Resoluções CGSIM em Vigor

Publicado em 09/10/2020 11h03 Atualizado em 21/01/2021 07h32

REGIMENTO INTERNO ATUALIZADO (até a Resolução n° 56)

 

Resolução nº 6de 6 de agosto de 2009.

Constitui o Grupo de Trabalho de Sistemas, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM.

Alterada pela Resolução nº 28, de 10 de fevereiro de 2012.

Alterada pela Resolução nº 34, de 1º de julho de 2015.

Alterada pela Resolução nº 46, de 23 de abril de 2018.

Resolução nº 10, de 7 de outubro de 2009.

Dispõe sobre a padronização de endereços a serem utilizados na REDESIM e no cadastramento do Microempreendedor Individual.

Resolução nº 14, de 17 de dezembro de 2009.

Constitui o Grupo de Trabalho de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação do Cadastro Nacional de Documentos Extraviados, Roubados ou Furtados.

Resolução nº 18, de 9 de abril de 2010.

Regulamenta a Transferência de Dados do Microempreendedor Individual a Entidades representadas no CGSIM e em seus Grupos de Trabalho, Instituições Financeiras e outras. (Redação dada pela Resolução nº 32, de 24 de abril de 2015).

Alterada pela Resolução nº 32, de 24 de abril de 2015.

Resolução nº 22, de 22 de junho de 2010.

Dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer pote, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM

Alterada pela Resolução nº 24, de 10 de maio de 2011.

Alterada pela Resolução nº 51, de 11 de junho de 2019.

Alterada pela Resolução nº 57, de 21 de maio de 2020.

Alterada pela Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020

Resolução nº 23, de 21 de setembro de 2010.

Aprova o desenvolvimento de protótipo do sistema especial de alteração, cancelamento e baixa do registro do Microempreendedor Individual de forma eletrônica e simplificada, por meio do sítio http://www.portaldoempreendedor.gov.br.

Resolução nº 24de 10 de maio de 2011.

Altera o Anexo II da Resolução nº 22, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.

Resolução nº 28de 10 de fevereiro de 2012.

Altera o art. 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, §§ 1º e 2º, acrescenta o inciso X e o § 6º ao art. 2º e altera o art. 5º, inciso VIII, da Resolução nº 6, de 6 de agosto de 2009 , que constitui o Grupo de Trabalho de Sistemas, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM; altera o art. 5º, inciso III, art. 2º, §§ 1º e 2º da Resolução nº 7, de 6 de agosto de 2009, que constitui o Grupo de Trabalho de Normas, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM; altera o art. 5º, inciso VII, art. 2º, §§ 1º e 2º da Resolução nº 8, de 6 de agosto de 2009 , que constitui o Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM; altera o art. 5º, incisos VII e VIII, art. 2º, §§ 1º e 2º da Resolução nº 19, de 9 de abril de 2010 , que constitui o Grupo de Trabalho de Comunicação, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM; altera o art. 1º da Resolução nº 5, de 6 de agosto de 2009.

Resolução nº 32de 24 de abril de 2015.

Altera a Resolução nº 18, de 9 de abril de 2010, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que regulamenta a transferência de dados do Microempreendedor Individual a Entidades representantes do CGSIM e em seus Grupos de Trabalho, Instituições Financeiras.

Resolução nº 34, de 1º de julho de 2015.

Altera o inciso VI e o § 1º, revoga o inciso V e o §3º ambos do artigo 2º e altera o artigo 4º todos da Resolução CGSIM nº 6, de 9 de agosto de 2009, publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 2009.

Resolução nº 36, de 02 de maio de 2016.

Dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual - MEI inadimplente.

Alterada pela Resolução nº 39, de 28 de agosto de 2017.

Alterada pela Resolução nº 43, de 23 de novembro de 2017.

Alterada pela Resolução nº 44, de 29 de janeiro de 2018.

Resolução nº 37, de 15 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a política de indicadores e avaliação periódica do grau implantação da REDESIM nos estados e municípios para elaboração do Mapa REDESIM.

Alterada pela Resolução nº 49, de 15 de outubro de 2018.

Resolução nº 39, de 28 de agosto de 2017.

Dispõe sobre alterações na Resolução nº 36, de 02 de maio de 2016.

Resolução nº 43, de 23 de novembro de 2017.

Dispõe sobre alterações na Resolução nº 36, de 02 de maio de 2016.

Alterada pela Resolução nº 44, de 23 de novembro de 2017.

Resolução nº 44, de 23 de novembro de 2017.

Dispõe sobre alterações na Resolução nº 36, de 02 de maio de 2016 e na Resolução nº 43, de 23 de novembro de 2017.

Resolução nº 46, de 23 de abril de 2018.

Inclui os incisos XI a XIII, e § 3º, altera o inciso VI e VII, e § 1º do art. 2º da Resolução CGSIM nº 6, de 6 de agosto de 2009, publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 2009.

Resolução nº 48, de 11 de outubro de 2018.

Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual – MEI, por meio do Portal do Empreendedor.

Alterada pela Resolução nº 51, de 11 de junho de 2019.

Alterada pela Resolução nº 52, de 19 de fevereiro de 2020.

Alterada pela Resolução nº 57, de 21 de maio de 2020.

Alterada pela Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020.

Resolução n° 49, de 15 de outubro de 2018.

Dispõe sobre alterações na Resolução nº 37, de 15 de dezembro de 2016, publicada no DOU, de 19 de dezembro de 2018.

Resolução n° 51, de 11 de junho de 2019.

Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019.

Alterada pela Resolução nº 57, de 21 de maio de 2020.

Alterada pela Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020.

Resolução n° 52, de 19 de fevereiro de 2020.

Altera a Resolução CGSIM nº 48, de 11 de outubro de 2018.

Resolução n° 53, de 18 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre os dados que compõem a Base Nacional de Empresas (BNE) e sobre a disponibilização dos dados a órgãos e entidades.

Resolução n° 54, de 18 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho de Indicadores e o Grupo de Trabalho de Licenciamento e Classificação de Risco no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM.

Resolução n° 55, de 23 de março de 2020.

Dispõe sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019.

Alterada pela Resolução nº 62, de 20 de novembro de 2020.

Resolução n° 56, de 21 de Maio de 2020.

Aprova o Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Resolução n° 57, de 21 de Maio de 2020.

Altera as Resoluções CGSIM n° 51, de 11 de junho de 2019; 22, de 22 de junho de 2010; 29, de 29 de novembro de 2012; e 48, de 11 de outubro de 2018.

Resolução n° 58, de 12 de Agosto de 2020.

Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020.

Altera as Resoluções CGSIM nº 22, de 22 de junho de 2010; nº 48, de 11 de outubro de 2018; e nº 51, de 11 de junho de 2019.

Resolução nº 60, de 12 de agosto de 2020.

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelos Subcomitês estaduais do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM nos Estados e no Distrito Federal.

Resolução nº 61, de 12 de agosto de 2020.

Dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.

Alterada pela Resolução nº 63, de 20 de novembro de 2020.

Resolução nº 62, de 20 de novembro de 2020

Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020.

Resolução nº 63, de 20 de novembro de 2020

Altera a Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020.

Resolução nº 64, de 11 de dezembro de 2020

Versa sobre a classificação de risco no direito urbanístico para os fins do inciso I do caput e inciso II e do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, bem como para o inciso I do art. 19 do Decreto nº 10.178, de 18 dezembro de 2019.

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