Ofícios Circulares DREI

Publicado em 01/09/2020 11h05 Atualizado em 03/05/2022 14h31

2022

28/2022/ME

Exigência de DBE - Diretor/Administrador residente fora do país e Conselheiro de Administração.

893/2022/ME

Exigência descabida - acréscimo do termo "Unipessoal" no ato de Sociedade Empresária Ltda.

654/2022/ME

Publicações das Sociedades Anônimas - Instrução Normati va DREI/ME nº 11, de 9 de março de 2022.

393/2022/ME

Medida Provisória nº 1.089, de 29.12.2018 - Autorização de Funcionamento para empresas aéreas estrangeiras.

1121/2022/ME

Publicação das companhias fechadas, com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00.


2021

293/2021/ME

Instrumento de inscrição de Empresário Individual.

592/2021/ME

Instrução Normativa DREI nº 82, de 19 de fevereiro de 2021.

1219/2021/ME

Notificação aos órgãos, entidades e autoridades competentes quanto às alterações promovidas na Lei nº 11.598, de 2007, pela Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021.

1569/2021/ME

Protocolo Eletrônico do Ministério da Economia para protocolização de documentos.

2047/2021/ME

Impossibilidade de admissão de condomínios e empresários individuais em consórcios.

2343/2021/ME

Vigência da Instrução Normativa DREI nº 82, de 19 de fevereiro de 2021.

2861/2021/ME

Orientações - Transformação de Empresário Individual e alteração/transferência de titularidade.

2944/2021/ME

Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

3382/2021/ME

Capacitação das Juntas Comerciais para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

3510/2021/ME

Orientações sobre a realização de arquivamentos, diante da revogação tácita da empresa individual de responsabilidade limitada constante do inciso VI, do art. 44 e do art. 980-A e parágrafos, do Código Civil, com o advento da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.


2020

4081/2020/ME

Consulta acerca da integralização de capital com criptomoedas ou moedas digitais.

2563/2020/ME

Assinatura de processos digitais por meio de assinaturas eletrônicas, qualificadas ou avançadas, e utilização de portais de assinatura.

1925/2020/ME

Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 - Orientações atinentes ao Registro Público de Empresas.

1103/2020/ME

Medida Provisória nº 931, de 30 março de 2020 - Orientações atinentes ao Registro Público de Empresas.

1218/2020/ME

Atualização de orientação sobre o arquivamento de processos eletrônicos no âmbito das Juntas Comerciais.

1009/2020/ME

Instrução Normativa DREI nº 77, de 18 de março de 2020.

1270/2020/ME

Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020.

1309/2020/ME

Instrução Normativa DREI nº 80, de 16 de abril de 2020.

1749/2020/ME

Formulário digital para envio de informações ao DREI.

1925/2020/ME

Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.

2093/2020/ME

Orientações - Instrução Normativa nº 76, de 9 de março de 2020.

2170/2020/ME

Vigência da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 .

2199/2020/ME

Manual de Sociedade Empresária Estrangeira.

2287/2020/ME

Publicidade dos tempos de abertura de empresas nos estados e Distrito Federal.

2312/2020/ME

Formulário digital para envio de informações ao DREI (alteração de data).

2549/2020/ME

Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2019.

2587/2020/ME

Questões que não são passíveis de formulação de exigências.

2939/2020/ME

Possibilidade de elaboração de instrumento (atos constitutivos, alterações, extinções etc.) pelo interessado ou utilização de instrumentos padronizados gerados pelo sistema eletrônico de cadaJunta Comercial.

3055/2020/ME

Medidas de Simplificação aprovadas no CGSIM.

3150/2020/ME

Eliminação de exigência sobre o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE).

3153/2020/ME

Orientações - Publicações em jornais de grande circulação.

3217/2020/ME

Interpretação do art. 40, inciso VI, da Instrução Normativa DREI nº 81, de 2020 (data doefeito do ato).

3499/2020/ME

Cobrança de preços públicos referentes à atos que envolvam mais de uma filial.

3548/2020/ME

Solicitação de apresentação de comprovante de ITCMD como condicionante para o registro.


2019

1716/2019/ME

Indicadores de Registro e Legalização de Empresas.

1940/2019/ME

Instrução Normativa DREI nº 70, de 6 de dezembro de 2019.


2016

836/2016/DREI/SEMPE/PR

Ofício Circular nº 35/2018-SEI-DREI/SEMPE-MDIC


2010

064/2010/SCS/DNRC/GAB

Processo n° 2008.61.00.030305-7 Ação Ordinária — 25a Vara Federal. Autora: Associação Brasileira de Imprensas Oficiais — ABIO Ré: União