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DESESTATIZAÇÃO

As desestatizações são fundamentais no processo de retomada da economia, segundo secretário especial

As desestatizações proporcionarão melhoria do ambiente de negócios e da competitividade, fortalecendo o mercado e atraindo investimentos
Publicado em 06/08/2020 13h23 Atualizado em 06/08/2020 15h43

A desestatização faz parte da agenda do governo federal e será fundamental para a retomada da economia após os impactos da crise da Covid-19. Uma das principais vantagens é a geração de postos de empregos. Estatais que foram privatizadas no passado aumentaram expressivamente o número de seus funcionários, como é o caso, por exemplo, da Vale, que possuía 10.865 empregados públicos em 1997 – ano em que foi privatizada – e conta atualmente com 149.292 funcionários próprios e terceirizados; e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), cujo quadro mais que dobrou.

 “As desestatizações também vão permitir a redução do tamanho do Estado, com uma melhor alocação dos recursos públicos, e reduzir a dívida pública brasileira”secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar

Além disso, as desestatizações também irão proporcionar uma melhoria do ambiente de negócios e da competitividade, fortalecendo o mercado e atraindo investimentos. “As desestatizações também vão permitir a redução do tamanho do Estado, com uma melhor alocação dos recursos públicos, e reduzir a dívida pública brasileira”, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.

Etapas do Processo

O processo de desestatização está condicionado a 15 etapas legais instruídas pelo seu arcabouço jurídico, composto pelas Lei do Programa Nacional de Desestatização (PND), do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), além de outras leis, decretos e instruções normativas. A primeira etapa é a de análise e recomendação das empresas para desestatização pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM) do Ministério da Economia, também responsável pelo alinhamento da estratégia com o ministério cuja estatal a ser desestatizada está vinculada.

O ministério setorial então elabora e encaminha à Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) nota técnica, minuta de resolução e parecer jurídico do projeto de desestatização.

O SPPI analisa a consistência técnica, jurídica e econômica dos documentos encaminhados pelo ministério setorial e consolida minuta de resolução do projeto de desestatização, além de incluir a questão na pauta da próxima reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI).

O CPPI delibera e aprova a resolução, recomendando ao presidente da República a inclusão do projeto de desestatização no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e/ou no Programa Nacional de Desestatização (PND). 

A SPPI instrui processo e consulta a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Secretaria de Assuntos de Governo parecer da minuta de decreto de inclusão do projeto de desestatização no PPI e/ou PND e, em seguida, submete a minuta ao presidente da República para publicação do decreto de inclusão do projeto de desestatização no PPI e/ou PND. 

Após esta etapa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrata consultoria para estudos de modelagem do projeto de desestatização, realiza audiência e consulta pública e submete o extrato dos estudos de modelagem e a minuta do edital do projeto de desestatização ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU publica acórdão de aprovação dos estudos de modelagem e da minuta de edital do projeto. A SPPI inclui proposta de modelagem do projeto de desestatização na pauta da próxima reunião do CPPI, que delibera e aprova modelagem do projeto de desestatização. O BNDES, então, publica o edital e realiza o leilão do projeto de desestatização.