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TRANSPARÊNCIA ATIVA
HU-UFGD atende 100% dos itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação
O Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD) atendeu 100% dos itens referentes à Transparência Ativa, em cumprimento às obrigações previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e às demais normas que regem o assunto.
De acordo com a legislação, as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. Além disso, o art. 8º da referida Lei prevê um rol mínimo de dados que os órgãos e entidades devem, obrigatoriamente, divulgar nas suas páginas oficiais na internet, no menu “Acesso à Informação”.
O objetivo da padronização dos sites oficiais é oferecer ao cidadão facilidade de navegação em todos os sites, permitindo uma rápida localização e obtenção das informações desejadas. “A divulgação espontânea do maior número possível de informações facilita o acesso, assim como é vantajosa, porque tende a reduzir as demandas sobre o assunto nos canais de transparência passiva, minimizando o trabalho e os custos de processamento e gerenciamento dos pedidos de acesso”, explica a ouvidora do HU-UFGD, Edméia Barrios de Azambuja Gonçalves.
A Ouvidoria é a Unidade responsável pela inserção dos dados e atualização da Transparência Ativa, bem como o ouvidor é a autoridade de monitoramento da LAI no hospital. Tendo em vista o rol mínimo de dados que os órgãos devem disponibilizar, a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por monitorar e fiscalizar a aplicação da LAI nas instituições, após verificar as informações dispostas no site institucional do HU-UFGD, avaliou que o hospital “cumpre” os 49 itens que prevê a Lei.