BEGIN:VCALENDAR
PRODID:brasil.gov.agenda
VERSION:1.0
BEGIN:VEVENT
DTSTART:20231013T030000Z
DTEND:20231013T030000Z
DCREATED:20231010T172227Z
UID:Compromisso-3559687addd442329da94cd7fb51bdfa
SEQUENCE:0
LAST-MODIFIED:20231010T172545Z
SUMMARY:Ponto Facultativo
DESCRIPTION:Portaria nº 6.142\, de 9 de outubro de 2023\, do Ministé
 rio da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)\, que alte
 ra a Portaria nº 11.090\, de 27 de dezembro de 2022\, estabelece o di
 a 13 de outubro como ponto facultativo.
PRIORITY:3
TRANSP:0
END:VEVENT
END:VCALENDAR