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Você está aqui: Página Inicial Empreendedor Perguntas Frequentes Desenquadramento Posso efetuar o desenquadramento por opção a qualquer tempo?
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Posso efetuar o desenquadramento por opção a qualquer tempo?

Publicado em 16/11/2020 14h21 Atualizado em 19/09/2025 16h11

Sim.O efeito do desenquadramento depende do motivo escolhido: ele poderá valer a partir do mês seguinte ou do ano-calendário seguinte.

Mais informações, veja em: Transição do MEI para Microempresa (desenquadramento do MEI).

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