Chamamento público

É um procedimento feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. Esta parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.

Legislação relacionada

Chamamentos públicos

Abertos

Edital Chamamento 01-2020

O objeto do presente Chamamento Público constitui-se na seleção de entidades privadas, ou seja, empresa ou organização da sociedade civil, conforme definida na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de apoiar o Governo Federal no contexto do estado de calamidade pública decretada pelo Governo Federal em razão da pandemia do Covid-19, conforme a Lei nº 13.979, de 2020; o art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 1993; o Decreto no 9.764/2019.

Edital Chamamento 01-2020 Errata

O Secretário Especial de Produtividade, Competitividade e Emprego comunica a alteração do Edital de Chamamento Público nº 1, de 22 de abril de 2020

Encerrados

Encerrados

Inventariança do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND

O Ministério da Economia, por meio da inventariança do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND, torna público aos cotistas minoritários do extinto FND, mediante inventário dos bens, dos direitos e das obrigações, e com base nas informações prestadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES, o chamamento para o ressarcimento das cotas.

Chamamento Público nº 1 - SDIC - Credenciamento de prestadores de serviço para o Programa Brasil Mais Produtivo - Eixo Manufatura Enxuta (atualização)

Chamamento Público para credenciar empresas/instituições interessadas em prestar serviço de consultoria especializada, no âmbito do Programa Brasil Mais Produtivo - Eixo Temático de Manufatura Enxuta.

Termo de Colaboração – Construção Civil

Chamamento Público para recebimento de propostas visando celebrar Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC) para execução de ações relacionadas à Agenda da Construção Civil.

Clube de descontos

Chamamento público visando obtenção de propostas de pessoas jurídicas interessadas quanto a modelagem e a intermediação de Clube de Descontos, por meio de sistema informatizado, através do qual outras pessoas jurídicas que comercializam bens ou serviços poderão conceder descontos a servidores públicos federais ativos, inativos e pensionistas, mediante a celebração de Termo de Credenciamento.