Quero abrir uma Sociedade Anônima (S.A.)

A abertura de uma empresa envolve procedimentos muitas vezes complexos e, por essa razão, aconselhamos que seja buscada a assessoria de advogados e contadores especializados.

Para a abertura de uma Sociedade Anônima, há que seguir os seguintes passos:

Passo 1: Escolha das atividades que a sociedade desempenhará.

• Escolha as atividades na lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Passo 2: Verificação da situação do sócio ou sócios

• Verificar se os empresários possuem capacidade para ser acionistas, conforme item 7 da Seção I, do Capítulo II, do Manual de Registro de Sociedade Anônima.
• Verificar se os acionistas não se encontram em uma das situações de restrição e impedimentos para estrangeiros, conforme o item 3 do Capítulo I, do Manual de Registro de Sociedade Anônima.

Passo 3: Verificação de enquadramentos específicos

• Verificar se a sociedade se enquadra como Startup ou SAF.
• Para saber se o empresário se enquadra em alguma dessas hipóteses clique aqui.

 
Passo 4: Procedimentos para o registro

• Elaborar Minuta de Ata de Constituição e de Estatuto Social, conforme as instruções previstas na Seção I, do Capítulo II, do Manual de Registro de Sociedade Anônima.
• Verificar os procedimentos de viabilidade.
• Verificar os procedimentos de emissão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
• Proceder o registro da Ata de Constituição, do Estatuto Social e demais documentos exigidos na Junta Comercial.

 
Passo 5: Procedimentos após o registro

• Proceder ao licenciamento das atividades, caso estas não sejam dispensadas de licenciamento
  
• Verificar a necessidade de outras licenças, cadastros e inscrições, tais como no FGTS, no INSS e agências reguladoras.

Importante. Verificar outras condições e enquadramentos em situações especiais para analfabetos, estrangeiros, residentes no exterior, procuradores, atividades em faixa de fronteira, cadastros e licenciamentos perante órgãos de controle para atividades reguladas.