Instruções Normativas em Vigor

Publicado em 01/09/2020 11h05 Atualizado em 21/01/2021 07h28

IN DREI Nº 6, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.

Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País.

IN DREI Nº 11, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários individuais, das empresas individual de responsabilidade Ltda - Eireli, das sociedades empresárias, das cooperativas, dos consórcios, dos grupos de sociedades, dos leiloeiros, dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.

Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 69, de 18 de novembro de 2019.

Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 75, de 18 de fevereiro de 2020.

 IN DREI N° 65, DE 6 DE AGOSTO DE 2019.

Revoga a Instrução Normativa DREI nº 28, de 6 de outubro de 2014.

IN DREI N° 69, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

Altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa nº 38, de 2 de março de 2017, bem como as Instruções Normativas nos 35, de 3 de março de 2017; 48, de 3 de agosto de 2018; 62, de 10 de maio de 2019; 11, de 5 de dezembro de 2013; e revoga a Instrução Normativa nº 36, de 3 de março de 2017.

IN DREI N° 70, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, bem como institui a Ouvidoria-Geral do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI e o procedimento para formulação de consultas por parte das Juntas Comerciais.

Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 73, de 24 de janeiro de 2020.

IN DREI N° 72, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências.

Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 74, de 18 de fevereiro de 2020.

Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 80, de 16 de abril de 2020.

IN DREI N° 73, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

Altera a Instrução Normativa nº 70, de 6 de dezembro de 2019.

IN DREI N° 74DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.

Altera a Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de dezembro de 2019.

IN DREI N° 75DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.

Altera as Instruções Normativas nos 3 e 11, ambas de 5 de dezembro de 2013; 34, de 3 de março de 2017; 48, de 3 de agosto de 2018; e 52, de 9 de novembro de 2018.

IN DREI N° 76, DE 9 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento das disposições da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativas à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro, ou a ela relacionadas, e financiamento do terrorismo; e da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, relativas ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 47, de 10/3/2020, Seção I, pág. 22, com incorreção no original.

IN DREI N° 77DE 18 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre os pedidos de autorização para funcionamento de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira, bem como revoga as Instruções Normativas DREI n°os 7, de 5 de dezembro de 2013; 25, de 10 de setembro de 2014; 49, de 2 de outubro de 2018; e 59, de 15 de abril de 2019.Dispõe sobre os pedidos de autorização para funcionamento de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira, bem como revoga as Instruções Normativas DREI n°os 7, de 5 de dezembro de 2013; 25, de 10 de setembro de 2014; 49, de 2 de outubro de 2018; e 59, de 15 de abril de 2019.

Documentos relacionados: Nota Técnica SEI nº 8286/2020/ME I Manual de Sociedade estrangeira 

IN DREI N° 80, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

Altera a Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de dezembro de 2019.

IN DREI N° 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

Anexo I - Declaração para o Exercício do Vocalato I Anexo II - Manual de Registro de Empresário Individual I Anexo III - Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada I Anexo IV - Manual de Registro de Sociedade Limitada  I Anexo V - Manual de Registro de Sociedade Anônima I Anexo VI - Manual de Registro de Cooperativa I Anexo VII - Declaração de Autenticidade I Anexo VIII - Modelos de Certidões I Anexo IX - Declaração de Funcionamento/Paralisação I Anexo X - Atos integrantes da tabela de preços 

 QUESTÕES QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE FORMULAÇÃO DE EXIGÊNCIAS

Documentos relacionados: Nota Técnica SEI nº 21253/2020/ME I Parecer nº 00091 2020 PGFN AGU

 

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