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SUMMARY:Reunião DNIT -Central/SPU-MS.
DESCRIPTION:Aspectos legais que envolvem as benfeitorias e terrenos Op
 eracionais - OP convertidos em Não Operacionais - NOP. Além de lista
 r imóveis oriundos da ex-RFFSA no Mato Grosso do Sul\, classificados 
 como NOP/OP\, cuja obrigação da SPU/MS é transferir tais imóveis p
 ara o DNIT - Unidade Central.  Portaria que autoriza o Superintendente
  a reclassificar imóveis operacionais em não operacionais\, com base
  em determinação exarada do DNIT.
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