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O que é a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino “Brasil pra Elas”?
A Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino “Brasil pra Elas” é uma política pública de fortalecimento do empreendedorismo feminino como instrumento de desenvolvimento econômico e social do País.
Ela instituirá e consolidará no Brasil de forma perene, colaborativa e emancipatória ações voltadas ao estímulo ao empreendedorismo pelas mulheres.
Quais os objetivos da Estratégia “Brasil para Elas”?
A estratégia visa atingir os seguintes objetivos:
- Promover um ambiente favorável ao desenvolvimento do empreendedorismo feminino
- Promover o acesso à informação de todas as políticas, instrumentos e serviços que apoiam a agenda de empreendedorismo feminino
- Ampliar a oferta de crédito para o empreendedorismo feminino
- Promover medidas que contribuam para a emancipação cidadã de mulheres em situação de vulnerabilidade
- promover o desenvolvimento e sustentabilidade financeira dos negócios
E como a estratégia pretende atingir estes objetivos?
Um dos pilares da estratégia será a liberdade econômica e individual, por essa razão, a Estratégia buscará identificar as principais barreiras ao empreendedorismo feminino e induzir a implementação de mecanismos que eliminem ou reduzam estas barreiras.
Também estão, no escopo da estratégia, ações nos campos da educação, investimento e financiamento, instrumentos e serviços dos atores envolvidos e demais atores mobilizados pela Estratégia, mobilização de redes institucionais para apoio à mulher, entre outros.
Como funciona a governança da política?
Dada a dimensão e a importância, será instituído o Comitê de Empreendedorismo Feminino, composto por representantes do Ministério da Economia, do Ministério da Cidadania, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Ministério da Educação, do Ministério das Comunicações, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, de bancos públicos e bancos de desenvolvimento, do setor privado e de organizações da sociedade civil. Além disso, poderá convidar outros participantes para as reuniões, sem direito a voto.
A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
As reuniões ordinárias serão trimestrais, devendo ser convocadas por correspondência eletrônica com dez dias de antecedência. Poderão ocorrer reuniões extraordinárias quando houver necessidade. As decisões ou recomendações serão definidas por consenso. Não havendo consenso, haverá votação e vencerá a proposta que obtiver maioria simples dos votos, cabendo ao Presidente do comitê, em caso de empate, o voto de qualidade.
O Comitê de Empreendedorismo Feminino poderá constituir grupos de trabalho com a finalidade de assessoramento.
Como será o monitoramento do funcionamento do Comitê?
Ao final de cada ano, este comitê encaminhará ao Ministro da Economia relatório de monitoramento que conterá os resultados alcançados e as metas para o período subsequente