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SEGES/ME e STPC/CGU disponibilizam orientação conjunta

Orientação conjunta tem por objetivo orientar sobre a transparência de documentos e processos administrativos eletrônicos tramitados nos sistemas.
Publicado em 25/03/2021 11h36

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, gestora do Processo Eletrônico Nacional (PEN), e a Secretaria de Transparência e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União, responsável pelas ações relativas à promoção da transparência, produziram a Orientação Conjunta nº 01/2021 com o objetivo de orientar os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional acerca da transparência de documentos e processos administrativos tramitados nos sistemas de processo eletrônico utilizados em cada instituição.

Com essa orientação conjunta, espera-se ofertar um material objetivo que apoie a promoção da transparência ativa das informações de interesse público, coletivo e geral ao tempo em que sejam mantidos os cuidados devidos para a proteção dos dados pessoais e das informações protegidas por sigilo legal, conforme a legislação aplicável.

Para acessar a Orientação Conjunta n° 001/2021, clique aqui!

Caso deseje, a Orientação está disponível na seção "Legislação e atos administrativos".