Alienação de Imóveis

Alienação de Imóveis da União

Em janeiro de 2016, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, autorizado pela Lei nº 13.240, de 2015, iniciou o processo de alienação (venda) de imóveis sob o seu domínio que não têm vocação para utilização no serviço público ou em políticas públicas. São disponibilizados imóveis de diversos tipos, como casas, apartamentos, lojas e terrenos. Os valores também variam bastante.

A venda é operada pela Caixa Econômica Federal, por meio de licitação, nas modalidades Concorrência ou Leilão. Após a realização do certame, os imóveis que não forem arrematados são disponibilizados para venda direta, pelo tempo que durar a avaliação do imóvel.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar tanto do processo licitatório como da aquisição por venda direta, e a compra pode ser feita com recursos próprios ou utilizando financiamento habitacional em qualquer banco.

A alienação ocorre conforme as seguintes etapas:

Passo

Ação

Responsável

1

Publicação de Portaria Autorizativa para alienação de imóveis.

Ministério do Planejamento

2

Regularização (quando necessário), e avaliação dos imóveis, válida por um ano.

Caixa Econômica

3

Publicação de editais de licitação, nas modalidades “Concorrência” ou “Leilão”, contendo os prazos e regras a serem observadas pelos interessados nos imóveis.

Caixa Econômica

4

Participação no processo licitatório, conforme as regras estabelecidas no Edital. Saiba mais sobre como participar.

Consulte o resultado das licitações.

Interessado na aquisição

5Venda direta - os imóveis que não receberem lance no decorrer do processo licitatório serão disponibilizados para venda direta, no prazo em que durar a avaliação do imóvel.Caixa Econômica

Acesse as portarias autorizativas publicadas até o momento:

  1. Portaria MP nº 24, de 18 de Janeiro de 2016 Autoriza a alienação de 239 imóveis da União.
  2. Portaria Interministerial nº 123, de 18 de Abril 2016 - Autoriza a alienação de 196 imóveis de autarquias federais.

Mais informações sobre o processo licitatório:

A licitação dos imóveis é realizada pela Caixa Econômica Federal. Clique aqui para acessar os editais em andamento e para saber mais sobre o processo de alienação de imóveis da União.

Clique aqui para saber o resultado das concorrências já realizadas.

Editais já publicados

ESTADO

DIVULGAÇÃO DO EDITAL

ENTREGA DE PROPOSTAS

ABERTURA DO ENVELOPE

RESULTADO

RECURSO

HOMOLOGAÇÃO

VENDA DIRETA

DF

07/03/2016 

 07/03 a 06/05/2016

 10/05/2016

 17/05/2016

14/06/2016 

21/06/2016 

21/06/2016 

RS

25/05/2016

25/05 a 26/07/2016

02/08/2016

09/08/2016

16/08/2016

17/08/2016

17/08/2016

BA

25/05/2016

25/05 a 25/07/2016

29/07/2016

02/08/2016

09/08/2016

09/08/2016

09/08/2016

AL e SE

25/05/2016

25/05 a 26/07/2016

02/08/2016

04/08/2016

10/08/2016

11/08/2016

11/08/2016

CE

27/05/2016

27/05 a 25/07/2016

28/07/2016

29/07/2016

04/08/2016

05/08/2016

08/08/2016

GO

27/05/2016

27/05 a 28/07/2016

01/08/2016

08/08/2016

15/08/2016

16/08/2016

16/08/2016

PI

27/05/2016

27/05 a 25/07/2016

01/08/2016

05/08/2016

11/08/2016

11/08/2016

11/08/2016

RJ

30/05/2016

30/05 a 29/07/2016

04/08/2016

09/08/2016

16/08/2016

16/08/2016

17/08/2016

MS

30/05/2016

30/05 a 28/07/2016

03/08/2016

08/08/2016

15/08/2016

15/08/2016

16/08/2016

MT

30/05/2016

30/05 a 28/07/2016

03/08/2016

08/08/2016

15/08/2016

15/08/2016

16/08/2016

AC e PA

01/06/2016

01/07 a 31/08/2016

16/09/2016

16/09/2016

23/09/2016

23/09/2016

26/09/2016

SP

01/06/2016

01/06 a 01/08/2016

08/08/2016

15/08/2016

19/08/2016

22/08/2016

22/08/2016

ES

01/06/2016

01/06 a 01/08/2016

08/08/2016

10/08/2016

16/08/2016

17/08/2016

17/08/2016

PR

06/06/2016

06/06 a 05/08/2016

10/08/2016

12/08/2016

18/08/2016

19/08/2016

22/08/2016

PE e PB

08/06/2016

08/06 a 08/08/2016

12/08/2016

17/08/2016

23/08/2016

24/08/2016

25/08/2016

MG

20/06/2016

20/06 a 22/08/2016

30/08/2016

08/09/2016

19/08/2016

26/09/2016

26/09/2016

RN

19/04/2016

19/04                 a

20/06/2016

23/06/2016

24/06/2016

30/06/2016

01/07/2016

01/07/2016

 

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