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SUMMARY:NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina\, em razão da Data Magna do Estado\, considerada feriado civil.
DESCRIPTION:Conforme calendário de feriados municipais e estaduais di
 sponíveis na Intranet\, informamos que no dia 11 de agosto de 2023 (s
 exta-feira)\, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE na Superintendência Regional do
  DNIT no Estado de Santa Catarina\, em razão da Data Magna do Estado\
 , considerada feriado civil.  \n\nFundamento legal: \n\n- Lei nº 9.09
 3\, de 12/09/1995\, art. 1°\, inciso II\;\n - Nota PGFN/CJU/CPN nº 7
 33/2008\; \n- Parecer/CJU nº 1298/2006\; \n- Despacho COGES/SRH/MPOG\
 , constante no processo 10951.001045/2008-71/MPOG (anexo).
LOCATION:GAB/SUP/DNIT/FLORIANÓPOLIS-SC
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