Perguntas frequentes sobre o Barramento

Publicado em 27/07/2020 16h41

Atualizado em: 02/07/2020

 

1. Aspectos gerais

 

1.1. O que é o Barramento de Serviços do PEN?

O Barramento de Serviços do PEN (Processo Eletrônico Nacional) é uma plataforma centralizada desenvolvida pelo Ministério da Economia que permite o trâmite de processos administrativos e/ou documentos avulsos de forma 100% digital, entre órgãos e entidades de todos os poderes (executivo, judiciário, legislativo e outros) e esferas (municipal, estadual, distrital e federal) que utilizam sistema de processo eletrônico.

1.2. O que é Sistema de Processo Eletrônico?

O Sistema de Processo Eletrônico (SPE) é o sistema utilizado pelo órgão/ entidade para se conectar ao Barramento de Serviços do PEN. Alguns exemplos são: SEI, SUAP e SIPAC.

1.3. O que é Módulo/Solução de integração com o Barramento?

O módulo/solução de integração não se confunde com o Barramento. Ele é utilizado para realizar interoperabilidade do SPE com o barramento.  Por exemplo, o módulo de conexão do SEI com o barramento.

1.4. Apenas os órgãos/entidades que utilizam o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema de processo eletrônico podem integrar ao Barramento de Serviços do PEN?

Não. Os órgãos e entidades que utilizam outros sistemas também podem utilizar o Barramento de Serviços do PEN. Exemplos de outros sistemas: SAPIENS, SIPAC e SUAP.

1.5. Como o sistema de processo eletrônico do meu órgão/entidade pode integrar ao Barramento de Serviços do PEN?

Os órgãos/entidades que utilizam o SEI devem instalar o módulo de conexão com o barramento, pois a conexão com o barramento não é nativa.  O módulo está disponível no seguinte endereço: https://github.com/spbgovbr/mod-sei-pen.

Aqueles que não utilizam o SEI  devem desenvolver uma solução de integração com o barramento respeitando os padrões de interoperabilidade descritos no endereço https://comunidade.processoeletronico.gov.br/attachments/20/Kit%20de%20Desenvolvimento.zip

1.6. O que é um órgão/entidade em implantação?

O órgão/entidade é classificado como em implantação após autorização do comitê em ambiente de homologação até a realização dos testes mínimos em ambiente de  produção.

1.7. O que é um órgão/entidade implantado?

O órgão/ entidade é classificado como implantado após a realização de testes de envio e de recebimento com sucesso, bem como de recusa em ambiente de produção.

1.8. Quais são os órgãos e entidades que utilizam o Barramento de Serviços do PEN?

Para acessar a lista de órgãos e entidades que estão em implantação e implantados, clique aqui!

 

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2. Adesão ao Barramento

 

2.2. O que é Portal do Barramento?

O Portal do Barramento é o sistema de gerenciamento do barramento utilizado pelos gestores de protocolos. Nesse sistema é possível configurar unidades administrativas e unidades centralizadoras, cadastrar novos gestores e monitorar os trâmites de processos por meio do Painel de Controle.

2.3. Como meu órgão/entidade pode aderir ao Barramento de Serviços do PEN?

O primeiro passo é fazer a solicitação de criação do Comitê Gestor de Protocolo em ambiente de homologação do Portal do Barramento - etapa obrigatória antes de entrar em produção. O endereço do Portal do Barramento é o seguinte: https://homolog.gestaopen.processoeletronico.gov.br/solicitarCadastroComite.

Após concluir a solicitação, o pedido é avaliado pela equipe do Processo Eletrônico Nacional,  respeitando a ordem de chegada.

2.4. O que é o Comitê Gestor de Protocolo?

O Comitê Gestor de Protocolo é o conjunto de usuários da instituição que poderão gerir os parâmetros de integração dentro do Barramento de Serviços do PEN, assim como definir o conjunto de unidades que poderão realizar o envio e recebimento de processos. Cada membro é um gestor de protocolo.

2.5. Quais sãos as competências mínimas para ser um Gestor de Protocolo?

O Gestor de Protocolo deve possui as seguintes competências mínimas:

  1. Ser responsável pelo protocolo da instituição;
  2. Definir quais unidades administrativas irão realizar envios externos de processo e receber processos de outras instituições;
  3. Realizar as configurações necessárias para a integração do sistema de processo eletrônico do seu órgão ou entidade ao Barramento de Serviços do PEN;
  4. Realizar a configuração do sistema de processo eletrônico do seu órgão ou entidade para a integração com o Barramento de Serviços do PEN;
  5. Proceder na homologação do trâmite dos processos dentro do seu órgão ou entidade. 

2.6. Em que consiste a avaliação da solicitação de criação do comitê gestor de Protocolo, para adesão ao Barramento?

A análise da solicitação de criação do Comitê Gestor de Protocolo consiste na verificação dos dados cadastrados, bem como da documentação apresentada.

Se autorizado o Comitê Gestor de Protocolo pela equipe do Processo Eletrônico Nacional, o gestor de protocolo cadastrado recebe um e-mail com todas as informações sobre a configurações para integrar a plataforma. Entre as informações enviadas estão o certificado digital para comunicação com o Barramento, endereço com manuais necessários e o link para a capacitação em vídeo, sobre as principais configurações.

Caso a solicitação seja rejeitada, a justificativa é enviada por meio de e-mail ao solicitante.   

2.7. Meu órgão/entidade fez o cadastro para a criação do Comitê Gestor de Protocolo no Barramento, mas não recebemos retorno. O que pode ter ocorrido?

Os motivos mais usuais para a situação relatada são:

  • A solicitação ainda está em análise pela equipe do PEN.
  • O e-mail de orientação foi enviado e por algum motivo não foi recebido. Nesse caso verificar internamente com a equipe de tecnologia do órgão/ entidade.
  • Verifique ainda quem foi o servidor que solicitou o cadastro. Eventualmente há equipes diferentes em busca das informações sobre a adesão ao Barramento e há faltas de comunicação no repasse dos comunicados.

2.8. Onde posso consultar o material de apoio para implantação do Barramento de Serviços do PEN no meu órgão/ entidade?

Para ter acesso aos manuais e demais materiais de apoio, clique aqui!

2.9. Como eu faço para incluir novos Gestores de Protocolo no Portal do Barramento?

O primeiro gestor tem autonomia para incluir novos gestores por meio da funcionalidade Gestores vinculada ao seu Comitê.

Caso o órgão tenha um único gestor no Comitê e que não trabalha mais no órgão/entidade, será preciso abrir um chamado na Central de Atendimento para solicitar a inclusão.

2.10. Como posso consultar a relação dos gestores de protocolo dos órgãos/entidades cadastrados no Portal do Barramento?

A relação de gestores de protocolo dos comitês dos órgãos e entidades cadastrados está disponível nos seguintes endereços:

 

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3. Ambiente de homologação

 

3.1. Qual é o endereço do Ambiente de Homologação do Portal do Barramento?

O endereço do ambiente de homologação do Portal do Barramento é https://homolog.gestaopen.processoeletronico.gov.br/ .

3.2. Quais são os endereços dos serviços utilizados na configuração em ambiente de homologação?

  • API REST: https://homolog.api.processoeletronico.gov.br;
  • APISOAP: https://homolog.api.processoeletronico.gov.br/interoperabilidade/soap/v2/;
  • Pendências: https://homolog.pendencias.processoeletronico.gov.br/.

3.3. Qual é o endereço do ambiente de  homologação utilizado para testes de trâmite externo? Qual é a senha de acesso? Qual é a unidade para o envio/recebimento do trâmite?

O endereço é o https://sei-pen-mp.hom.nuvem.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=MPDG&sigla_sistema=SEI&infra_url=L3NlaS8=.

Deve ser utilizado como login e a senha: barramento.

Com relação a unidade mapeada para envio/recebimento de processo, deve ser utilizada a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG), sendo que o usuário tem autonomia para entrar e devolver o processo.

3.4. O Certificado Digital de Homologação é gerado pelo PEN?

Sim, o certificado utilizado em ambiente de homologação é gerado pela equipe do PEN. Ele é enviado junto com as informações necessárias para começar a integração com o barramento, após autorização do comitê.

3.5. Quais são os requisitos mínimos para o meu órgão/entidade concluir a homologação?

O órgão é considerado qualificado para ambiente de produção após a realização de testes em homologação, os quais englobam no mínimo os seguintes tópicos:

  • Envio de Processo com Sucesso (Status 6); 
  • Recebimento de Processo com Sucesso (Status 6);
  • Recusa de Recebimento de Processo (Status 9) .

Após a observância dos requisitos supracitados, o órgão/entidade pode solicitar a autorização de criação do Comitê em produção, no endereço https://gestaopen.processoeletronico.gov.br/solicitarCadastroComite. Caso não preencha todos os requisitos, a solicitação será recusada.

3.6. O que é uma Unidade Administrativa?

As unidades administrativas estão vinculadas ao sistema do comitê do órgão, se marcada essa unidade pode enviar e/ou receber processos por meio do barramento. Todas unidades marcadas para recebimento são apresentadas na tela de seleção da unidade destinatária do processo.

3.7. O que é uma Unidade Centralizadora?

Uma unidade centralizadora é responsável por receber todos os processos enviados para a instituição, funcionando como unidade de protocolo. A configuração desse tipo de unidade não é obrigatória.  A partir da sua definição, é possível encaminhar automaticamente um processo de uma unidade administrativa para a centralizadora estabelecida pelo órgão/ entidade( Ver o Manual do Gestor de Protocolo - pág.12).

3.8. O que é Repositório de Estrutura?

O Repositório de Estrutura é o mecanismo utilizado para representar a estrutura organizacional (organograma) de um órgão/ entidade - todos níveis hierárquicos. No poder executivo federal a estrutura é mantida pelo Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (SIORG). Os outros poderes e entes podem cadastrar ou importar a estrutura dos seus órgãos/ entidades por meio do Portal do Barramento.

3.9. O que é Painel de Controle?

O Painel de Controle é a funcionalidade do Portal do Barramento utilizada pelo Gestor de Protocolo para monitoramento dos trâmites realizados pelo sistema vinculado ao seu comitê. A partir de painel, é possível identificar se o processo foi recebido ou recusado pelo destinatário, por exemplo.

3.10. O que é Índice de Trâmite (IDT)?

Todo o trâmite realizado por meio do barramento é identificável por meio do Índice de trâmite( IDT). Por exemplo, ao tramitar um processo de A para B - o trâmite recebe o IDT 1- após devolver o processo de B para A - o trâmite recebe o IDT 2. Portanto, o IDT muda a cada trâmite do processo.

3.11. O que é Número de Registro Eletrônico (NRE)?

Ao contrário do IDT, o NRE não muda à medida que um novo trâmite é realizado. O NRE está relacionado ao Número Único de Protocolo (NUP) ou Número do Processo. Portanto, não muda durante os trâmites realizados por meio do barramento.

3.12. Quais são as hipóteses legais do Barramento de Serviços do PEN?

São as seguintes hipóteses legais:

Nome

Fundamento jurídico

Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

Art. 4º, §1º, do Decreto nº 8.420/2015

Tratados, acordos e atos internacionais

​Art. 36, Lei 12. 527/2011

​Investigação/Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

Art. 88-I, § 3º, da Lei nº 7.565/1986

Investigação Preliminar sobre Mercado Mobiliário

Art. 9º, § 2º, da Lei 6.385/1976

Atividade Empresarial

Art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.724/2012

Situação Econômico-Financeira de Sujeito Passivo

Art. 198, caput, da Lei nº 5.172/1966 - CTN

Sigilo do Inquérito Policial

Art. 20 do Código de Processo Penal

Sigilo de Empresa em Situação Falimentar

Art. 169 da Lei nº 11.101/2005

Sigilo das Comunicações

Art. 3º, V, da Lei nº 9.472/1997

Segredo Industrial

Art. 195, XIV, Lei nº 9.279/1996

Segredo de Justiça no Processo Penal

Art. 201, § 6º, do Código de Processo Penal

Segredo de Justiça no Processo Civil

Art. 189 do Código de Processo Civil

Protocolo-Pendente Análise de Restrição de Acesso

Art. 6º, III, da Lei nº 12.527/2011

Investigação de Responsabilidade do Servidor

Art. 150 da Lei nº 8.112/1990

Interceptações de Comunicações Telefônicas

Art. 8º, caput, da Lei nº 9.296/1996

Informação Privilegiadas de Sociedades Anônimas

Art. 155, § 2º, da Lei nº 6.404/1976

Informação Pessoal

Art. 31 da Lei nº 12.527/2011

Documento Preparatório

Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011

Direito Autoral

Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998

Controle Interno

Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001

Livros e Registros Contábeis Empresariais

Art. 1.190 do Código Civil

Operações Bancárias

Art. 1º da Lei Complementar nº 105/2001

Proteção da Propriedade Intelectual de Software

Art. 2º da Lei nº 9.609/1998

3.13. É possível incluir novas hipóteses no Barramento de Serviços do PEN?

A sugestão de uma nova hipótese legal é avaliada pela equipe do Processo Eletrônico Nacional por meio da Central de Atendimento. A Categoria é PEN → Portal do Barramento → Sugestão de Melhoria.

Lembrando que a sugestão é avaliada e apenas se realmente necessária a nova hipótese é criada.

 

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4. Ambiente de produção

 

4.1. Qual é o endereço do Ambiente de Produção do Portal do Barramento?

O endereço é o seguinte: https://gestaopen.processoeletronico.gov.br/.

4.2. Quais são os endereços dos serviços em Ambiente de Produção?

4.3. O órgão/ entidade precisa adquirir certificado digital para o ambiente de produção?

O Certificado Digital é enviado após a autorização do comitê em ambiente de homologação. Esse certificado possui validade de 10( dez) anos e está no formato reconhecido pelo barramento. 

Atualmente, o certificado de homologação é reaproveitado em produção. Portanto, o órgão/ entidade não precisa adquirir um certificado para utilização do barramento. Ressalta-se que o certificado é confiável pelo barramento apenas após o seu cadastro no Portal do Barramento.

4.4. O Certificado Digital utilizado na configuração do Barramento expirou, o que faço?

O usuário pode solicitar um novo certificado por meio da Central de Atendimento. A categoria é: PEN → Portal do Barramento → Cadastro de Certificado Digital.

4.5. Quais são os requisitos mínimos para meu órgão/ entidade ser considerado implantado?

O órgão é considerado como implantado após a realização de testes com o SEI Economia. O processo de teste deve ser enviado para a unidade  Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação - DISIS.  Deixar claro que o processo é um teste( Por exemplo, na sua descrição).

O testes englobam no mínimo os seguintes tópicos:

  • Envio de Processo com Sucesso (Status 6); 
  • Recebimento de Processo com Sucesso (Status 6);
  • Recusa de Processo (Status 9) pelo órgão.​

Após o envio do processo, um analista entrará em contato por meio de e-mail ou por meio de aplicativo de mensagem instantânea para alinhamento da devolução e da recusa.

 

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5. Utilização do Barramento de Serviços 

 

5.1. Quais são os status de um trâmite? O meu processo ficou parado em algum dos status, o que eu posso fazer?

O trâmite de um processo e/ou documento avulso pode passar pelos seguintes status:

Status

Descrição

 O que significa o status?

Onde está o processo?

O processo ficou parado nesse status, o que posso fazer?

1

Aguardando o envio dos arquivos digitais

As informações gerais (número, descrição, interessado, relação de documentos etc) foram recebidas pelo Barramento, que está aguardando o envio dos arquivos do processo/documento

 

Sistema de processo eletrônico remetente

 

O trâmite do processo pode ser cancelado manualmente por usuário do sistema remetente

2

Arquivos digitais recebidos pelo Barramento

Os arquivos digitais do processo foram recebidos pelo Barramento e validados quanto à integridade.O Barramento aguarda o Sistema de processo eletrônico destinatário buscar as informações do processo.

Barramento

O trâmite do processo pode ser cancelado pelo usuário do sistema remetente

Caso o processo/documento tenha ficado parado no status 2, provavelmente o sistema destinatário está com problema no recebimento.

Entre em contato com um dos gestores de protocolo do órgão/entidade destinatário.

3

Metadados recebidos pelo sistema de processo eletrônico destinatário

As informações gerais (número, descrição, interessado, relação de documentos etc) foram recebidas pelo sistema de processo eletrônico destinatário.

Aguardando a transferência dos arquivos digitais para o sistema destinatário

Barramento

 

Caso o processo/documento tenha ficado parado no status 3, provavelmente o sistema destinatário está com problema no recebimento.

Entre em contato com um dos gestores de protocolo do órgão/entidade destinatário.

4

Arquivos digitais recebidos pelo destinatário

Os arquivos digitais foram recebidos pelo sistema de processo eletrônico destinatário.

O Barramento aguarda o Sistema destinatário enviar o recibo de conclusão do trâmite.

Sistema de processo eletrônico destinatário

 

Caso o processo/documento tenha ficado parado no status 4, provavelmente o sistema destinatário está com problema no recebimento.

Entre em contato com um dos gestores de protocolo do órgão/entidade destinatário.

5

Recibo de conclusão recebido pelo Barramento

O sistema de processo eletrônico destinatário validou a integridade do processo e enviou o recibo de conclusão do trâmite para o Barramento.

Sistema de processo eletrônico destinatário

 

Caso o processo esteja parado no status 5, provavelmente o sistema de remetente está indisponível.

Entre em contato com um dos gestores de protocolo do órgão/entidade remetente.

6

Recibo de conclusão recebido pelo remetente

O recibo de conclusão do trâmite foi recebido pelo sistema de processo eletrônico remetente.

Sistema de processo eletrônico  destinatário

 

 -

7

Trâmite cancelado

O trâmite foi cancelado manualmente por usuário no sistema de processo eletrônico remetente ou por falha na transferência dos dados do processo. 

Por exemplo: usuário do sistema remetente identifica que o trâmite foi realizado para o destinatário errado e cancela o envio.

Sistema de processo eletrônico remetente

 

 -

8

Trâmite recusado. Aguardando ciência do remetente

O trâmite foi recusado pelo sistema de processo eletrônico destinatário por alguma falha na validação dos dados recebidos e aguarda ciência do sistema remetente, para desbloqueio do processo.

Por exemplo: o formato de arquivo não é aceito pelo sistema destinatário

Barramento

 

Caso o trâmite tenha ficado parado no status 8, provavelmente o sistema remetente está com problema de comunicação com o Barramento.

 

9

Ciência da recusa recebido pelo remetente

A notificação da recusa do trâmite foi recebida pelo sistema de processo eletrônico remetente e o processo/documento foi desbloqueado.

Sistema de processo eletrônico remetente

 

Caso o trâmite tenha sido recusado, verifique o motivo da recusa e entre em contato com um dos gestores de protocolo do órgão/entidade do destinatário

10

Trâmite cancelado automaticamente

O trâmite é cancelado automaticamente pelo barramento após o prazo estabelecido pelos Administradores do Barramento.

Apenas os trâmites com status 1,2 e 3 podem ser cancelados automaticamente.

Sistema de processo eletrônico remetente

 

 -

5.2. O que é um processo bloqueado?

O processo sempre fica bloqueado no órgão/ entidade remetente. Portanto, esse processo não pode ser mais alterado. Por outro lado, o órgão/ entidade destinatário, por exemplo, pode incluir novos documentos. Após devolver o processo para o órgão/ entidade remetente, ele é desbloqueado.

5.3. O que é uma recusa?

A recusa consiste em um mecanismo do Barramento em que o destinatário do processo pode negar o recebimento caso ele contenha alguma característica em que seu sistema não suporte ou quando ocorre alguma falha não esperada. Dessa forma, o destinatário pode notificar a situação e devolver o processo para o sistema remetente. Alguns exemplos de recusa são:

  • O tipo de Documento não mapeado para recebimento no destinatário;
  • O formato do arquivo do Documento Externo não permitido no destinatário;
  • O tamanho do arquivo de Documento Externo é superior ao permitido no destinatário.

5.4. As regras de recusa são definidas pelo barramento?

Não, as regras de recusa são definidas pelo sistema destinatário. Portanto, se o processo foi recusado entre em contato com um dos gestores do órgão/ entidade. Os gestores de protocolos podem visualizar os dados dos gestores de outros comitês no Portal do Barramento. Os usuários não logados também por meio da funcionalidade Dados dos Gestores do Barramento e NUP na tela inicial.O motivo de recusa pode ser consultado por meio do Painel de Controle.

5.5. A ordem dos documentos de um processo administrativo enviado pelo barramento pode ser alterada?

Não, a ordem de documentos não pode ser alterada pelo destinatário após o recebimento do processo. A alteração da ordem do documento pode impedir que o processo seja enviado para o remetente. Portanto, nunca altere a ordem dos documentos dos processo.

5.6. O barramento permite o envio/ recebimento de documento avulso?

Sim, atualmente o barramento permite o envio e o recebimento de documento avulso. Contudo, o módulo do SEI ainda não permite o envio de documento avulso. Atualmente, é possível apenas receber documento avulso, o qual é transformado em processo no recebimento( versão 1.4.0 do módulo de conexão do SEI com o barramento). Se o sistema recebe ou envia documento avulso, o trâmite será realizado com sucesso.              

5.7. Qual é o tamanho máximo de arquivo permitido pelo barramento?

O tamanho máximo do documento não é definido pelo barramento e sim pelo sistema de processo eletrônico. A partir da versão 1.4.0 do módulo de conexão do SEI com o barramento é possível o recebimento de processo com documento de tamanho superior a 50mb.

O órgão/ entidade destinatário pode estabelecer o tamanho máximo de documento permitido . Por exemplo, 200mb. Nesse caso, um trâmite com documento de tamanho 300mb é recusado pelo destinatário, apesar do barramento permitir documentos com tamanhos maiores.

5.8. É possível tramitar um processo anexado?

Sim, o barramento não possui restrição para enviar e receber processos anexados. Por outro lado, o módulo de conexão do SEI com barramento apenas permite a partir da versão 1.5.0 o trâmite de processos anexados. Se na instância do seu órgão/ entidade, a versão utilizada é inferior a 1.5.0 o envio e o recebimento de processo anexado não será possível. Portanto, a orientação é atualizar o módulo para a versão mais recente.

5.9. É possível atualizar sempre diretamente para última versão do módulo integração do SEI com o barramento sem instalar as versões anteriores?

Sim, é possível atualizar diretamente para a última versão. O processo de atualização está disponível no seguinte endereço: https://github.com/spbgovbr/mod-sei-pen#atualiza%C3%A7%C3%A3o

A orientação é sempre utilizar a última versão do módulo disponibilizada para a comunidade.

5.10. Qual é a versão mínima do SEI para implantar o módulo de integração do SEI com o barramento?

Atualmente, a regra é que a versão mínima do SEI é a  3.0.11. A exceção é para a versão 3.1.4 do SEI na qual a versão do módulo obrigatoriamente deve ser a 1.5.2 ou superior.

5.11. Onde eu posso consultar as novidades relacionadas ao Barramento, Portal do Barramento e o Módulo de Integração do SEI com o Barramento?

Atualmente, as novidades são publicadas por meio de notícias aqui no Portal de Governança do Processo Eletrônico. 

 

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Ainda ficou com dúvida(s)? Sem problema, registre um chamado na Central de Atendimento do PEN e contribua para a melhoria do FAQ.

O canal de comunicação oficial do Processo Eletrônico Nacional é o Portal da Central de Serviços e siga as seguites etapas:

  1. Clicar em PEN;
  2. Depois Escolher o Produto( Barramento, SEI etc.);
  3. Escolher a categoria(Erro, Dúvida etc.) 
  4. Descrever o problema e incluir evidências.

Caso não tenha acesso, clique aqui!