SPUApp
SPUApp
O SPUApp é um canal digital de relacionamento entre a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) e os responsáveis por imóveis da União em regime de aforamento ou de ocupação. O aplicativo para celular foi desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para tornar a gestão desses imóveis mais simples.
Na versão atual, o usuário pode acessar serviços relacionados à utilização desses imóveis, tais como a emissão de DARFs para pagamento do foro, da taxa de ocupação e de outros débitos incidentes sobre o imóvel e a transações de consultas ao histórico financeiro, aos dados cartoriais e às características do imóvel.
Para os imóveis no regime de aforamento, o aplicativo permitirá, ainda, a realização de todos os procedimentos necessários à remição de foro, que é a consolidação do domínio pleno do imóvel pelo foreiro, quando este for incluído em trecho ou área com remição autorizada pela SPU.
A remição do aforamento será realizada mediante pagamento correspondente a 17% do valor atualizado do domínio pleno do terreno, observados os critérios e as condições dispostas da Lei n° 9.636/98, que prevê, inclusive, a concessão de desconto de 25% para pagamento à vista.
Optando por aderir à remição do foro, o responsável pelo ativo encerrará a sua relação com a SPU e ficará livre do pagamento da taxa de laudêmio - exigido na venda do imóvel e do foro anual. Assim, o imóvel passa a ser 100% do cidadão que realizou a remição.
Em breve, serão liberadas novas versões do aplicativo, com a disponibilização de serviços com mais interatividade com o usuário e maior integração a outros sistemas, simplificando, ainda mais, a vida dos cidadãos.
Para utilizar o SPUApp é necessário possuir conta ativa no Portal Gov.BR, fazer o download e instalar o aplicativo. Clique nos links abaixo para:
- Criar ou acessar sua conta no Gov.BR:
https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=179ae233334
- Realizar o download do aplicativo SPUApp:
Loja Play Store (Android): https://play.google.com/store/apps/details?id=serpro.corporativo.lowcode.SPUApp
Loja Apple Store (IOS): https://apps.apple.com/us/app/spuapp/id1544868822
- Consultar o Termo de Uso e a Política de Privacidade de SPUApp:
Central de Ajuda: