Objeto: Credenciamento de instituições financeiras oficiais federais para atuação como Mandatárias da União na gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007.
Credenciamento
Objeto: Credenciamento de instituições bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, pelo prazo de até 60 (sessenta) meses, com vistas a: 1) prestação de serviços, por 12 (doze) meses, prorrogáveis, de pagamento dos valores líquidos da folha salarial e outras indenizações a servidores civis ativos, inativos, pensionistas, estagiários do poder executivo federal (administração direta, autárquica e fundacional) e anistiados políticos, a serem pagos no Brasil; 2) permitir à União a inclusão, no rol dos serviços a serem prestados pelas instituições bancárias credenciadas, o pagamento dos valores líquidos relativos à folha salarial e outras indenizações de servidores militares ativos, da reserva remunerada e pensionistas das Forças Armadas; e 3) disponibilizar aos beneficiários seus contracheques e realizar a atualização cadastral (prova de vida), na forma prevista no Anexo I – Termo de Referência.
Objeto: Credenciamento, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, das empresas de transporte aéreo regular para fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas, sem o intermédio de agência de viagens e turismo, para fins de transporte de servidores, empregados ou colaboradores eventuais em viagens a serviço, dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, facultado o uso à Administração Indireta.
Objeto: Credenciamento, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, das empresas de transporte aéreo regular para fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas, sem o intermédio de agência de viagens e turismo, para fins de transporte de servidores, empregados ou colaboradores eventuais em viagens a serviço, dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, facultado o uso à Administração Indireta.