Moção de Apoio PL 147-2019

Publicado em 05/07/2021 11:19Modificado há 5 anos

Compartilhe:

Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2019, (Complementar) do Senador Jorginho Mello que visa alterar dispositivo da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte".