Diário Oficial da União
Publicado em: 13/06/2022 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 24
Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
RESOLUÇÃO CPPI Nº 238, DE 2 DE JUNHO DE 2022
Recomenda a qualificação de projeto do setor de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CPPI, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, caput, inciso I, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República a qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, do Projeto "Ouro Natividade/TO", de titularidade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
Ministro de Estado da Economia
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL
Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia
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