Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Escola Superior de Defesa (ESD) está disponível para atender pedidos de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e do Decreto nº 7.724/2012, assegurando ao cidadão o direito de obter informações públicas de forma transparente e acessível.

Escola superior de Defesa

DF 001, KM 27, 4, SHIS - Jardim Botânico
Brasília - DF
CEP: 71686-900
Telefone: (61) 2023-5024 / 5026
E-mail: sic@esd.gov.br.

Coordenador do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Jorge Gonçalves Amorim – Cel Int Aer R1
Telefone: (61) 2023-5024
E-mail: jorge.amorim@esd.gov.br

Responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação

Marcus Vinicius de Morais Gorjão
Chefe da Assessoria de Integridade da ESD
Telefone: (61) 2023-5024
E-mail: marcus.gorjao@esd.gov.br

Para registrar um novo pedido de acesso à informação ou acompanhar uma solicitação existente, utilize a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), que funciona 24 horas por dia.

Links e Documentos Oficiais

Portaria ESD AJUR-MD N° 2911/2025: Estabelece as diretrizes gerais para o funcionamento e a tramitação de demandas no SIC-ESD.
Portaria ESD AJUR-MD N° 2912/2025: Designa a Autoridade de Monitoramento da LAI na ESD.
Portaria ESD AJUR-MD N° 3223/2025: Designa o representante para compor o serviço de informação.
Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento.
Modelos de Formulários para Pedidos em Papel.

Informações Adicionais
Gratuidade: O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, exceto em casos de reprodução física de documentos (cópias), cujos custos serão ressarcidos pelo requerente.

Prazos: As respostas devem ser fornecidas imediatamente ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.
Recursos: Caso o acesso seja negado, o cidadão tem 10 dias para interpor recurso, que será dirigido ao Subcomando da ESD.