Links e Downloads
Publicado em
01/09/2020 10h53
Links e Downloads
Capa de processo
Requerimento de Empresário (26/11/2018)
Formulários, instruções e tabelas para download
- Instruções de Preenchimento do Requerimento de Empresário
- Tabelas Utilizadas para Preenchimento do Requerimento de Empresário
- Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN
- Instruções Gerais de Preenchimento da FCN - (Folhas 1 e 2)
- Tabela de Atos e Eventos
- Tabela de Natureza Jurídica
- Tabela de Sócios, Administradores e Representantes
Modelo de comunicações e de declarações
Declarações de Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento de ME e EPP (Lei Complementar nº 123/2006)
- 307 REENQ ME EPP Empresario
- 307 REENQ ME EPP Outros
- 309 REENQ EPP ME Empresario
- 309 REENQ EPP ME Outros
- 315 ENQ ME Empresario
- 315 ENQ ME Outros
- 316 ENQ EPP Empresario
- 316 ENQ EPP Outros
- 317 DESENQ ME Empresario
- 317 DESENQ ME Outros
- 318 DESENQ EPP Empresario
- 318 DESENQ EPP Outros
Comunicações:
- Comunicação de Funcionamento
- Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades
- Declaração PJ Estrangeira
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE - 2.2
Versão editável dos documentos
Minutas