Legislação do PEN

Publicado em 27/07/2020 16h41 Atualizado em 21/09/2020 21h52

 

Reúne a legislação vigente de interesse dos cidadãos, dos usuários e dos gestores públicos pertinente ao Processo Eletrônico Nacional, separas por espécies normativas 

Para facilitar, abaixo relacionamos a legislação por ações do PEN. 

NUP

Instrução Normativa Interministerial n° 50, de 02 de julho de 2020
Altera o prazo para atualização de informações disposto no art. 20 da Instrução Normativa Interministerial nº 13, de 27 de fevereiro de 2020. 

Instrução Normativa Interministerial n° 13, de 27 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre as regras e procedimentos para a atribuição de código e para o cadastramento das unidades protocolizadoras no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal, autárquica e fundacional. *Alterada pela Instrução Normativa n° 50, de 02 de julho de 2020, de 02 de julho de 2020

Portaria Interministerial nº 11, de 25 de novembro de 2019
Dispõe sobre os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Consulte a legislação revogada