Diretoria do Sistema Penitenciário Federal

Atualizado em 29/08/2020 15h31

Estrutura daDiretoria do Sistema Penitenciário Federal 

Unidade

Competências

Contato

Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
I - realizar a execução penal em âmbito federal;
II - coordenar e fiscalizar os estabelecimentos penais federais;
III - custodiar presos, condenados ou provisórios, de alta periculosidade, submetidos a regime fechado, de forma a zelar pela aplicação correta e efetiva das disposições exaradas nas sentenças;
IV - promover a comunicação com órgãos e entidades ligados à execução penal e, em especial, com os juízos federais e as varas de execução penal;
V - elaborar normas sobre segurança das instalações, das diretrizes operacionais e das rotinas administrativas e de funcionamento com vistas à padronização das unidades penais federais;
VI - promover a articulação e a integração do sistema penitenciário federal com os órgãos e as entidades componentes do sistema nacional de segurança pública, inclusive com intercâmbio de informações e ações integradas;
VII - promover assistência material, jurídica, à saúde, educacional, cultural, laboral, ocupacional, social e religiosa aos presos condenados ou provisórios custodiados em estabelecimentos penais federais;
VIII - planejar e executar as atividades de inteligência do sistema penitenciário federal, por meio da Coordenação-Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário Federal, em articulação com os órgãos de inteligência;
IX - propor à Direção-Geral do DEPEN normas que tratem de direitos e deveres dos presos do sistema penitenciário federal;
X - promover a realização de pesquisas criminológicas e de classificação dos presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal;
XI - promover, planejar e coordenar as atividades e operações da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária;
XII - coordenar as atividades de segurança e operações do DEPEN;
XIII - propor ao Diretor-Geral ações para padronização de procedimentos das penitenciárias do Sistema Penitenciário Federal;
XIV - analisar e proferir Decisão, em grau de recurso, nos procedimentos disciplinares de presos, no âmbito do Sistema Penitenciário Federal;
XV – demandar, subsidiar e apoiar a Escola Nacional de Serviços Penais nas ações e nas atividades de formação inicial e continuada dos servidores do Sistema Penitenciário Federal, especialmente nas ações operacionais; e
XVI – elaborar e difundir, em apoio à Escola Nacional de Serviços Penais e com a participação das demais Diretorias, modelos de gestão de rotinas, fluxos e procedimentos em estabelecimentos penais visando o aprimoramento e padronização dos procedimentos de segurança penitenciária, operações e armamento e tiro.

(61) 2025-9944

dispf.depen@mj.gov.br

Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção
I - implementar os procedimentos administrativos concernentes às ações de inclusão, classificação e remoção de presos nas penitenciárias federais;
II - manter controle, por meio de sistema de gerenciamento, banco de dados informatizado, concernente à população carcerária do Sistema Penitenciário Federal;
III - diligenciar nos sistemas penitenciários estaduais e distrital, no Poder Judiciário, Ministério Público e nos organismos policiais para obtenção de documentos relativos aos presos recebidos pelo Sistema Penitenciário Federal;
IV - coordenar escoltas e remoções de presos do Sistema Penitenciário Federal; e
V - coordenar a realização de pesquisas criminológicas e de classificação de presos recebidos nas penitenciárias federais, provendo a Diretoria com os dados coletados.
(61) 2025-9654
Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária
I - coordenar e articular a integração do Sistema Penitenciário Federal com os demais órgãos e entidades componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN, promovendo intercâmbio de informações e ações integradas;
II - planejar, coordenar e orientar as atividades de inteligência em assuntos de interesse e competência do DEPEN;
III - compilar, controlar e analisar dados de inteligência, submetendo-os à apreciação do Diretor do Sistema Penitenciário Federal;
IV - criar e implantar um sistema integrado de informação e monitoramento a ser compartilhado entre a Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, as penitenciarias federais e as unidades do Departamento de Polícia Federal instaladas nas circunscrições das penitenciárias federais; e
V - assessorar a Diretoria do Sistema Penitenciário Federal em assuntos relativos ao gerenciamento de crises.

(61) 2025-9367

cgin-dipf@mj.gov.br 

Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário
I - planejar, coordenar e orientar a execução de ações voltadas às assistências material, jurídica, educacional, social, religiosa, laboral e à saúde dos presos do Sistema Penitenciário Federal;
II - realizar inspeções ordinárias e extraordinárias em assuntos de sua competência nas penitenciárias federais;
III - assessorar o Diretor do Sistema Penitenciário Federal na elaboração do plano anual relacionado ao tratamento penitenciário nos estabelecimentos penais federais;
IV - acompanhar a evolução carcerária dos presos das penitenciárias federais, em conjunto com os respectivos Diretores e com a Defensoria Pública da União; e
V - manter intercâmbio com a Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino, visando estimular atividades voltadas à elevação da escolaridade, qualificação profissional, trabalho e renda dos presos recebidos nas penitenciárias federais.

(61) 2025-9915

cgtp.dispf@mj.gov.br

Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário Federal
I - elaborar normas e manuais de correição e disciplina do Sistema Penitenciário Federal, bem como o plano anual de correições ordinárias e extraordinárias;
II - assessorar o Diretor do Sistema Penitenciário Federal em assuntos de natureza jurídica;
III - receber representação contra servidor do Sistema Penitenciário Federal, coordenando a respectiva apuração;
IV - opinar acerca da instauração de procedimento administrativo-disciplinar envolvendo servidor do Sistema Penitenciário Federal;
V - indicar os membros integrantes das comissões de disciplina;
VI – solicitar a órgãos e entidades públicas e a pessoas físicas ou jurídicas documentos e informações necessários à instrução de procedimentos disciplinares em curso;
VII – verificar a regularidade dos trabalhos das comissões de disciplina; e
VIII – submeter ao Diretor-Geral, as conclusões alcançadas pelas Comissões nos procedimentos disciplinares, para decisão da autoridade competente.
(61) 2025-8031

Para mais informações, acesse: Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional