Portal de Capacitação em Saúde

Fundamentos e Legislação para a Preceptoria

Um guia completo com os materiais de estudo sobre a legislação do SUS, as normativas de residência e a atividade do preceptor.

Bem-vindo(a)!

Este módulo foi desenhado para ser o seu ponto de partida na jornada da preceptoria. Aqui, construiremos uma base sólida, explorando desde a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) até as competências essenciais para orientar futuros profissionais da saúde. Use este portal como seu guia de estudos interativo.

Como funciona a Avaliação?

Ao final do conteúdo, você encontrará a aba "Avaliação". Nela, há um questionário para verificar seu aprendizado. Você precisará responder a todas as perguntas para finalizar o módulo e registrar sua participação.

Certificação

Sim, esta capacitação oferece certificado! Ao finalizar a avaliação, você terá direito a um certificado que será emitido pela Gerência de Ensino e Pesquisa (GEP) do HUSM.

🎯 Principais Objetivos do Módulo:

Compreender a organização do SUS e sua legislação fundamental.

Conhecer as normas que regulamentam os programas de Residência Médica, Uni e Multiprofissional.

Desenvolver competências para orientar residentes e estudantes de forma eficaz.

Diferenciar os papéis de preceptor, supervisor, tutor e mentor no processo educativo.

Navegue pelas abas para explorar cada conteúdo em detalhe.

Mídias do Curso

Acessar Audiocast

Ouça o material em áudio preparado para este módulo.

Acessar Videocast

Assista ao conteúdo em vídeo exclusivo do nosso curso.

🏛️ Entendendo o SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Ele é guiado por princípios como a universalidade, a integralidade e a equidade, buscando oferecer atenção à saúde a todos os brasileiros. Para o preceptor, entender o SUS é crucial, pois é neste cenário que a maioria dos profissionais será formada e atuará.

Legislação Fundamental do SUS

Lei nº 8.080/1990

Conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os princípios, diretrizes e a organização do SUS em todo o Brasil.

Portaria de Consolidação nº 5/2017

Reúne e organiza diversas normas do SUS, simplificando a consulta sobre ações e serviços de saúde.

Leitura Complementar

Direito à saúde e integralidade: uma discussão sobre os desafios e caminhos para sua efetivação

Artigo que aprofunda a discussão sobre o princípio da integralidade e os desafios para a sua aplicação no SUS.

30 anos do Sistema Único de Saúde

Uma análise sobre a trajetória do SUS, seus avanços e as perspectivas para o futuro do sistema.

Sistema Único de Saúde: 30 anos de avanços e desafios

Artigo que faz um balanço das três décadas do SUS, abordando avanços e os obstáculos persistentes.

Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil

Analisa os desafios contemporâneos para a efetivação do direito à saúde no contexto brasileiro.

O desafio da organização do Sistema Único de Saúde universal e resolutivo

Discute a organização do SUS no pacto federativo brasileiro para alcançar a universalidade.

🎓 A Formação na Residência

A residência é uma modalidade de pós-graduação (lato sensu) caracterizada pelo treinamento em serviço. É o momento em que o profissional recém-formado aprofunda seus conhecimentos e habilidades práticas sob supervisão. As regras variam entre a Residência Médica e a Multiprofissional.

🩺 Residência Médica (CNRM)

Lei nº 6.932/1981

A lei fundamental da Residência Médica, que define as atividades, direitos e deveres do médico residente.

Resolução CNRM nº 17/2022

Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.

🧑‍🤝‍🧑 Residência Multiprofissional (CNRMS)

Lei nº 11.129/2005

Institui a Residência em Área Profissional da Saúde e cria a comissão reguladora (CNRMS).

Resolução CNRMS nº 1/2015

Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU).

As Comissões na UFSM

COREME-UFSM

A Comissão de Residência Médica é responsável por todos os programas de residência médica da UFSM, desde o processo seletivo até a certificação dos especialistas, garantindo o cumprimento das normas da CNRM.

Visitar página da COREME

COREMU-UFSM

A Comissão de Residência Multiprofissional coordena os programas de residência uni e multiprofissionais, sendo o órgão que planeja, organiza e supervisiona essas modalidades de formação na universidade.

Visitar página da COREMU

Leitura Complementar

Residência Multiprofissional em Saúde no Brasil: alguns aspectos da trajetória histórica

Artigo que narra a criação e expansão da residência multiprofissional como estratégia de formação para o SUS.

Estado da arte das residências integradas, multiprofissionais e em área profissional da Saúde

Discute a importância da residência médica na qualificação profissional e na distribuição de especialistas no país.

A Preceptoria na Formação Médica e Multiprofissional com Ênfase na Atenção Primária

Analisa os desafios e potencialidades da residência multiprofissional para consolidar a prática colaborativa.

Integração ensino-serviço no contexto das escolas médicas brasileiras: revisão integrativa

Apresenta diferentes métodos e critérios utilizados para avaliar a qualidade dos programas de residência.

A Residência Multiprofissional em Saúde: expectativas de ingressantes e percepções de egressos

Contextualiza historicamente a regulação da formação, incluindo as residências, no cenário brasileiro.

🧑‍🏫 O Preceptor em Ação

Ser preceptor é ser a ponte entre a teoria e a prática. É o profissional que guia, ensina e inspira, transformando o ambiente de trabalho em um campo fértil para o aprendizado. Sua atuação é fundamental para formar profissionais competentes, éticos e humanizados.

Você Sabia? 🤔

Embora os termos sejam usados de forma parecida, existem diferenças: o Preceptor foca na prática clínica diária; o Tutor tem um foco mais acadêmico e de acompanhamento do percurso do aluno; e o Mentor oferece um aconselhamento mais amplo para a carreira. Entender esses papéis ajuda a organizar melhor o processo de ensino.

Normativas sobre a Atuação do Preceptor

Resolução CNRM nº 16/2022

Atualiza e detalha as atribuições e responsabilidades do preceptor e do supervisor nos programas de residência médica.

Resolução CNRMS nº 2/2012

Apresenta as diretrizes gerais para os programas de residência multiprofissional, incluindo o papel da preceptoria.

Leitura Complementar

Preceptor, supervisor, tutor e mentor: quais são seus papéis?

Este artigo clássico de Botti e Rego define e diferencia os papéis do preceptor e de outras figuras educacionais na formação em saúde.

Docente-clínico: o complexo papel do preceptor na residência médica

Analisa a complexidade do papel do preceptor que também atua como docente na residência médica.

Barreiras para a preceptoria na Educação Interprofissional: uma revisão integrativa

Identifica os obstáculos e desafios enfrentados na implementação da preceptoria em contextos interprofissionais.

Desafios e estratégias de efetivação do direito à saúde

Discute estratégias para superar os desafios na garantia do direito à saúde no Brasil.

Percepção dos enfermeiros sobre preceptoria no processo de formação multiprofissional em saúde

Apresenta a visão de enfermeiros sobre o papel da preceptoria na formação multiprofissional.

📝 Avaliação do Módulo 1

Para finalizar, preencha seus dados e responda ao questionário. As 6 primeiras perguntas avaliam seu conhecimento e as 4 últimas coletam sua opinião sobre o módulo.

1. Identificação e Autorização

[OBRIGATÓRIO] Eu concordo e autorizo o uso dos meus dados pessoais informados neste formulário para fins de registro e controle desta capacitação, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Nome Completo *

Cargo/Profissão *

SIAPE *

E-mail (Ebserh) *

WhatsApp *

CPF *

2. Questionário

Clique na pergunta para ver as alternativas. Perguntas não respondidas serão contabilizadas como incorretas.

1. Qual dos seguintes NÃO é um princípio doutrinário do SUS?

Integralidade Universalidade Equidade Hierarquização

2. A residência em saúde é caracterizada, por lei, como uma modalidade de:

Pós-graduação lato sensu (especialização) com treinamento em serviço. Curso de extensão universitária com aulas teóricas. Estágio extracurricular obrigatório para todas as profissões da saúde. Graduação com foco em prática hospitalar.

3. Qual alternativa melhor define o papel central do Preceptor?

Oferecer um aconselhamento amplo para o desenvolvimento de carreira do residente (Mentor). Coordenar administrativamente a comissão de residência (COREME/COREMU). Atuar na orientação acadêmica, articulando encontros teóricos (Tutor). Realizar a supervisão direta das atividades práticas do residente no cenário de serviço.

4. A COREMU-UFSM é a comissão responsável por coordenar e supervisionar quais programas?

Todos os cursos de pós-graduação da área da saúde na UFSM. Apenas os programas de Residência Médica. Os programas de Residência Multiprofissional e Uniprofissional. Os estágios de graduação no HUSM.

5. A Lei nº 11.129/2005 foi um marco legal para a instituição de qual modalidade de formação?

Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde). Residência Médica. Internato Médico. Residência em Área Profissional da Saúde (Multiprofissional).

6. Qual profissional da tríade educacional (preceptor, tutor, mentor) tem seu foco principal na orientação acadêmica e na facilitação do processo de ensino-aprendizagem?

Tutor. Mentor. Supervisor. Preceptor.

Feedback sobre o Módulo (Opcional)

7. Em uma escala de 1 (Muito Ruim) a 5 (Excelente), como você avalia a clareza geral do conteúdo apresentado no portal?

1 2 3 4 5

8. A organização do conteúdo em abas (Início, SUS, Residência, etc.) facilitou sua navegação e estudo?

Sim, foi muito útil. Parcialmente, poderia ser diferente. Não, achei confuso.

9. Qual seção do portal você considerou mais relevante para a sua prática como preceptor?

Entendendo o SUS A Formação na Residência O Preceptor em Ação Mídias do Curso

10. Deixe uma sugestão para melhorarmos este material de capacitação: