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Cartilha orienta sobre importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Publicado em 08/01/2021 17h29 Atualizado em 08/01/2021 17h35

 Você sabia que uma lei protege todos os dados de qualquer pessoa, desde dados comuns como nome, CPF, filiação, endereço até dados sensíveis, como filiação a sindicato, política, religião, informações referentes à saúde ou à vida sexual e registros biométricos? Você sabia que ao coletar dados das pessoas na entrada do hospital, todos estas informações devem estar protegidas, com base nesta lei? Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei 13.709/2018, que tem por objetivo a privacidade dos indivíduos.

Para explicar este assunto e esclarecer dúvidas como estas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que gerencia 40 hospitais universitários em todo o Brasil, criou uma cartilha sobre o assunto. O objetivo é consolidar um conjunto de questões para facilitar a compreensão da LGPD, orientando todos os agentes sobre seus respectivos deveres e destacando os direitos dos titulares de dados pessoais que se relacionam com a empresa.

 A cartilha, que faz parte de uma série de ações relativas à implantação da LGPD, traz informações básicas sobre a lei, explicando quais são estes dados, quais são os objetivos gerais da lei, como tratar os dados das pessoas, quem são os responsáveis pelo tratamento de dados, além de definições importantes para entender e aplicar corretamente as regras da lei.

De acordo com os dirigentes da Ebserh, é importante que todos se informem sobre a aplicação da LGPD. “Todos os processos devem prever a proteção de dados pessoais na Administração Central e nos Hospitais Universitários Federais, sendo que cada colaborador é responsável, em sua respectiva área de atribuição, por preservar e proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade, estando, para isso, sob a égide do Código de Ética e Conduta da Ebserh”, informa a cartilha.

 

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