Assistentes Especializados
Defensor Dativo
O defensor dativo tem previsão no artigo 164, da lei nº 8.112/1990: [...] § 2º Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.[...].
Com objetivo de assegurar o direito de defesa, assim como a do contraditório, esta Corregedoria dispõe de defensores dativos qualificados, conforme indicado no rol apresentado:
ID | Servidor | Formação Acadêmica | SIAPE | Lotação |
1 | André Augusto Vollkopf Curto | Direito e Administração | 15473069 | SR/MS |
2 | Marisley Oss Lorenzoni | Direito com Pós-Graduação em Direito Público | 11690537 | SR/ES |
3 | Pedro Henrique Lôbo e Silva | Direito | 20632129 | Corregedoria |
Assistentes Técnicos Especializados
Consoante previsto no art. 155 da Lei nº 8.112/90, a comissão processante contará, quando necessário, com técnicos e peritos. Esses profissionais são requisitados sempre que houver necessidade de produção de laudos técnicos e/ou periciais.
Esses profissionais (servidores ou não) devem estar qualificados para o ramo científico pertinente com a matéria aventada no procedimento correcional. A Corregedoria do DNIT apresenta o rol de especialistas para atender as demandas das comissões, com expertise em diferentes áreas s do conhecimento:
ID | Servidor | Formação Acadêmica | SIAPE | Lotação |
1 | Fernanda Pilati Sobreiro | Engenharia. Doutora em Infra Estrutura e Transporte. | 17884635 | Corregedoria |
2 | Giovanna Feitosa de Lima | Engenharia. Mestre em Infra Estrutura de Transportes. Especialização em Perícia e Auditoria Ambiental. Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho. | 22320043 | SR/PB |
3 | Laíse Sabino de Melo | Direito com Especialização em Direito Público e Administração Pública. | 20737028 | Corregedoria |
4 | Mércia Medeiros Braulino | Direito com Especialização em Direito Administrativo; Gestão Pública e Licitações e Contratos. Mestrado em Administração. | 20612519 | SR/RN |