30 de outubro de 2020

Medidas adotadas pelo governo federal no combate aos efeitos econômicos e sociais da crise gerada pela Covid-19já alcançaram R$ 615 bilhões de impacto primário em 2020, sendo R$ 587,5 bilhões em novas despesas e R$ 27,5 bilhões em redução de receitas; Ministério da Economia anuncia que o abono salarial de declarações apresentadas por empresas fora do prazo será pago em dezembro, no segundo lote de pagamento, que inclui trabalhadores que ficaram de fora do primeiro por falta do envio de informações pelos empregadores; Receita Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal deflagraram a Operação Vale Tudo, nos estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco, para combater organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos destinados prioritariamente ao combate à Covid-19
Publicado em 16/11/2020 17h17
  • Segundo dados divulgados pela Secretaria Especial de Fazenda, as medidas adotadas pelo governo federal para combater os efeitos econômicos e sociais da crise gerada pela Covid-19 já alcançaram R$ 615 bilhões de impacto primário em 2020, sendo R$ 587,5 bilhões em novas despesas e R$ 27,5 bilhões em redução de receitas. De acordo com as novas estimativas, as despesas com as políticas de enfrentamento à pandemia atingirão 8,6% do PIB em 2020, um esforço fiscal superior ao da média dos países avançados (7,1%) e dos em desenvolvimento (4,3%). O déficit do setor público – que reúne governo central, estatais federais e estados e municípios – deve chegar a R$ 905,4 bilhões (12,7% do PIB) no ano. 
  • O Ministério da Economia anuncia que o abono salarial de declarações apresentadas por empresas fora do prazo será pago em dezembro. Em todos os anos é feito um segundo lote de pagamento, para incluir os trabalhadores que ficaram de fora do primeiro por falta do envio de informações pelos empregadores. Devido à pandemia, as empresas tiveram até o dia 30 de setembro para regularizar as informações dos trabalhadores, que estão sendo processadas para contemplar aqueles que ainda não receberam o benefício. 
  • A Receita Federal, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram a Operação Vale Tudo, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos destinados prioritariamente ao combate à pandemia da Covid-19. Os órgãos apuraram os indícios encontrados durante as investigações de práticas de crime eleitoral, sonegação fiscal, fraude à licitação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, nas residências de investigados e nas empresas supostamente ligadas à organização criminosa. As ações ocorreram simultaneamente nos estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco.