INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO CACI 2024
I. Processo Seletivo
1.1 O processo de indicação e inscrição dos candidatos civis e militares estaduais e do Distrito Federal aos cursos da ESD iniciar-se-á com a expedição de convites pelo Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa, aos Ministérios, e pelo Comandante da ESD, às instituições públicas e privadas.
1.2 As instituições convidadas deverão responder formalmente ao convite, mediante Ofício, indicando candidatos para participarem do processo seletivo CACI 2024, ou explicitando a indisponibilidade para tal.
II. O candidato indicado será inscrito no processo seletivo se satisfizer às seguintes condições:
a) ter vida pregressa ilibada, assegurada por meio de declaração do órgão responsável pela indicação, como parte
do Parecer da Instituição a respeito do candidato, na qual manifeste o seu desconhecimento sobre qualquer processo de natureza criminal alusivo ao candidato, ratificada por meio de declaração do próprio no seu Formulário de
Inscrição Online de que não responde a processos daquela natureza;
b) ter ensino superior completo;
c) ter, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em cargo de nível superior;
d) ter sido indicado, particularmente, por instituição convidada;
e) estar em atividade na instituição responsável pela indicação; e
f) estar em exercício de cargo de nível superior.
III. A inscrição no processo seletivo será efetivada mediante:
3.1 Candidatos indicados por instituições convidadas:
a) enviar, até 23 de fevereiro de 2024, os seguintes documentos;
- Ofício de Indicação com nome completo, cargo/função, endereços de e-mails e contatos telefônicos dos candidatos indicados;
- Parecer da Instituição, relativo a cada candidato, explicitando os motivos da indicação, a ser elaborado conforme modelo disponibilizado; e
- Termo de Compromisso Institucional, responsabilizando-se pelos custos relativos à realização do curso e autorizando a participação em viagens de estudo, no período do curso, a ser elaborado conforme modelo disponibilizado.
b) envio aos candidatos indicados, por e-mail, do link para acesso ao Formulário de Inscrição Online;
c) preenchimento, pelo candidato, do Formulário de Inscrição Online, até o dia 06 de março de 2024, com o devido upload dos documentos digitalizados comprobatórios das qualificações declaradas. Os documentos a serem enviados no formulário são descritos abaixo:
- RG e CPF;
- diploma/certificado de graduação;
- certificados dos cursos declarados no Formulário de Inscrição Online;
- comprovações de publicações declaradas no Formulário de Inscrição Online; e
- certificado de proficiência em idiomas, quando houver.
Ressaltamos que todos os diplomas e certificados estrangeiros somente serão levados em consideração mediante revalidação conforme as normas do MEC. Para mais informações acesse o link abaixo:
http://portal.mec.gov.br/revalidacao-de-diplomas.
3.2 Cronograma do Processo Seletivo de Candidatos Civis / Policiais e Bombeiros das Forças Auxiliares (FA) dos Estados e do Distrito Federal (DF).
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ATIVIDADE |
DATA-LIMITE |
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Data limite para envio dos OFÍCIOS-CONVITES para as INSTITUIÇÕES SELECIONADAS. |
26JAN2024 |
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ATIVIDADE |
DATA-LIMITE |
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Data limite para indicação de candidatos para ASAc/ESD, justamente com os PARECERES E OS TERMOS DE COMPROMISSO INSTITUCIONAIS, (INSTITUIÇÕES CONVIDADAS). |
23FEV204 |
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ATIVIDADE |
DATA-LIMITE |
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Data limite para envio da DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DOS CANDIDATOS PARA A ASAc/ESD, ( INSTITUIÇÕES CONVIDADAS). |
06MAR2024 |
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ATIVIDADE |
DATA-LIMITE |
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Data prevista para a PUBLICAÇÃO FINAL DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS/ALUNOS, No sitio da ESD. |
10MAI2024 |
3.3 Candidatos indicados pelas Forças Armadas:
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ATIVIDADE |
DATA-LIMITE |
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Prazo para INDICAÇÃO DOS MILITARES E CIVIS DAS FORÇAS ARMADAS (FFAA). |
12ABR024 |
Os militares e civis das Forças Armadas não passam pelo processo seletivo realizado pela ESD sendo selecionados e indicados pela própria Força.
IV. Parecer da Instituição (Modelo: (clique aqui)
4.1.A instituição responsável pela indicação deverá apresentar, em documento formal, o interesse pelo CSIE e as razões da indicação do seu candidato, bem como as expectativas quanto ao seu aproveitamento após o curso, atestando que este possui os requisitos para a inscrição (tempo de experiência profissional, exercício em cargo de nível superior, competência e atuação destacadas para cada candidato indicado). O documento deverá ser elaborado, datado, assinado, carimbado e enviado junto com o Ofício de Indicação.
V. Termo de Compromisso Institucional (Modelo: (clique aqui)
5.1 A instituição responsável pela indicação deverá se comprometer, em documento formal, pelos encargos de salários, diárias, ajudas de custo, hospedagem e demais despesas dos candidatos indicados, durante a realização do curso e viagens de estudos, além de autorizar a participação em tais viagens em território nacional e internacional, sendo apenas os custos de transporte (terrestre e/ou aéreo), dessas viagens, de responsabilidade da ESD. O documento, elaborado para cada candidato indicado, deverá estar datado, assinado, carimbado e enviado junto com o Ofício de Indicação.
VI. Divulgação do Resultado Final e Cancelamento de Inscrição
6.1 O resultado final do processo seletivo será disponibilizado na página da ESD https://www.gov.br/esd/pt-br/a-esd/processos-seletivos-cursos-regulares/processo-seletivo-resultados a partir de 10 de maio de 2024.
6.2 Após iniciado o curso, será assinada pelo Ministro de Estado da Defesa a Portaria de Seleção e publicada no Diário Oficial da União (DOU) com os nomes dos alunos matriculados. O documento será disponibilizado na página da ESD.
6.3 Eventuais cancelamentos de inscrição, a qualquer tempo, deverão ser formalizados (por Ofício) junto à ESD pela instituição de origem do candidato.
VII. Apresentação dos Alunos na ESD
O traje, horário e local serão divulgados antes do início do curso, pela coordenação, através dos e-mails informados no Ofício de Indicação.
O CACI 2024 ocorrerá no período de 10 de junho até 13 de julho de 2024 na ESD.
VIII. Duração do curso
O CACI 2024 ocorrerá no período de 10 de junho até 13 de julho de 2024 na ESD.
IX. Informações Adicionais acerca do Processo Seletivo
9. 1 Não serão aceitos documentos assinados pela instituição indicante sem a completa identificação do signatário.
9.2 A resposta da instituição convidada ao documento enviado pela ESD, ainda que a mesma não indique candidatos, é indispensável para sua manutenção entre as participantes dos processos seletivos aos cursos da Escola.
9.3 Outras informações atinentes ao processo seletivo poderão ser obtidas na Assessoria de Seleção e Acompanhamento (ASAc), pelo telefone: (61) 2023-5073, ou pelo endereço eletrônico: esd.asac@defesa.gov.br.
9. 4 O Ofício de Indicação, o Termo de Compromisso Institucional e o Parecer da Instituição, poderão ser enviados digitalmente para o e-mail esd.protocolo@defesa.gov.br desde que assinados eletronicamente. Para documentos assinados à caneta, é obrigatório o encaminhamento dos originais, no endereço abaixo:
Escola Superior de Defesa (ESD)
DF 001 - KM 27,4 - SHIS - Jardim Botânico
71686 - 900-Brasília - DF
9.5 Não serão aceitos documentos assinados por meio de chancela.
X. Informações Adicionais
Para outros esclarecimentos sobre a condução do curso, favor contatar a Direção do Curso pelo telefone (61) 2023- 5089, ou acessar as informações disponíveis na página do curso na Internet: https://www.gov.br/esd/pt-br/a-esd/cursos/caci