Processos de Contas Anuais

Publicado em 04/01/2010 17h10 Atualizado em 08/06/2020 18h25

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT: