Quero abrir uma sociedade limitada (Ltda.)

A abertura de uma empresa envolve procedimentos muitas vezes complexos e, por essa razão, aconselhamos que seja buscada a assessoria de advogados e contadores especializados.

Para a abertura de uma Sociedade Limitada, há que seguir os seguintes passos básicos:

Passo 1: Escolha das atividades que a sociedade desempenhará.

• Escolha as atividades na lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
• Verificar se as atividades escolhidas não estejam incluídas no inciso VIII, do § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006.
• Verificar se as atividades escolhidas na lista do CNAE estão ou não na lista de atividades impedidas para o SIMPLES NACIONAL, conforme o anexo VI da RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018.

Caso as atividades estejam na lista de atividades impedidas de enquadramento de ME ou EPP e do Simples Nacional, a sociedade não poderá fazer a opção para se enquadrar nesses programas.

Passo 2: Verificação da situação do sócio ou sócios

• Verificar se o sócio não se enquadra nas hipóteses de proibição de ser sócio de sociedade limitada constantes do item 3.2 da Seção I, do Capítulo II, do Manual de Registro de Sociedade Limitada.
• Verificar se o sócio não se encontra em uma das situações de restrição e impedimentos para estrangeiros, conforme o item 3 do Capítulo I, do Manual de Registro de Sociedade Limitada.
  
  

Passo 3: Verificação de enquadramentos específicos

• Verificar aqui se a sociedade limitada se enquadra como ME ou EPP, como Startup, ESC ou Empresa de trabalho temporário.

Passo 4: Procedimentos para o registro

• Elaborar o Contrato Social de Sociedade Limitada, conforme o Modelo constante do Capítulo III do Manual de Registro de Sociedade Limitada
  
• Verificar os procedimentos de viabilidade.
• Verificar os procedimentos de emissão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
  
• Proceder o registro do Contrato Social de Sociedade Limitada e demais documentos exigidos na Junta Comercial
  

 
Passo 5: Procedimentos após o registro

• Proceder ao licenciamento das atividades, caso estas não sejam dispensadas de licenciamento.
• Proceder aqui à opção pelo SIMPLES NACIONAL, caso tenha interesse e cumpra os requisitos.
• Verificar a necessidade de outras licenças, cadastros e inscrições, tais como no FGTS, no INSS e agências reguladoras.

Importante. Verificar outras condições e enquadramentos em situações especiais para analfabetos, estrangeiros, residentes no exterior, procuradores, atividades em faixa de fronteira, cadastros e licenciamentos perante órgãos de controle para atividades reguladas.