Abertos

Publicado em 25/04/2019 19h36 Atualizado em 19/05/2020 21h36

Edital Chamamento 01-2020

O objeto do presente Chamamento Público constitui-se na seleção de entidades privadas, ou seja, empresa ou organização da sociedade civil, conforme definida na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de apoiar o Governo Federal no contexto do estado de calamidade pública decretada pelo Governo Federal em razão da pandemia do Covid-19, conforme a Lei nº 13.979, de 2020; o art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 1993; o Decreto no 9.764/2019.

por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 20/05/2020 10h01 Arquivo