Instruções Normativas em Vigor

Publicado em 01/09/2020 11h05 Atualizado em 26/01/2022 16h53

IN DREI Nº 6, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.

Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País.

IN DREI N° 70, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, bem como institui a Ouvidoria-Geral do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI e o procedimento para formulação de consultas por parte das Juntas Comerciais.

Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 73, de 24 de janeiro de 2020.

IN DREI N° 72, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências.

Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 74, de 18 de fevereiro de 2020.

Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 80, de 16 de abril de 2020.

IN DREI N° 73, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

Altera a Instrução Normativa nº 70, de 6 de dezembro de 2019.

IN DREI N° 74DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.

Altera a Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de dezembro de 2019.

IN DREI N° 76, DE 9 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento das disposições da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativas à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro, ou a ela relacionadas, e financiamento do terrorismo; e da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, relativas ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 47, de 10/3/2020, Seção I, pág. 22, com incorreção no original.

IN DREI N° 77DE 18 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre os pedidos de autorização para funcionamento de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira, bem como revoga as Instruções Normativas DREI n°os 7, de 5 de dezembro de 2013; 25, de 10 de setembro de 2014; 49, de 2 de outubro de 2018; e 59, de 15 de abril de 2019.Dispõe sobre os pedidos de autorização para funcionamento de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira, bem como revoga as Instruções Normativas DREI n°os 7, de 5 de dezembro de 2013; 25, de 10 de setembro de 2014; 49, de 2 de outubro de 2018; e 59, de 15 de abril de 2019.

Documentos relacionados: Nota Técnica SEI nº 8286/2020/ME I Manual de Sociedade estrangeira 

IN DREI N° 80, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

Altera a Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de dezembro de 2019.

IN DREI N° 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

Anexo I - Declaração para o Exercício do Vocalato I Anexo II - Manual de Registro de Empresário Individual I Anexo IV - Manual de Registro de Sociedade Limitada  I Anexo V - Manual de Registro de Sociedade Anônima I Anexo VI - Manual de Registro de Cooperativa I Anexo VII - Declaração de Autenticidade I Anexo VIII - Modelos de Certidões I Anexo IX - Declaração de Funcionamento/Paralisação Anexo X - Atos integrantes da tabela de preços 

 QUESTÕES QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE FORMULAÇÃO DE EXIGÊNCIAS

Documentos relacionados: Nota Técnica SEI nº 21253/2020/ME I Parecer nº 00091 2020 PGFN AGU

Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 55, de 02 de junho de 2021.

 IN DREI N° 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

Institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada - Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.

Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 55, de 02 de junho de 2021.

 IN DREI N° 55, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

 Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, e revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 82, de 19 de fevereiro de 2021.

IN DREI N° 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.