Órgãos Colegiados do DEPEN

Órgãos Colegiados do DEPEN

Aqui você encontra os órgãos colegiados que o DEPEN preside, coordena ou participa com base no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

Nome do colegiadoFundamento LegalEmenta
Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação - CGDIPortaria nº 86, de 23 de março de 2020Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SG-MJSP e da Fundação Nacional do Índio, com o objetivo de organizar oprocesso decisório quanto à gestão estratégica, à gestão de riscos e controles internos, à integridade, à gestão de políticas públicas, à transparência e gestão administrativa
Grupo de Trabalho PDTICPortaria SE/MJSP Nº 1661, de 15 de janeiro de 2021Institui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de revisar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação  e Comunicação - PDTIC, para o período de 2021-2023
Grupo de Trabalho com a finalidade de efetuar a análise da proposta do Manual de Procedimentos e Rotinas Penitenciárias para o Sistema Prisional Brasileiro. Portaria GAB-DEPEN nº 410, de 03 de novembro de 2020Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de efetuar a análise da proposta do Manual de Procedimentos e Rotinas Penitenciárias para o Sistema Prisional Brasileiro. 
Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública - FNOSP Decreto Nº 9.866, de 27 de junho de 2019Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública - FNOSP
Portaria Nº 428, de 11 de novembro de 2020 - PROCESSO SEI 08016.014122/2020-78Portaria SE nº 1008, de 25 de abril de 2019 - Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado Federal.Institui o grupo de trabalho para produzir atualização do Plano Diretor do DEPEN.
Portaria SE nº 1.275, de 25 de junho de 2019 - Processo SEI nº 08001.000217/2019-30art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o art. 61 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o art. 1º da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, e art. 34 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Processo Sei nº 08129.004906/2020-11Lei nº 11.343/2006 (art. 8º-A, inciso II),  Decreto nº 9.926/2019, e Resolução nº 02/2020elaboração da Análise Executiva da Questão de Drogas no Brasil e do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
PORTARIA GAB-DEPEN Nº 358, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 - Processo Sei Nº 08016.014036/2020-65art. 7º, II, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, e Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019Institui Grupo de Trabalho visando a realização de estudo técnico-jurídico para definição dos fluxos quanto ao restabelecimento do acautelamento de arma de fogo, para servidores deste Departamento, particularmente nos casos de licenças médicas relacionadas a transtornos psiquiátricos ou psicológicos.
PORTARIA GAB-DEPEN Nº 281, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - Processo Sei Nº 08016.005159/2020-13Portaria SE nº 77, de 20 de janeiro de 2020Altera o art. 2º da Portaria GAB-DEPEN nº 163, de 09 de março de 2020, que instituiu o grupo de trabalho objetivando a realização dos estudos preliminares e demais atos necessários para aquisição de equipamentos para uso nos parlatórios das 5 (cinco) Penitenciárias Federais.
PORTARIA Nº 322, DE 07 DEDEZEMBRO DE 2020, Processo Sei Nº 08016.019535/2020-11art. 33 do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019; art. 1º da Portaria/GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020,  § 2º  inciso III do art. 10 da Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da EconomiaInstituir Equipe de Planejamento para contratação de Solução de segurança eletrônica CFTV, que tem por objetivo o monitoramento de vídeo assim como a circulação  de pessoas e o armazenamento dos dados de vídeo nas dependências interna e áreas externas do prédio SEDE do Departamento Penitenciário Nacional
PORTARIA Nº 1.162, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Processo Sei nº 08006.001027/2020-23Inciso XI do art. 1º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019Fica instituído Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaborar e subsidiar a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período de 2021-2023
Processo nº 08016.013270/2020-20art. 17 do Dec. 9.203/2017Plano Interno de Gerenciamento de Riscos e Controles Internos do DEPEN
Processo Sei nº 08016.017496/2020-45OFÍCIO-CIRCULAR Nº 86/2020/SPO/SE/MJ
NOTA TÉCNICA Nº 65/2020/CGGE/SPO/SE/MJ
Revisão da Cadeia de Valor DEPEN
PORTARIA Nº 206, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 - CNJ.Resolução CNJ no 113/2010
Resolução CNJ no 251/2018
Lei no 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública, e
Lei no 13.694/2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal
nstitui Grupo de Trabalho para avaliar a necessidade de atualização das Resoluções CNJ no 113/2010 e 251/2018, bem como revisar as regras de negócio atuais do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões – BNMP 2.0.
Grupo de Trabalho visando o apoio ao Departamento Penitenciário Nacional na atualização do modelo de gestão para a política de Monitoração Eletrônica.Portaria Nº 312, de 21 de julho de 2020Institui Grupo de Trabalho visando o apoio ao Departamento Penitenciário Nacional na atualização do modelo de gestão para a política de Monitoração Eletrônica.
Grupo de trabalho para propor revisão de legislação que impacta o Sistema Penitenciário Nacional. Portaria GAB-DEPEN Nº 359, de 09 de setembro de 2020Institui o grupo de trabalho para propor revisão de legislação que impacta o Sistema Penitenciário Nacional. 
Grupo de Trabalho com a finalidade de efetuar a análise da proposta do Manual de Procedimentos e Rotinas Penitenciárias para o Sistema Prisional Brasileiro. Portaria GAB-DEPEN Nº 410, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de efetuar a análise da proposta do Manual de Procedimentos e Rotinas Penitenciárias para o Sistema Prisional Brasileiro. 
Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho no âmbito do Departamento Penitenciário NacionalPortaria Nº 310, DE  23 DE NOVEMBRO DE 2020Instituir a Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional
Grupo de Trabalho para propor metas referentes ao 12° Ciclo de Avaliação de Desempenho.Portaria Nº 308, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020Designa membros de Grupo de Trabalho para propor metas referentes ao 12° Ciclo de Avaliação de Desempenho
Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e analisar alternativas e soluções de contramedidas eletrônicas para uso específico no bloqueio de Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT.PORTARIA GAB-DEPEN Nº 382, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e analisar alternativas e soluções de contramedidas eletrônicas para uso específico no bloqueio de Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT.
Grupo de Trabalho para Aquisição de Solução dos ParlatóriosDESPACHO Nº 11/2020/DSIST/DIPEN/DEPEN/MJNão possui ementa
Protocolo de Incidentes do Sistema Penitenciário FederalDESPACHO Nº 1/2020/DAC-CGIN/DISPF/DEPEN/MJNão possui ementa
Comissão de Mudança da Sede do DepenPORTARIA GAB-DEPEN Nº 320, DE 30 DE JULHO 2020Designa Comissão para a mudança da sede do Departamento Penitenciário Nacional
Comissão Curso de Formação Profissional - CFP/2021 como ConteudistaEdital nº 2/2020/ESPEN/DEPEN/MJNão possui ementa
Comissão Curso de Formação Profissional - CFP/2021 – Depen como Desenhista InstrucionalDespacho nº 6/2020/GCFP/ESPEN/DEPEN/MJNão possui ementa
Grupo de Trabalho que visa a realização do levantamento e organização, em ferramenta BI, de todos os atos normativos, instrumentos de repasse, acordos de cooperação e congêneres, emanados no Departamento Penitenciário Nacional ou que guardem relação com o órgão.PORTARIA GAB-DEPEN Nº 243, DE 15 DE MAIO DE 2020Institui Grupo de Trabalho visando a realização do levantamento e organização, em ferramenta BI, de todos os atos normativos, instrumentos de repasse, acordos de cooperação e congêneres, emanados no Departamento Penitenciário Nacional ou que guardem relação com o órgão.
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCPLei nº 7.210 de 11 de julho de 1984Institui a Lei de Execução Penal.
Comite de acompanhamento de Programas e Projetos Estrategicos no ámbito do Departamento Penitenciário NacionalPORTARIA Nº 129, DE 15 DE MARÇO DE 2019Institui o Comitê do DEPEN para acompanhar os Planos e Projetos Estratégicos. Revoga a Portaria n.º 172, de 18 de junho de 2013. Revoga a Portaria n.º 265, de 27 de junho de 2014
Comitê do DEPEN para acompanhar os Planos e Projetos Estratégicos.PORTARIA Nº 132, DE 12 DE ABRIL DE 2018Institui o Comitê do DEPEN para acompanhar os Planos e Projetos Estratégicos. Revoga a Portaria n.º 172, de 18 de junho de 2013. Revoga a Portaria n.º 265, de 27 de junho de 2014.
Comitê Gestor da Politíca Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional - PNAMPEDECRETO Nº 9.871, DE 27 DE JUNHO DE 2019Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
Determina a realização de Mapeamento de Processos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.PORTARIA GABDEPEN Nº 213, DE 14 DE JUNHO DE 2018Determina a realização de Mapeamento de Processos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.
Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de projeto de Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário NacionalPORTARIA GABDEPEN Nº 187, DE 05 DE JUNHO DE 2018Institui Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de projeto de Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional -DEPEN e dá outras providências.
Grupo de Trabalho para realização de Projeto de Elaboração e Implantação de Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário NacionalPORTARIA GABDEPEN Nº 170, DE 22 DE MAIO DE 2018Institui Grupo de Trabalho para realização de Projeto de Elaboração e Implantação de Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional
Grupo de Trabalho objetivando promover estudos aprofundados acerca da Lei de Abuso de Autoridade e seus impactos no âmbito do Departamento Penitenciário NacionalPORTARIA GAB-DEPEN Nº 31, DE 21 DE JANEIRO DE 2020Grupo de Trabalho objetivando promover estudos aprofundados acerca da Lei de Abuso de Autoridade e seus impactos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional
Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relativos às Parcerias Público-Privadas em estabelecimentos Prisionais PORTARIA GAB-DEPEN Nº 367, DE 15 DE AGOSTO DE 2019Institui Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relativos às Parcerias Público-Privadas em estabelecimentos prisionais
Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional - DEPENPORTARIA GAB-DEPEN Nº 376, DE 21 DE AGOSTO DE 2019Designação dos membros da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional: Titulares e Suplentes
Grupo de Trabalho para avaliar a necessidade de atualização das Resoluções CNJ nº 113/2010 e 251/2018, bem como revisar as regras de negócio atuais do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões – BNMP 2.0PORTARIA Nº 206, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 CNJ 
Grupo de Trabalho para produzir atualização do Plano Diretor do DEPENPORTARIA Nº 428 , DE 11  DE NOVEMBRO  DE 2020Institui o grupo de trabalho para produzir atualização do Plano Diretor do DEPEN.