O Plano Mais Brasil é uma ampla e decisiva agenda de transformação do Estado.
O seu objetivo é criar condições para impedir novas crises das contas públicas, como a que país atravessou nos últimos anos, e oferecer estabilidade fiscal à União e aos entes subnacionais.
O plano se iniciou com a apresentação de três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) no Senado Federal. Acesse:
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Notícias sobre o Plano Mais Brasil
Estados e municípios em emergência fiscal podem economizar R$ 31,5 bilhões com instrumentos das PEC 186 e 188
Propostas, em tramitação no Senado, possibilitarão ajustes para ampliar investimentos em 14 estados e 46% dos municípios em situação de emergência
Equipe econômica e parlamentares defendem agenda de reformas para retomar o crescimento
Propostas de Emenda Constitucional que compõem o Plano Mais Brasil deverão ganhar celeridade na tramitação legislativa
Novo desenho federativo do país prevê estados com maior musculatura
Ministro Paulo Guedes destacou importância do Plano Mais Brasil, em reunião do Confaz
Secretário especial de Fazenda destaca zelo fiscal como grande prioridade deste governo
De acordo com Waldery Rodrigues, foco atual é eficiência na entrega de serviços públicos de qualidade
Guedes defende fortalecimento da estrutura fiscal do país
Para o ministro, caminho é fundamental para preservar os interesses das futuras gerações
Ipea abre inscrições para seminário que discutirá as PECs do Pacto Federativo
Evento será realizado em 10 de março, em Brasília, e reunirá senadores, deputados e autoridades do governo federal