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Publicado em
01/09/2020 10h53
Atualizado em
26/01/2021 16h11
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Capa de processo
Formulários, instruções e tabelas para download
- Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN
- Instruções Gerais de Preenchimento da FCN - (Folhas 1 e 2)
- Tabela de Atos e Eventos
- Tabela de Natureza Jurídica
- Tabela de Sócios, Administradores e Representantes
Modelo de comunicações e de declarações
Declarações de Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento de ME e EPP (Lei Complementar nº 123/2006)
- 307 REENQ ME EPP Empresario
- 307 REENQ ME EPP Outros
- 309 REENQ EPP ME Empresario
- 309 REENQ EPP ME Outros
- 315 ENQ ME Empresario
- 315 ENQ ME Outros
- 316 ENQ EPP Empresario
- 316 ENQ EPP Outros
- 317 DESENQ ME Empresario
- 317 DESENQ ME Outros
- 318 DESENQ EPP Empresario
- 318 DESENQ EPP Outros
Comunicações:
- Comunicação de Funcionamento
- Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades
- Declaração PJ Estrangeira
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE - 2.2
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