Notícias

Protocolização de Documentos na CEEXT

Publicado em 31/08/2020 23h43 Atualizado em 11/09/2020 12h11

A CEEXT informa que a partir de 01/09/2020 os atuais e-mails da Comissão serão substituídos pelos canais de comunicação do Governo Federal para recebimento de documentos referentes aos processos de transposição dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima.

A protocolização deverá ser exclusivamente realizada pelos seguintes canais:

1º - Protocolo Digital, no site do Governo Federal GOV.BR, com destinação específica para Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT-SGP, Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, 2º andar, Sala 22.75, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT); e

2º - Pelos Correios, com destinação específica para Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT-SGP, Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, 2º andar, Sala 22.75, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT), 70040-902 – Brasília – DF.

A CEEXT esclarece que estão mantidas as exigências de autenticação das cópias de documentos, assim como o reconhecimento de firma das assinaturas em cartório, para encaminhamento em ambos os canais.

No caso de documentos enviados via Protocolo Digital será necessária a digitalização na extensão pdf, diretamente dos originais, autenticados e com firma reconhecida em cartório, de todas as páginas (frente e verso) que contenham informações.

A Comissão permanece à disposição para sanar eventuais dúvidas e prestar informações processuais por meio do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) que foi migrado para o FALA.BR e manterá a transparência de seus trabalhos através dos canais oficiais de comunicação.

 

Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
CEEXT-SGP