Desenquadramento

O que é desenquadramento para o MEI? — última modificação 19/09/2025 16h09

Posso efetuar o desenquadramento por opção a qualquer tempo? — última modificação 19/09/2025 16h11

Como efetuar o desenquadramento como MEI ? — última modificação 16/11/2020 14h22

Qual o prazo para o MEI comunicar seu desenquadramento obrigatório e quais os efeitos? — última modificação 19/09/2025 17h20

A partir de que data estarei desenquadrado com MEI no caso de exceder o limite de receita bruta? — última modificação 09/11/2023 13h40

O desenquadramento do MEI, implica, necessariamente, exclusão do Simples Nacional? — última modificação 16/11/2022 14h13

O que é o desenquadramento de ofício do MEI? — última modificação 19/09/2025 16h15

Em que situações ocorrerá o desenquadramento automático como MEI? — última modificação 19/09/2025 17h16

O que fazer caso seja feito o desenquadramento e o MEI não tiver solicitado, mesmo exercendo atividades e com faturamento que permitem manter a condição de MEI? — última modificação 16/11/2020 14h29