O (se codCateg = [901]);
N (nos demais casos)
instEnsino infoEstagiario 6 Instituição de ensino 1 - O
ageIntegracao infoEstagiario 6 Agente de integração 0-1 - OC
supervisorEstagio infoEstagiario 6 Supervisor do estágio 0-1 - OC
mudancaCPF infoTSVInicio 4 Informações de mudança de CPF do trabalhador 0-1 - N (se cadIni = [S]);
OC (nos demais casos)
afastamento infoTSVInicio 4 Informações de afastamento do TSVE 0-1 - N (se grupo termino estiver preenchido);
OC (nos demais casos)
termino infoTSVInicio 4 Informação do término do TSVE 0-1 - N (se cadIni = [N] ou grupo afastamento estiver preenchido);
OC (nos demais casos)

Registros do evento S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtTSVInicio eSocial G - 1 - - Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início.
Regras de validação:
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_MUDANCA_CPF
REGRA_REGISTRO_PRELIMINAR
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_TSV_VERIFICA_DUPLICIDADE
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_MATRICULA
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
3 Id evtTSVInicio A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtTSVInicio G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
8 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
9 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10 ideEmpregador evtTSVInicio G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
11 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
12 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
13 trabalhador evtTSVInicio G - 1 - - Grupo de informações do trabalhador.
14 cpfTrab trabalhador E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
15 nmTrab trabalhador E C 1 2-70 - Informar o nome do trabalhador.
16 sexo trabalhador E C 1 1 - Sexo do trabalhador.
Valores válidos:
M - Masculino
F - Feminino
17 racaCor trabalhador E N 1 1 - Raça e cor do trabalhador.
Valores válidos:
1 - Branca
2 - Preta
3 - Parda
4 - Amarela
5 - Indígena
6 - Não informado
18 estCiv trabalhador E N 0-1 1 - Estado civil do trabalhador.
Valores válidos:
1 - Solteiro
2 - Casado
3 - Divorciado
4 - Separado
5 - Viúvo
19 grauInstr trabalhador E C 1 2 - Grau de instrução do trabalhador.
Valores válidos:
01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou
02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular
03 - 5º ano completo do ensino fundamental
04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série)
05 - Ensino fundamental completo
06 - Ensino médio incompleto
07 - Ensino médio completo
08 - Educação superior incompleta
09 - Educação superior completa
10 - Pós-graduação completa
11 - Mestrado completo
12 - Doutorado completo
20 nmSoc trabalhador E C 0-1 2-70 - Nome social para travesti ou transexual.
21 nascimento trabalhador G - 1 - - Grupo de informações do nascimento do trabalhador.
22 dtNascto nascimento E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
23 paisNascto nascimento E C 1 3 - Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
24 paisNac nascimento E C 1 3 - Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
25 endereco trabalhador CG - 1 - - Grupo de informações do endereço do trabalhador.
26 brasil endereco G - 0-1 - - Endereço no Brasil.
27 tpLograd brasil E C 0-1 1-4 - Tipo de logradouro.
Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
28 dscLograd brasil E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
29 nrLograd brasil E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
30 complemento brasil E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
31 bairro brasil E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
32 cep brasil E C 1 8 - Código de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
33 codMunic brasil E N 1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
34 uf brasil E C 1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
35 exterior endereco G - 0-1 - - Endereço no exterior.
36 paisResid exterior E C 1 3 - Preencher com o código do país.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
37 dscLograd exterior E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
38 nrLograd exterior E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
39 complemento exterior E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
40 bairro exterior E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
41 nmCid exterior E C 1 2-50 - Nome da cidade.
42 codPostal exterior E C 0-1 4-12 - Código de Endereçamento Postal.
43 trabImig trabalhador G - 0-1 - - Informações do trabalhador imigrante.
44 tmpResid trabImig E N 0-1 1 - Tempo de residência do trabalhador imigrante.
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado
Validação: Preenchimento obrigatório se dtInicio >= [2021-05-10].
45 condIng trabImig E N 1 1 - Condição de ingresso do trabalhador imigrante.
Valores válidos:
1 - Refugiado
2 - Solicitante de refúgio
3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar
4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul
5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil
6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa
7 - Outra condição
Validação: Se tmpResid = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se tmpResid = [2], não pode ser informado [1].
46 infoDeficiencia trabalhador G - 0-1 - - Pessoa com deficiência.
47 defFisica infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência física.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
48 defVisual infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência visual.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
49 defAuditiva infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência auditiva.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
50 defMental infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência mental.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
51 defIntelectual infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência intelectual.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
52 reabReadap infoDeficiencia E C 1 1 - Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar).
Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho.
Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
53 observacao infoDeficiencia E C 0-1 1-255 - Observação.
54 dependente trabalhador G - 0-99 - - Informações dos dependentes.
55 tpDep dependente E C 1 2 - Tipo de dependente.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
56 nmDep dependente E C 1 2-70 - Nome do dependente.
57 dtNascto dependente E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
58 cpfDep dependente E C 0-1 11 - Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue:
a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S];
b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em ideEmpregador;
c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
59 depIRRF dependente E C 1 1 - Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
60 depSF dependente E C 1 1 - Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
61 incTrab dependente E C 1 1 - Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
62 contato trabalhador G - 0-1 - - Informações de contato.
63 fonePrinc contato E C 0-1 8-13 - Número de telefone do trabalhador, com DDD.
Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.
64 emailPrinc contato E C 0-1 6-60 - Endereço eletrônico.
Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail.
65 infoTSVInicio evtTSVInicio G - 1 - - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE - Início.
66 cadIni infoTSVInicio E C 1 1 - Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a início de TSVE (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos).
Valores válidos:
S - Sim (Cadastramento Inicial)
N - Não (Início de TSVE)
67 matricula infoTSVInicio E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.
Validação: Preenchimento obrigatório se indRetif = [1]. No caso de retificação (indRetif = [2]), a matrícula deve ser preenchida caso tenha sido informada no evento original.
O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
68 codCateg infoTSVInicio E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
69 dtInicio infoTSVInicio E D 1 - - Data de início, que pode ser:
a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa;
b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo;
c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato;
d) Para o estagiário, a data de início do estágio;
e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato;
f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato;
g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial;
c) Se cadIni = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial.
70 nrProcTrab infoTSVInicio E C 0-1 20 - Número que identifica o processo trabalhista, quando o início de TSVE se der por decisão judicial.
Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
71 natAtividade infoTSVInicio E N 0-1 1 - Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Preenchimento obrigatório se codCateg = [201, 202, 401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se codCateg = [721, 722, 771, 901].
72 infoComplementares infoTSVInicio G - 0-1 - - Grupo onde são fornecidas informações complementares, preenchidas conforme a categoria do TSVE.
73 cargoFuncao infoComplementares G - 0-1 - - Grupo que apresenta o cargo e/ou função ocupada pelo TSVE.
74 nmCargo cargoFuncao E C 0-1 1-100 - Informar o nome do cargo.
Validação: Preenchimento obrigatório se codCateg for diferente de [410].
75 CBOCargo cargoFuncao E C 0-1 6 - Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
76 nmFuncao cargoFuncao E C 0-1 1-100 - Informar o nome da função de confiança.
Validação: Preenchimento obrigatório se codCateg = [410] e não houver informação de nmCargo.
77 CBOFuncao cargoFuncao E C 0-1 6 - Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
78 remuneracao infoComplementares G - 0-1 - - Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.
79 vrSalFx remuneracao E N 1 1-14 2 Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.
Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
80 undSalFixo remuneracao E N 1 1 - Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
81 dscSalVar remuneracao E C 0-1 1-999 - Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.
Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].
82 FGTS infoComplementares G - 0-1 - - Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
83 dtOpcFGTS FGTS E D 1 - - Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS.
84 infoDirigenteSindical infoComplementares G - 0-1 - - Informações relativas ao dirigente sindical.
85 categOrig infoDirigenteSindical E N 1 3 - Preencher com o código correspondente à categoria de origem do dirigente sindical.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [401].
86 tpInsc infoDirigenteSindical E N 0-1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se infoDirigenteSindical/categOrig corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a [721].
87 nrInsc infoDirigenteSindical E C 0-1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do empregador de origem do dirigente sindical, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo infoDirigenteSindical/tpInsc.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se infoDirigenteSindical/tpInsc for informado. Se preenchido, deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se infoDirigenteSindical/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Se infoDirigenteSindical/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
88 dtAdmOrig infoDirigenteSindical E D 0-1 - - Preencher com a data de admissão (ou de início) do dirigente sindical na empresa de origem.
Validação: O preenchimento é obrigatório se infoDirigenteSindical/categOrig corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a [721].
89 matricOrig infoDirigenteSindical E C 0-1 1-30 - Preencher com a matrícula do trabalhador na empresa de origem.
Validação: Preenchimento obrigatório se infoDirigenteSindical/categOrig corresponder a "Empregado" ou "Agente Público".
90 tpRegTrab infoDirigenteSindical E N 0-1 1 - Tipo de regime trabalhista.
Valores válidos:
1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se infoDirigenteSindical/categOrig corresponder a "Empregado" ou "Agente Público".
91 tpRegPrev infoDirigenteSindical E N 1 1 - Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares
3 - Regime de Previdência Social no exterior
Validação: Se infoDirigenteSindical/categOrig for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2].
92 infoTrabCedido infoComplementares G - 0-1 - - Informações relativas ao trabalhador cedido/em exercício em outro órgão, preenchidas exclusivamente pelo cessionário/órgão de destino.
93 categOrig infoTrabCedido E N 1 3 - Preencher com o código correspondente à categoria de origem do trabalhador cedido.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [410].
94 cnpjCednt infoTrabCedido E C 1 14 - Informar o CNPJ do empregador/órgão público cedente/de origem.
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador/órgão público e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_CNPJ
95 matricCed infoTrabCedido E C 1 1-30 - Preencher com a matrícula do trabalhador no empregador/órgão público cedente/de origem.
96 dtAdmCed infoTrabCedido E D 1 - - Preencher com a data de admissão (ou de exercício) do trabalhador no empregador/órgão público cedente/de origem.
Validação: Deve ser uma data anterior a dtInicio e igual ou posterior a 01/01/1890.
97 tpRegTrab infoTrabCedido E N 1 1 - Tipo de regime trabalhista.
Valores válidos:
1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
98 tpRegPrev infoTrabCedido E N 1 1 - Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares
3 - Regime de Previdência Social no exterior
Validação: Se infoTrabCedido/categOrig for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2].
99 infoMandElet infoComplementares G - 0-1 - - Informações relativas a servidor público exercente de mandato eletivo.
100 indRemunCargo infoMandElet E C 0-1 1 - Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se CBOCargo = [111120, 111250, 111255]).
101 tpRegTrab infoMandElet E N 1 1 - Tipo de regime trabalhista.
Valores válidos:
1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
102 tpRegPrev infoMandElet E N 1 1 - Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares
3 - Regime de Previdência Social no exterior
103 infoEstagiario infoComplementares G - 0-1 - - Informações relativas ao estagiário.
104 natEstagio infoEstagiario E C 1 1 - Natureza do estágio.
Valores válidos:
O - Obrigatório
N - Não obrigatório
105 nivEstagio infoEstagiario E N 1 1 - Informar o nível do estágio.
Valores válidos:
1 - Fundamental
2 - Médio
3 - Formação profissional
4 - Superior
8 - Especial
9 - Mãe social (Lei 7.644/1987)
106 areaAtuacao infoEstagiario E C 0-1 1-100 - Área de atuação do estagiário.
107 nrApol infoEstagiario E C 0-1 1-30 - Número da apólice de seguro.
108 dtPrevTerm infoEstagiario E D 1 - - Data prevista para o término do estágio.
Validação: Deve ser uma data posterior à data de início do estágio.
109 instEnsino infoEstagiario G - 1 - - Instituição de ensino.
110 cnpjInstEnsino instEnsino E C 0-1 14 - Preencher com o CNPJ da instituição de ensino. Deve ser preenchido apenas se a instituição de ensino for brasileira.
Validação: Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
111 nmRazao instEnsino E C 0-1 1-100 - Informar a razão social.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.
112 dscLograd instEnsino E C 0-1 1-100 - Descrição do logradouro.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.
113 nrLograd instEnsino E C 0-1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.
114 bairro instEnsino E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.
115 cep instEnsino E C 0-1 8 - Código de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido. Se informado, deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
116 codMunic instEnsino E N 0-1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
117 uf instEnsino E C 0-1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Validação: Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido.
118 ageIntegracao infoEstagiario G - 0-1 - - Agente de integração.
119 cnpjAgntInteg ageIntegracao E C 1 14 - CNPJ do agente de integração.
Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
120 supervisorEstagio infoEstagiario G - 0-1 - - Supervisor do estágio.
121 cpfSupervisor supervisorEstagio E C 1 11 - CPF do responsável pela supervisão do estagiário.
Validação: Deve ser um CPF válido.
122 mudancaCPF infoTSVInicio G - 0-1 - - Informações de mudança de CPF do trabalhador.
123 cpfAnt mudancaCPF E C 1 11 - Preencher com o número do CPF antigo do trabalhador.
124 matricAnt mudancaCPF E C 0-1 1-30 - Preencher com a matrícula anterior do trabalhador.
125 dtAltCPF mudancaCPF E D 1 - - Data de alteração do CPF.
126 observacao mudancaCPF E C 0-1 1-255 - Observação.
127 afastamento infoTSVInicio G - 0-1 - - Informações de afastamento do TSVE.
Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça afastado na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial ou na data de alteração do CPF.
128 dtIniAfast afastamento E D 1 - - Data de início do afastamento.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador;
c) Se cadIni = [N], deve ser anterior à data de alteração do CPF do trabalhador (dtAltCPF).
129 codMotAfast afastamento E C 1 2 - Preencher com o código do motivo de afastamento temporário.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18.
130 termino infoTSVInicio G - 0-1 - - Informação do término do TSVE.
Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar cadastramento inicial referente a trabalhador com data de término anterior ao início dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial (por exemplo, envio para pagamento de retiradas em meses posteriores à data de término e sob vigência dos eventos periódicos para o empregador no eSocial).
131 dtTerm termino E D 1 - - Preencher com a data do término.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE;
b) Deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.

S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtTSVAltContr eSocial 2 Evento TSVE - Alteração Contratual 1 Id O
ideEvento evtTSVAltContr 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtTSVAltContr 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
ideTrabSemVinculo evtTSVAltContr 3 Identificação do TSVE 1 cpfTrab, matricula, codCateg O
infoTSVAlteracao evtTSVAltContr 3 TSVE - Alteração Contratual 1 dtAlteracao O
infoComplementares infoTSVAlteracao 4 Informações complementares 0-1 - O (de acordo com a condição dos grupos inferiores);
OC (nos demais casos)
cargoFuncao infoComplementares 5 Cargo/Função ocupado pelo TSVE 0-1 - OC (se o código de categoria no RET for igual a [901, 903, 904]);
O (nos demais casos)
remuneracao infoComplementares 5 Informações da remuneração e periodicidade de pagamento 0-1 - O (se o código de categoria no RET for igual a [721, 722, 771]);
OC (nos demais casos)
infoDirigenteSindical infoComplementares 5 Informações relativas ao dirigente sindical 0-1 - O (se o código de categoria no RET for igual a [401]);
N (nos demais casos)
infoTrabCedido infoComplementares 5 Informações relativas ao trabalhador cedido/em exercício em outro órgão 0-1 - O (se o código de categoria no RET for igual a [410]);
N (nos demais casos)
infoMandElet infoComplementares 5 Informações relativas a servidor público exercente de mandato eletivo 0-1 - O (se o código de categoria no RET for igual a [304]);
N (nos demais casos)
infoEstagiario infoComplementares 5 Informações do estagiário 0-1 - O (se o código de categoria no RET for igual a [901]);
N (nos demais casos)
instEnsino infoEstagiario 6 Instituição de ensino 1 - O
ageIntegracao infoEstagiario 6 Agente de integração 0-1 - OC
supervisorEstagio infoEstagiario 6 Supervisor do estágio 0-1 - OC

Registros do evento S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
1 eSocial G - 1 - - eSocial
2 evtTSVAltContr eSocial G - 1 - - Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
3 Id evtTSVAltContr A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4 ideEvento evtTSVAltContr G - 1 - - Informações de identificação do evento.
5 indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
6 nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7 tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
8 procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
9 verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10 ideEmpregador evtTSVAltContr G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
11 tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
12 nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
13 ideTrabSemVinculo evtTSVAltContr G - 1 - - Identificação do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE.
14 cpfTrab ideTrabSemVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
15 matricula ideTrabSemVinculo E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
16 codCateg ideTrabSemVinculo E N 0-1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
17 infoTSVAlteracao evtTSVAltContr G - 1 - - TSVE - Alteração Contratual.
18 dtAlteracao infoTSVAlteracao E D 1 - - Preencher com a data da alteração das informações.
Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.
19 natAtividade infoTSVAlteracao E N 0-1 1 - Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Preenchimento obrigatório se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [201, 202, 401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se o código de categoria no RET for igual a [721, 722, 771, 901].
20 infoComplementares infoTSVAlteracao G - 0-1 - - Grupo onde são fornecidas informações complementares, preenchidas conforme a categoria do TSVE.
21 cargoFuncao infoComplementares G - 0-1 - - Grupo que apresenta o cargo e/ou função ocupada pelo TSVE.
22 nmCargo cargoFuncao E C 0-1 1-100 - Informar o nome do cargo.
Validação: Preenchimento obrigatório se o código de categoria no RET for diferente de [410].
23 CBOCargo cargoFuncao E C 0-1 6 - Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
24 nmFuncao cargoFuncao E C 0-1 1-100 - Informar o nome da função de confiança.
Validação: Preenchimento obrigatório se o código de categoria no RET for igual a [410] e não houver informação de nmCargo.
25 CBOFuncao cargoFuncao E C 0-1 6 - Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
26 remuneracao infoComplementares G - 0-1 - - Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.
27 vrSalFx remuneracao E N 1 1-14 2 Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.
Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
28 undSalFixo remuneracao E N 1 1 - Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
29 dscSalVar remuneracao E C 0-1 1-999 - Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.
Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].
30 infoDirigenteSindical infoComplementares G - 0-1 - - Informações relativas ao dirigente sindical.
31 tpRegPrev infoDirigenteSindical E N 1 1 - Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares
3 - Regime de Previdência Social no exterior
Validação: Se infoDirigenteSindical/categOrig do evento S-2300 for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2].
32 infoTrabCedido infoComplementares G - 0-1 - - Informações relativas ao trabalhador cedido/em exercício em outro órgão, preenchidas exclusivamente pelo cessionário/órgão de destino.