CADASTUR
VOCÊ CONHECE O CADASTUR?
CADASTUR é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. O programa é executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficiais de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal.
O cadastro é totalmente online, gratuito e é obrigatório para Acampamentos Turísticos, Agências de Turismo, Meios de Hospedagem, Organizadoras de Eventos, Parques Temáticos, Transportadoras Turísticas e Guias de Turismo. Além disso, garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista.
Outras atividades também podem se cadastrar facultativamente: Restaurante, Cafeteria, Bar e Similar; Locadora de Veículos; Prestador Especializado em Segmentos Turísticos; Casa de Espetáculos; Empreendimento de Entretenimento e Lazer e Parque Aquático; Empreendimento Náutico; Infraestrutura de Apoio para Eventos; e Centro de Convenções.
Alguns dos benefícios são:
- Acesso a financiamento por meio de bancos oficiais;
- Apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo;
- Incentivo à participação em programas e projetos do governo federal;
- Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo.
Cadastre-se aqui. É bom para você. É bom para o turismo.
Confira alguns dos programas ofertados pelo Ministério do Turismo:
Conforme a Lei do Turismo nº 11.771, de setembro de 2008, os empreendimentos que exercerem suas atividades sem o devido cadastro, ou com este vencido, estão sujeitos às penalidades de:
- multa;
- interdição de local, atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento; e
- cancelamento do cadastro.
Legislação correlata: Lei do Turismo nº 11.771, de setembro de 2008; Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993; Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010; Decreto nº 946, de 1º de outubro de 1993 e Portaria MTur nº 105, de junho de
Você que é um Microempreendedor Individual, confira a lista de ocupações para cadastro no Cadastur:
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CNAE |
Ocupação |
Atividade Turística |
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5590-6/02 |
PROPRIETÁRIO(A) DE CAMPING INDEPENDENTE |
ACAMPAMENTO TURÍSTICO |
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7911-2/00 |
AGENTE DE VIAGENS INDEPENDENTE |
AGÊNCIA DE TURISMO |
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4929-9/03 |
ORGANIZADOR(A) DE EXCURSÕES EM VEÍCULO PRÓPRIO, MUNICIPAL INDEPENDENTE |
AGÊNCIA DE TURISMO |
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7912-1/00 |
GUIA DE TURISMO INDEPENDENTE |
GUIA DE TURISMO |
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8230-0/02 |
PROPRIETÁRIO(A) DE CASAS DE FESTAS E EVENTOS INDEPENDENTE |
CASA DE ESPETÁCULOS E EQUIPAMENTO DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA |
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7721-7/00 |
LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS INDEPENDENTE |
PRESTADOR DE INFRAESTRUTURA DE APOIO PARA EVENTOS |
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4929-9/01 |
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE INDEPENDENTE |
TRANSPORTADORA TURÍSTICA |
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5099-8/01 |
TRANSPORTADOR(A) AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS INDEPENDENTE |
TRANSPORTADORA TURÍSTICA |
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5590-6/01 |
PROPRIETÁRIO(A) DE ALBERGUE NÃO ASSISTENCIAL INDEPENDENTE |
MEIO DE HOSPEDAGEM |
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5590-6/99 |
PROPRIETÁRIO(A) DE HOSPEDARIA INDEPENDENTE |
MEIO DE HOSPEDAGEM |
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5590-6/03 |
PROPRIETÁRIO(A) DE PENSÃO INDEPENDENTE |
MEIO DE HOSPEDAGEM |
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8230-0/01 |
PROMOTOR(A) DE EVENTOS INDEPENDENTE |
ORGANIZADORA DE EVENTOS |
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5611-2/01 |
PROPRIETÁRIO(A) DE RESTAURANTE INDEPENDENTE |
RESTAURANTE, CAFETERIA, BAR E SIMILARES |
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5611-2/05 |
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE |
RESTAURANTE, CAFETERIA, BAR E SIMILARES |
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5611-2/04 |
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE |
RESTAURANTE, CAFETERIA, BAR E SIMILARES |
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5611-2/03 |
PROPRIETÁRIO(A) DE LANCHONETE INDEPENDENTE PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE SUCOS INDEPENDENTE PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE CHÁ INDEPENDENTE |
RESTAURANTE, CAFETERIA, BAR E SIMILARES |
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7739-0/99 |
LOCADOR(A) DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR INDEPENDENTE |
PRESTADOR DE INFRAESTRUTURA DE APOIO PARA EVENTOS |
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7739-0/03 |
LOCADOR(A) DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE |
PRESTADOR DE INFRAESTRUTURA DE APOIO PARA EVENTOS |
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9001-9/06 |
TÉCNICO(A) DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE |
PRESTADOR DE INFRAESTRUTURA DE APOIO PARA EVENTOS |
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4330-4/02 |
CARPINTEIRO(A) INSTALADOR(A) INDEPENDENTE |
PRESTADOR DE INFRAESTRUTURA DE APOIO PARA EVENTOS |
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7420-0/01 |
FOTÓGRAFO(A) INDEPENDENTE |
PRESTADOR DE INFRAESTRUTURA DE APOIO PARA EVENTOS |
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7420-0/04 |
FILMADOR(A) INDEPENDENTE |
PRESTADOR DE INFRAESTRUTURA DE APOIO PARA EVENTOS |
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7733-1/00 |
LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE |
PRESTADOR DE INFRAESTRUTURA DE APOIO PARA EVENTOS |
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7721-7/00 |
LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE |
PRESTADOR DE INFRAESTRUTURA DE APOIO PARA EVENTOS |
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5620-1/01 |
FORNECEDOR(A) DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA EMPRESAS INDEPENDENTE |
PRESTADOR DE INFRAESTRUTURA DE APOIO PARA EVENTOS |
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4789-0/01 |
COMERCIANTE DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS INDEPENDENTE |
PRESTADOR ESPECIALIZADO EM SEGMENTOS TURÍSTICOS |
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4782-2/02 |
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE VIAGEM INDEPENDENTE |
PRESTADOR ESPECIALIZADO EM SEGMENTOS TURÍSTICOS |
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7990-2/00 |
PROMOTOR(A) DE TURISMO LOCAL INDEPENDENTE |
PRESTADOR ESPECIALIZADO EM SEGMENTOS TURÍSTICOS |
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8592-9/99 |
INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL INDEPENDENTE |
PRESTADOR ESPECIALIZADO EM SEGMENTOS TURÍSTICOS |