Relatório Anual - 2011
APRESENTAÇÃO
Prestar contas e propiciar o debate sobre o papel do Estado nas diversas esferas da vida em sociedade devem ser práticas contínuas em um Estado democrático de direito.
Assim, cumprindo uma de suas atribuições regimentais, o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST disponibiliza neste Relatório Anual as informações relativas à execução orçamentária das empresas estatais federais no exercício de 2010.
Objetivando a transparência, as informações foram dispostas de maneira a guardar integral coerência de registro, forma e natureza com as suas correspondentes já publicadas.
Para melhor compreensão e facilitar a localização adequada das informações, seguindo a classificação usualmente empregada, as empresas constantes deste Relatório são agrupadas em dois setores - o Setor Produtivo Estatal – SPE e as Instituições Financeiras Federais, tendo em vista as suas peculiaridades contábeis, em especial as normas destinadas aos bancos e instituições afins.
Considerando integridade, coerência e confiabilidade aos dados apresentados, o Relatório está composto de quatro partes, sobre as quais tecemos os comentários a seguir:
Na parte 1 - “O Processo Orçamentário nas Empresas Estatais - são descritas as várias etapas e atividades que compõem o ciclo orçamentário, conceitua-se o universo das empresas que têm suas programações de dispêndios submetidas ao DEST, são relacionadas as empresas estatais federais que têm seus orçamentos inseridos no Orçamento Fiscal da União, bem como é apresentada a capacidade das empresas estatais de gerarem recursos próprios suficientes para custear suas atividades e quitar dívidas (“Necessidade de Financiamento Líquido – NEFIL)1.
Na parte 2 – “O Programa de Dispêndios Globais - PDG2 – são descritas as premissas básicas para a elaboração do PDG e tecidos comentários sobre o desempenho das empresas, de forma agregada, agrupadas por setor e por grupos de atividade econômica.
Na parte 3 – “O Orçamento de Investimento – OI – são tecidos comentários sobre o desempenho dos investimentos no exercício, de forma agregada, agrupados por setor e por grupos de atividade econômica.
Na parte 4 – “Demonstrativos – são disponibilizados demonstrativos consolidados por Setor (SPE ou Financeiro), por Grupo (Petrobras, Eletrobras ou Demais) e por Empresa, referentes aos Usos e Fontes e também à NEFIL, no caso das empresas que integram a meta de resultado primário das estatais.
Cabe esclarecer que, ao longo do exercício de 2010, ocorreram alterações na quantidade de empresas acompanhadas pelo DEST e registradas nesta publicação em relação ao exercício anterior1, conforme descrito a seguir:
a) o Banco Nossa Caixa S.A. – BNC foi incorporado pelo Banco do Brasil S.A. – BB, em decisão da Assembléia Geral Extraordinária – AGE de 30 de novembro de 2009, sendo excluído da publicação;
b) no Grupo Petrobrás, foram incluídas as seguintes empresas constituídas em 11 de junho de 2010: Breitener Energética S.A. – BREITENER e Eólica Mangue Seco 2 – Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. – MANGUE SECO 2;
c) ainda no âmbito do Grupo Petrobrás, foi incluída a Comperj Participações S.A. – CPRJPAR, constituída em 8 de maio de 2009;
d) no Grupo das Demais, foram incluídas as empresas BB Aliança Participações S.A. -BB ALIANÇA e BB Seguros Participações S.A. - BB SEGUROS, conforme Decreto no 7.417, de 30 de dezembro de 2010; e
e) a Nossa Caixa S.A. - Administradora de Cartões de Crédito – BNC CARTÕES teve sua denominação alterada para BB ELO CARTÕES Participações S.A., em decisão da AGE realizada em 20 de dezembro de 2010.
MURILO FRANCISCO BARELLA
Diretor do DEST
1 A NEFIL é um dos indicadores utilizados para a aferição do desempenho financeiro da empresa. Esse demonstrativo evidencia se a geração de caixa da própria empresa é suficiente para cobrir seus gastos e pagar dívidas. Por ocasião da programação orçamentária e suas alterações, o DEST calcula a NEFIL pelo conceito “acima da linha, que é o resultado obtido a partir da diferença entre o fluxo de recursos não onerosos e o fluxo de despesas correntes e de capital, exclusive os dispêndios vinculados ao pagamento do principal da dívida, concessão de empréstimos e aquisição de títulos.
2 O PDG é um conjunto sistematizado de informações econômico-financeiras das empresas estatais, que tem por objetivo avaliar o volume de recursos e de dispêndios anuais desses entes, subsidiando, em paralelo, o monitoramento e a avaliação da gestão dessas empresas, tanto em termos de compatibilidade com as metas de política econômica governamental de curto prazo (NEFIL) quanto em relação aos objetivos e diretrizes de médio e longo prazo (respectivamente, aderência em relação ao Plano Plurianual vigente e a promoção da equidade, da eficiência e da efetividade por meio das atividades das empresas estatais). Elaborado concomitantemente com o Orçamento de Investimento, integra, no primeiro momento, a Mensagem Presidencial que encaminha o Projeto de Lei Orçamentária Anual, na forma de demonstrativos de “Usos e “Fontes, com a informação da origem das fontes de recursos que financiarão os investimentos propostos pelas empresas estatais.
3 No Relatório Anual, são disponibilizados demonstrativos de Usos e Fontes das empresas estatais federais incluídas no PDG com alguma movimentação orçamentária, mesmo que, durante o exercício, tenham sido extintas. Assim, as empresas com programação no PDG, mas sem execução, não constam da publicação. No Perfil das Empresas Estatais, são disponibilizadas as demonstrações financeiras das empresas estatais federais que, até o final do exercício, continuavam ativas e sob o controle, direto ou indireto, da União. Também podem ser disponibilizadas demonstrações financeiras de empresas estatais federais com sede no exterior que não estão incluídas no PDG. Por essas razões, é possível verificar diferença no total de empresas acompanhadas por meio das duas publicações.