4 de abril de 2020

Medida provisória permite governo custear a folha de pagamento das pequenas e médias empresas. O impacto estimado da medida é de R$ 40 bilhões; Receita liberou 7,7 milhões de máscaras descartáveis e 500 mil kits de testes rápidos de Covid-19
Publicado em 04/04/2020 12h00 Atualizado em 08/04/2020 18h05

>> Neste sábado (4/4), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 944 que vai permitir que o governo possa custear a folha de pagamento das pequenas e médias empresas. O impacto estimado da medida é de R$ 40 bilhões. Pela iniciativa, o governo vai arcar com os salários de funcionários no valor de até dois salários mínimos durante dois meses. Durante esse período, a empresa que aceitar o financiamento - que oferecerá juros reduzidos de 3,75% ao ano e zero de spread bancário (taxa normalmente cobrada pelos bancos para realizar o empréstimo) - não poderá demitir seus funcionários. A medida beneficia 1,4 milhão de empresas e cerca de 12 milhões de trabalhadores em todo o país. Os salários serão depositados diretamente nas contas dos trabalhadores e estarão ligados aos CPFs dos funcionários. A iniciativa havia sido anunciada pelo governo no dia 27 de março. Instrumentos normativos: Medida Provisória 944 (em vigor) e Resolução CMN

>> A Receita Federal liberou 7,7 milhões de máscaras descartáveis e 500 mil kits de testes rápidos de Covid-19 de aeronave vinda da China que havia chegado no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP. O trânsito aduaneiro foi realizado com prioridade e liberou rapidamente 73 toneladas de produtos que serão destinados à distribuição na região sul do Brasil. A carga lotou seis caminhões.