Barramento de Serviços do PEN

Publicado em 27/07/2020 16h42 Atualizado em 04/08/2020 21h07

 

O Barramento de Serviços do PEN é uma plataforma centralizada desenvolvida pelo Ministério da Economia que permite o trâmites de processos ou documentos administrativos digitais maneira segura e com confiabilidade de entrega entre órgãos ou entidades que possuem os mais diferentes sistemas de processo administrativo eletrônico, como o SEI, SAPIENS, eDOC, SIPAC, SUAP, entre outros.

Cada um dos diversos entes nas três esferas de governo – entre eles, órgãos federais, autarquias, tribunais, prefeituras – é livre para escolher o sistema de processo eletrônico que melhor atenda a suas necessidades. No entanto, há uma deficiência quanto ao meio de integração entre essas soluções.

Por usar protocolos de integração amplamente conhecidos (SOAP e REST), junto com certificado digital, o envio e recebimento de processos e documentos entre esses sistemas distintos acontece de forma automática, segura e transparente.

Assim, podemos citar como vantagens da plataforma:

  • Infraestrutura centralizada;
  • Tramitação segura e com confiabilidade de entrega;
  • Trâmite eletrônico independentemente da tecnologia adotada.
  • Possibilidade que os órgãos e entidades sejam usuárias de diferentes softwares de processo eletrônico, devido à definição e ao estabelecimento de um protocolo comum para tramitação.

 

Abaixo relacionamos os entes federativos e os órgãos das três esferas que estão em implantação ou que já estão com o Barramento implantando. Além disso, disponibilizamos uma seção dos principais questionamentos sobre a ferramenta, para acessar, basta clique aqui.

Fases do Barramento

Atualizado em: 04/08/2020

Implantado: entes federativos e órgãos que realizaram o envio e/ou o recebimento de processos por meio do Barramento em Produção.

Entes federativos: 

  1. Governo do Distrito Federal
  2. Governo do Estado de Minas Gerais 

Órgãos:

  1. Advocacia-Geral da União
  2. Agência Espacial Brasileira
  3. Agência Nacional de Transportes Terrestres
  4. Agência Nacional de Aviação Civil 
  5. Agência Nacional do Cinema 
  6. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais 
  7. Banco Central do Brasil
  8. Câmara dos Deputados 
  9. Casa Civil da Presidência da República
  10. Comissão de Valores Mobiliários
  11. Conselho Administrativo de Defesa Econômica
  12. Conselho Nacional do Ministério Público 
  13. Controladoria - Geral da União
  14. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
  15. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
  16. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares  
  17. Fundação Escola Nacional de Administração Pública
  18. Fundação Universidade de Brasília
  19. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
  20. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
  21. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
  22. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
  23. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul
  24. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
  25. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense
  26. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro 
  27. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 
  28. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  29. Ministério da Cidadania
  30. Ministério da Economia
  31. Ministério da Educação
  32. Ministério da Infraestrutura
  33. Ministério da Justiça e Segurança Pública
  34. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
  35. Ministério das Relações Exteriores
  36. Ministério do Desenvolvimento Regional
  37. Ministério do Meio Ambiente 
  38. Ministério do Turismo
  39. Ministério Público do Estado de Minas Gerais
  40. Polícia Rodoviária Federal
  41. Secretaria de Governo da Presidência da República
  42. Secretaria-Geral da Presidência da República
  43. Serviço Florestal Brasileiro
  44. Superintendência de Seguros Privados
  45. Superintendência Nacional de Previdência Complementar
  46. Tribunal de Contas do Distrito Federal
  47. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  48. Universidade Federal da Integração Latino-Americana
  49. Universidade Federal de Alfenas
  50. Universidade Federal de Juiz de Fora 
  51. Universidade Federal de Minas Gerais
  52. Universidade Federal de Santa Maria 
  53. Universidade Federal de Uberlândia
  54. Universidade Federal do Amazonas 
  55. Universidade Federal do Pará
  56. Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  57. Vice-Presidência da República

 

Em implantação: entes federativos e órgãos que estão na etapa de homologação ou possui autorização para produção, porém ainda não realizou o envio e/ou o recebimento de processos por meio do Barramento em Produção.

Entes federativos:

  1. Governo do Estado de Alagoas
  2. Governo do Estado de Pernambuco 
  3. Governo do Estado de Rondônia
  4. Governo do Estado do Rio de Janeiro

Órgãos:

  1. Agência Nacional de Mineração
  2. Agência Nacional de Saúde Suplementar
  3. Agência Nacional de Telecomunicações
  4. Agência Nacional de Transportes Aquaviários
  5. Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
  6. Arquivo Nacional
  7. Banco do Brasil
  8. Câmara Legislativa do Distrito Federal
  9. Câmara Municipal de Porto Alegre
  10. Colégio Pedro II 
  11. Comando da Aeronáutica
  12. Comando da Marinha
  13. Comando do Exército
  14. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
  15. Conselho Regional de Química - 20ª Região
  16. Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A
  17. Fundação Alexandre de Gusmão
  18. Fundação Biblioteca Nacional
  19. Fundação Casa Rui Barbosa 
  20. Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
  21. Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
  22. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação 
  23. Fundação Oswaldo Cruz
  24. Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
  25. Fundação Universidade Federal de Ciência da Saúde de Porto Alegre 
  26. Fundação Universidade Federal de Rondônia 
  27. Fundação Universidade Federal do ABC 
  28. Fundação Universidade Federal do Acre
  29. Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul 
  30. Fundação Universidade Federal do Pampa
  31. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 
  32. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade  
  33. Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro 
  34. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
  35. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
  36. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
  37. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
  38. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
  39. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
  40. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
  41. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá 
  42. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
  43. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
  44. ​Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
  45. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
  46. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
  47. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
  48. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
  49. Instituto Federal do Pará 
  50. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
  51. Instituto Nacional da Propriedade Industrial
  52. Instituto Nacional do Seguro Social
  53. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
  54. Ministério da Defesa
  55. Ministério da Saúde 
  56. Ministério de Minas e Energia
  57. Ministério Público de Pernambuco
  58. Ministério Público Federal
  59. Polícia Federal
  60. Prefeitura de Porto Alegre
  61. Prefeitura Municipal de Londrina 
  62. Prefeitura Municipal de Verdejante
  63. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
  64. Superintendência da Zona Franca de Manaus
  65. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
  66. Superior Tribunal Militar
  67. Tribunal de Contas da União
  68. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
  69. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
  70. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
  71. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
  72. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
  73. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
  74. Universidade Federal da Bahia
  75. Universidade Federal da Paraíba 
  76. Universidade Federal de Campina Grande
  77. Universidade Federal de Goiás
  78. Universidade Federal de Itajubá 
  79. Universidade Federal de Pelotas
  80. Universidade Federal de Santa Catarina
  81. Universidade Federal de São João Del - Rei 
  82. Universidade Federal de Viçosa 
  83. Universidade Federal do Espírito Santo
  84. Universidade Federal do Oeste do Pará
  85. Universidade Federal do Rio de Janeiro
  86. Universidade Federal do Rio Grande do Sul 
  87. Universidade Federal do Sul da Bahia
  88. Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará 
  89. Universidade Federal do Triângulo Mineiro
  90. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 

 

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