Especial: Entenda o orçamento de 2020 em 5 pontos

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Waldery:  2019 é ano de arrumação para vislumbrar resultados melhores na economia

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1) Despesas discricionárias vêm sendo achatadas nos últimos anos

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Cem dias de avanços

  • Nova Previdência: combate a fraudes no sistema previdenciário

    A MP 871 determinou ampla revisão de 6,4 milhões de benefícios e de processos com suspeitas de irregularidades no INSS. Também ficou mais rigorosa a concessão de benefícios como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. A economia é estimada em R$ 9,8 bilhões em um ano.

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  • Serviços públicos avançam para o mundo digital

    A emissão do Certificado Internacional de Vacinação passou a ser totalmente digital; pode ser solicitado no Portal de Serviços do governo federal. O Certificado de Vacinação foi apenas o primeiro a mudar: desde o início do ano, 27 serviços migraram para o mundo digital.

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  • ComprasNet Mobile: licitações do governo na velocidade da internet

    Novas funcionalidades do aplicativo ComprasNet Mobile permitem que fornecedores de bens e serviços para o setor público acompanhem oportunidades de participação em licitações online.

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  • Novo SINE ABERTO facilita acesso a empregos

    A modernização do Sistema Nacional do Emprego (SINE) já está sendo executada, garantindo maior transparência na relação com as empresas na hora dos processos de recrutamento e seleção para facilitar o acesso a empregos.

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  • Fim do desconto da contribuição sindical direto no contracheque

    Passou a ser proibido o desconto da contribuição sindical, relativo a um dia de trabalho, diretamente na folha de pagamento do empregado. Decisão do governo esclareceu que a contribuição previdenciária é facultativa e não obrigatória, mesmo que aprovada em convenção coletiva.

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  • CPF facilita acesso a serviços públicos

    O número de inscrição no CPF é suficiente e substitui outros documentos no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios sociais. O CPF ganhou importância como número integrador das bases de dados públicas federais.

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  • Corte de gastos elimina 21 mil cargos, funções e gratificações técnicas

    O Governo cortou 21 mil cargos, funções e gratificações do Executivo Federal. O quantitativo reduzido imediatamente é de 6.587 cargos que estão vagos (31,4%). Além disso, 2.001 (9,5%) gratificações técnicas deixarão de ser ocupadas em 30 de abril e as outras 12.412 (59,1%) serão extintas ou proibidas de ocupação no dia 31 de julho.

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  • Nova Previdência: economia de R$1,1 trilhão em 10 anos

    Encaminhada ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição que reestrutura o sistema de previdência social, com o objetivo de reduzir o déficit no setor (de R$ 265,2 bilhões em 2018) - PEC nº 06/2019. A Nova Previdência prevê um sistema de capitalização para o pagamento das aposentadorias futuras.

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  • Transparência: Painel de Viagens de servidor público

    No Painel de Viagens estão disponíveis os dados sobre os deslocamentos comerciais nacionais e internacionais de servidores públicos ou funcionários a serviço da União. O sistema utiliza informações do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).

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  • Dossiê Digital de Atendimento a Distância facilita a vida do empreendedor

    O serviço de Certidão Negativa de Débitos para pessoas jurídicas e físicas que possuem certificação digital dispensa atendimento presencial para a obtenção do documento. Isso representa menos burocracia e redução de custos para o governo, para as empresas e para os cidadãos.

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  • Cargo comissionado só para profissional com competência comprovada

    Novos requisitos para ocupação de cargos comissionados profissionalizaram a gestão pública. O grau de exigência para nomeação aumenta conforme o nível do cargo ou função. As instituições públicas federais poderão optar pela realização de processo seletivo para nomeação ou a designação para esses cargos.

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  • Integração: Brasil abre livre comércio de automóveis com o México

    O livre comércio de automóveis e veículos comerciais leves entre Brasil e México acabou com as restrições quantitativas que vigoravam desde 2012. Foram retomadas as negociações bilaterais para ampliação dos Acordos de Complementação Econômica.

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  • Fim da dupla tributação entre Brasil e Suécia

    O Brasil modernizou sua rede de acordos tributários e assinou com a Suécia um acordo que pôs fim à dupla taxação de imposto de renda. A decisão levou em conta o cenário atual, com intensa mobilidade das atividades comerciais e de internacionalização das empresas.

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  • Abertura comercial: Imposto de Importação zero para equipamentos industriais

    Foi zerado o Imposto de Importação de 449 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil, barateando o custo de investimentos produtivos e incentivando a criação de novos postos de trabalho. Redução do Imposto de Importação para insumos e produtos do setor químico.

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  • Nova Previdência: Sistema de Proteção Social das Forças Armadas vai economizar R$ 10,45 bi em dez anos

    Militares das Forças Armadas deverão cumprir nova idade mínima antes de seguir para a inatividade, pensionistas e alunos de escolas de formação passarão a pagar alíquota de contribuição, além de maior idade mínima para transferência. O conjunto de medidas prevê impacto líquido positivo de R$ 10,45 bilhões em dez anos e de R$ 33,45 bilhões em 20 anos.

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  • Assegurada autonomia sindical no serviço público

    A cobrança de contribuição sindical no setor público só poderá ser feita se o servidor concordar. O Decreto 9.735/2019 garantiu a autonomia sindical e associativa, estabeleceu regras mais transparentes para as arrecadações e afasta o governo de relações exclusivamente privadas.

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  • Nova Previdência: foco na cobrança dos grandes devedores

    O governo estabeleceu novas regras para efetuar a cobrança da dívida ativa. O foco está nos grandes devedores (que devem R$ 15 milhões ou mais de débitos previdenciários ou não previdenciários). A ideia é atacar quem se utiliza de práticas ilícitas para burlar obrigações tributárias, que estará sujeito ao cancelamento do cadastro fiscal, entre outras penalidades.

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  • Portal Único simplifica operações de comércio exterior

    Procedimentos aduaneiros foram simplificados e desburocratizados com o Projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior. Em um só lugar é possível tomar conhecimento das obrigações pecuniárias e o pagamento centralizado de impostos, taxas públicas e encargos privados de importação e de exportação.

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  • Compra direta de passagens reduz gastos do governo

    O governo voltou a comprar passagens para voos domésticos diretamente das empresas aéreas. Antes, os órgãos públicos estavam obrigados a comprá-las por meio de agências de viagens.

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  • Concursos liberados apenas para órgãos que comprovarem ganhos de eficiência

    Órgãos do governo terão de comprovar a adoção de critérios de eficiência administrativa antes de encaminhar pedidos para realização de novos concursos públicos. Será preciso comprovar, por exemplo, avanços na digitalização de serviços, readequação de estruturas e competências, adesão ao processo centralizado de compras.

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  • Cessão onerosa: Governo e Petrobrás fecham acordo para leilão do Pré-Sal

    Governo e Petrobras fecharam acordo que vai permitir a realização do "Leilão do Excedente da Cessão Onerosa" (exploração de petróleo), marcado para o final de outubro. Além de superar um impasse que vinha desde 2013, o leilão vai ser um marco na política energética nacional, ampliando a competitividade do Brasil na atração de investimentos no setor de óleo e gás.

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  • Transferência de imóveis INSS para a União permitirá venda direta

    Cerca de 3,8 mil imóveis sob gestão do INSS, avaliados em R$ 6 bilhões, foram transferidos para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU) do Ministério da Economia. O mesmo ocorreu com imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal, avaliados em R$ 1,4 bilhão. Todos esses imóveis poderão ser negociados em venda direta.

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  • Assentamento Funcional Digital: fim do papel na gestão dos dados dos servidores públicos

    Já começou o processo de migração dos históricos dos servidores públicos federais para o ambiente digital. Isso significa que mais de 40 milhões de páginas de papel serão digitalizadas, com absoluto sigilo dos dados. Isso vai facilitar a gestão de pessoas, permitir o melhor aproveitamento de competências e economizar recursos públicos.

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  • Registro automático de 96% das empresas nas juntas comerciais

    Novas regras garantem registro automático de 96% das empresas nas juntas comerciais. O novo regulamento determina que o Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e Sociedade Limitada sejam registrados automaticamente após a etapa inicial de viabilidade de nome e de localização, já saindo da junta comercial com CNPJ.

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  • Cadastro Positivo reduz juros e inadimplência

    Entrou em vigor o cadastro positivo, que pode beneficiar 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de cidadãos que estão fora do mercado de crédito. Os bons pagadores vão ter acesso a crédito mais barato. A medida também tem o potencial de reduzir em 45% a inadimplência no país.

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O que vem por aí

  • Imposto Único Federal

    Reforma tributária prevê a fusão de até cinco tributos federais em um - O Imposto Único Federal - que substituirá o PIS/COFINS, cobrado das empresas, o IPI, cobrado das indústrias e importadoras, o CSLL, cobrado de empresas que lucram mais de R$20mil/mês e o IOF, cobrado sobre todas as operações financeiras. A desoneração de empresas e indústrias vai incentivar a criação de empregos.

  • Carteira de Trabalho Verde e Amarela vai facilitar acesso ao mercado de trabalho

    Lançamento da nova Carteira de Trabalho Verde e Amarela, com regras que vão estimular a retomada na geração de postos de trabalho. Isso vai fortalecer o ritmo de crescimento da economia. A nova carteira será apresentada logo depois da tramitação do projeto da Nova Previdência.

  • Simplifica

    Conjunto de 50 medidas para desburocratizar a vida do setor produtivo, em sintonia com demanda das associações empresariais. Inclui, entre outros pontos, a reformulação do e-Social.

  • Emprega Mais

    Nova estratégia nacional de qualificação de pessoal. As empresas e trabalhadores deverão receber vales para frequentar os cursos de maior interesse em instituições credenciadas pelo governo. Outra possibilidade é licitar cursos com metas de empregabilidade.

  • Brasil 4.0

    Estímulo à digitalização e a modernização da gestão das companhias, encorajando o uso da tecnologia no dia a dia das empresas e dos cidadãos.

  • Pró-mercados

    A proposta prevê mudanças regulatórias para acabar com barreiras ao pleno funcionamento do mercado, estimulando a concorrência.

  • Privatizações e PDVs

    Estão em estudo projetos para a venda de empresas estatais e implantação de Programas de Demissão Voluntária (PDVs). Ao todo, o Governo Federal tem 135 estatais, com mais de 450 mil empregados

  • Plano de Equilíbrio Financeiro

    O Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) prevê apoio federal aos Estados com algumas contrapartidas, como medidas de ajuste fiscal e abertura dos mercados regionais de distribuição de gás

  • Compartilhamento do Fundo Social

    O Governo deverá abdicar da exclusividade no recebimento de recursos vindos do pré-sal por meio de royalties e participação especial que abastecem o Fundo Social, compartilhando o dinheiro para ajudar estados e municípios.