ESD realiza capacitação para gestores e fiscais de contrato

A Escola Superior de Defesa (ESD), por meio da Seção de Finanças (SFIN) da ESD, realizou, na segunda-feira (12), um workshop com a finalidade de capacitar os gestores e fiscais dos contratos da ESD e do Ministério da Defesa(MD). A atividade foi desenvolvida no Auditório Gustavo Heck e ministrada pelo Pós-Doutor em Direito, Professor Felipe Dalemogare Alves.

Ao longo do workshop, foram abordados três tópicos: modelo de gestão de contrato previsto na Lei nº 14.133/2021; a designação do gestor e dos fiscais de contratos; as prerrogativas e as atribuições do Gestor e dos Fiscais. A capacitação contou com a participação de 70 fiscais e gestores de contratos.

Segundo o instrutor, o modelo de gestão contratual deve conter a definição das competências; o protocolo de comunicação entre contratante e contratada; a definição da forma de pagamento e medição; a manutenção das condições contratuais; e as garantias contratuais a serem acionadas. “Para não haver nenhum tipo de problema futuro, nem para a contratante e nem para a contratada, é importante que tudo esteja especificado em contrato”, destacou.

Com relação aos gestores e dos fiscais técnicos e administrativos, o Prof. Dr. Felipe especificou as atribuições de cada um deles. “O gestor é responsável pelo acompanhamento e coordenação do contrato. Já os fiscais, têm a função de fiscalizar todas as atividades da empresa previstas em contrato, cada um na sua competência”, completou.