INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO CACI 2024

 I. Processo Seletivo

1.1 O processo de indicação e inscrição dos candidatos civis e militares estaduais e do Distrito Federal aos cursos da ESD iniciar-se-á com a expedição de convites pelo Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa, aos Ministérios, e pelo Comandante da ESD, às instituições públicas e privadas.

1.2  As instituições convidadas deverão responder formalmente ao convite, mediante Ofício, indicando candidatos para participarem do processo seletivo CACI 2024, ou explicitando a indisponibilidade para tal.

 II. O candidato indicado será inscrito no processo seletivo se satisfizer às seguintes condições:                            

a)  ter vida pregressa ilibada, assegurada por meio de declaração do órgão responsável pela indicação, como parte

do Parecer da Instituição a respeito do candidato, na qual manifeste o seu desconhecimento sobre qualquer processo de natureza criminal alusivo ao candidato, ratificada por meio de declaração do próprio no seu Formulário de

Inscrição Online de que não responde a processos daquela natureza;

b)  ter ensino superior completo;

c)  ter, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em cargo de nível superior;

d)  ter sido indicado, particularmente, por instituição convidada;

e)  estar em atividade na instituição responsável pela indicação; e

f)  estar em exercício de cargo de nível superior.

III. A inscrição no processo seletivo será efetivada mediante:

3.1  Candidatos indicados por instituições convidadas:

a)  enviar, até 23 de fevereiro de 2024, os seguintes documentos;

-  Ofício de Indicação com nome completo, cargo/função, endereços de e-mails e contatos telefônicos dos candidatos indicados;

-  Parecer da Instituição, relativo a cada candidato, explicitando os motivos da indicação, a ser elaborado conforme modelo disponibilizado; e

-  Termo de Compromisso Institucional, responsabilizando-se pelos custos relativos à realização do curso e autorizando a participação em viagens de estudo, no período do curso, a ser elaborado conforme modelo disponibilizado.

b)  envio aos candidatos indicados, por e-mail, do link para acesso ao Formulário de Inscrição Online;

c)  preenchimento, pelo candidato, do Formulário de Inscrição Online, até o dia 06 de março de 2024, com o devido upload dos documentos digitalizados comprobatórios das qualificações declaradas. Os documentos a serem enviados no formulário são descritos abaixo:

-  RG e CPF;

-  diploma/certificado de graduação;

-  certificados dos cursos declarados no Formulário de Inscrição Online;

-  comprovações de publicações declaradas no Formulário de Inscrição Online; e

-  certificado de proficiência em idiomas, quando houver.

Ressaltamos que todos os diplomas e certificados estrangeiros somente serão levados em consideração mediante revalidação conforme as normas do MEC. Para mais informações acesse o link abaixo:

 http://portal.mec.gov.br/revalidacao-de-diplomas.

3.2  Cronograma do Processo Seletivo de Candidatos Civis / Policiais e Bombeiros das Forças Auxiliares (FA) dos Estados e do Distrito Federal (DF).

 3.3 Candidatos indicados pelas Forças Armadas:                                                                                                                                    

Os militares e civis das Forças Armadas não passam pelo processo seletivo realizado pela ESD sendo selecionados e indicados pela própria Força.

IV. Parecer da Instituição (Modelo: (clique aqui)                                                                          

4.1.A instituição responsável pela indicação deverá apresentar, em documento formal, o interesse pelo CSIE e as razões da indicação do seu candidato, bem como as expectativas quanto ao seu aproveitamento após o curso, atestando que este possui os requisitos para a inscrição (tempo de experiência profissional, exercício em cargo de nível superior, competência e atuação destacadas para cada candidato indicado). O documento deverá ser elaborado, datado, assinado, carimbado e enviado junto com o Ofício de Indicação.

V. Termo de Compromisso Institucional (Modelo: (clique aqui)                                                                          

5.1  A instituição responsável pela indicação deverá se comprometer, em documento formal, pelos encargos de salários, diárias, ajudas de custo, hospedagem e demais despesas dos candidatos indicados, durante a realização do curso e viagens de estudos, além de autorizar a participação em tais viagens em território nacional e internacional, sendo apenas os custos de transporte (terrestre e/ou aéreo), dessas viagens, de responsabilidade da ESD. O documento, elaborado para cada candidato indicado, deverá estar datado, assinado, carimbado e enviado junto com o Ofício de Indicação.

VI. Divulgação do Resultado Final e Cancelamento de Inscrição                                                                          

6.1   O resultado final do processo seletivo será disponibilizado na página da ESD resolveuid/04118dee8be44540bbc3b8a6b08ae89a a partir de 10 de maio de 2024.

6.2   Após iniciado o curso, será assinada pelo Ministro de Estado da Defesa a Portaria de Seleção e publicada no Diário Oficial da União (DOU) com os nomes dos alunos matriculados. O documento será disponibilizado na página da ESD.

6.3   Eventuais cancelamentos de inscrição, a qualquer tempo, deverão ser formalizados (por Ofício) junto à ESD pela instituição de origem do candidato.

VII. Apresentação dos Alunos na ESD                                                                                                                  

O traje, horário e local serão divulgados antes do início do curso, pela coordenação, através dos e-mails informados no Ofício de Indicação.

O CACI 2024 ocorrerá no período de 10 de junho até 13 de julho de 2024 na ESD.

VIII. Duração do curso

O CACI 2024 ocorrerá no período de 10 de junho até 13 de julho de 2024 na ESD.

IX. Informações Adicionais acerca do Processo Seletivo                                                                                     

9. 1 Não serão aceitos documentos assinados pela instituição indicante sem a completa identificação do signatário.

9.2 A resposta da instituição convidada ao documento enviado pela ESD, ainda que a mesma não indique candidatos, é indispensável para sua manutenção entre as participantes dos processos seletivos aos cursos da Escola.

9.3 Outras informações atinentes ao processo seletivo poderão ser obtidas na Assessoria de Seleção e Acompanhamento (ASAc), pelo telefone: (61) 2023-5073, ou pelo endereço eletrônico: esd.asac@defesa.gov.br.

9. 4  O Ofício de Indicação, o Termo de Compromisso Institucional e o Parecer da Instituição, poderão ser enviados digitalmente para o e-mail esd.protocolo@defesa.gov.br desde que assinados eletronicamente. Para documentos assinados à caneta, é obrigatório o encaminhamento dos originais, no endereço abaixo:

Escola Superior de Defesa (ESD)

DF 001 - KM 27,4 - SHIS - Jardim Botânico

71686 - 900-Brasília - DF 

9.5  Não serão aceitos documentos assinados por meio de chancela.

X. Informações Adicionais

 Para outros esclarecimentos sobre a condução do curso, favor contatar a Direção do Curso pelo telefone (61) 2023- 5089, ou acessar as informações disponíveis na página do curso na Internet: resolveuid/0721d090b723455cbaecd0ba92d84515