Protocolo Digital

Protocolo Digital

O Protocolo Digital é um serviço digital disponibilizado aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional com objetivo auxiliar no processo de digitalização do serviço de atendimento de protocolo prestado à sociedade. Assim, pessoas físicas ou jurídicas, interessadas ou não, podem protocolar eletronicamente documentos e requerimentos para os órgãos e entidades, diretamente no portal de serviços Gov.BR. 

O sistema é gerenciado pela Secretaria de Gestão em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e faz parte de importantes iniciativas como o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGOV) instituído pelo Decreto 10.382/2020 e o Programa de Transformação Digital de Serviços, ambos da Agenda de Transformação Institucional da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. 

A ferramenta já surge integrada ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a outros sistemas de processo eletrônico, até mesmo ser utilizada por instituições que não possuem sistema. Nesses casos, a configuração depende de desenvolvimento de ferramenta de integração desenvolvida pela instituição interessada.  

Para utilizar o Protocolo Digital, o órgão/entidade interessado não precisa instalar o sistema na sua rede de TI e realizar as atividades de sustentação, tão importantes para que o serviço fique disponível a sociedade. O sistema é mantido pelo Ministério da Economia, sendo disponibilizado aos interessados de forma descentralizada 

Diretrizes

  • Presunção de boa-fé;
  • Racionalização de métodos e procedimentos de controle;
  • Eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;
  • Aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários;
  • Utilização de linguagem simples e clara. 

Vantagens

Para o solicitante 

  1. Economia: eliminação de custos com deslocamento às unidades de protocolo ou com postagem pelo correio;
  2. Acessibilidade: em um único canal de atendimento é possível a protocolização de documentos;  
  3. Transparência: acompanhamento do andamento dos pedidos e acesso a notificação da resposta; 
  4. Simplificação: simplifica o atendimento. 

Para o órgão/entidade

  1. Diminuição de custos com material de consumo, digitalização, impressão e guarda de documentos físicos;  
  2. Melhor alocação da força de trabalho;
  3. Adequa-se ao trabalho remoto
  4. Melhoria do controle de entrada de documentos; 
  5. Padronização do canal de recebimento e do registro; 
  6. Celeridade na distribuição; 
  7. Opções de recebimento centralizado e descentralizado
  8. Permite configurar tipos de protocolizações genéricas ou específicas, com indicação dos documentos necessários. 

Diferença entre o Protocolo Digital e o Peticionamento Eletrônico

Protocolo DigitalPeticionamento Eletrônico
Quem pode utilizar?
  • Pessoa física em nome próprio ou seu representante legal;
  • Pessoa física representante de pessoa jurídica, inclusive órgãos e entidades públicas;
  • Portador/apresentante em nome de outra pessoa física ou jurídica.
  • Pessoa física em nome próprio ou seu representante legal;
  • Pessoa física representante de pessoa jurídica.
Requisitos
  • Conta gov.br de acesso único, nível bronze.
  • Cadastro e apresentação de documentos em cada órgão, conforme critérios estabelecidos.
Recursos
  • Protocolar (peticionar); e

  • Acompanhar andamento do trâmite processual.
  • Protocolar (peticionar); e
  • Assinar documento e obter vistas, mediante liberação.
Gerenciamento
  • Realizado por meio do Portal Gov.br;

  • Solução centralizada no Ministério da Economia;
  • Não necessita instalação e sustentação do órgão/entidade que utiliza;
  • Evoluções realizadas pelo Ministério da Economia.
  • Necessidade de módulo auxiliar ao SEI;
  • Instalado e mantido pelo órgão/entidade;
  • Evoluções realizadas pela ANATEL.