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BENEFÍCIOS

INSS vai regularizar BPC suspenso ou cessado, mediante solicitação do interessado

Pedido para desbloqueio do crédito ou reativação do Benefício de Prestação Continuada deve ser feito por meio do Meu INSS
Publicado em 05/11/2020 16h17 Atualizado em 05/11/2020 17h14

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5/11) a Portaria nº 1.130/2020, que autoriza a regularização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único (CadÚnico).De acordo com a medida, para que haja o desbloqueio do crédito ou reativação do benefício suspenso, cessado ou bloqueado antes do início da pandemia do novo coronavírus, o interessado deverá solicitar por meio do aplicativo ou site do Meu INSS.

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício criado pela Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – Loas – e visa garantir um salário-mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Nas situações em que o BPC estiver suspenso ou cessado por motivos diversos da não inscrição no CadÚnico– como ausência de saque do valor do benefício ou por não realização de comprovação de vida– e houver solicitação de reativação, deve ser observado se a situação do CadÚnico no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) se encontra atualizada e válida. Para que possa ser deferido o pedido do interessado, também devem ser feitos outras consultas e procedimentos inerentes a cada motivo de suspensão e cessação.

Motivos da suspensão

No período de abril de 2019 até fevereiro de 2020, 64.198 benefícios foram suspensos ou cessados por não inscrição em atendimento ao requisito legal para receber o BPC.A suspensão ocorreu por força do Regulamento do BPC, que em seu artigo 12 estabelece que “são requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício, e as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e no CadÚnico. O beneficiário que não realizar a inscrição ou atualização no CadÚnico terá seu benefício suspenso”.

No entanto, em 18 de março de 2020, a Portaria nº 330/MC suspendeu este procedimento e, por isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspende ou cessa benefícios desde março de 2020, durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.