Órgãos Colegiados do DEPEN
Aqui você encontra os órgãos colegiados que o DEPEN preside, coordena ou participa com base no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
Nome do colegiado | Fundamento Legal | Ementa |
Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação - CGDI | Portaria nº 86, de 23 de março de 2020 | Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SG-MJSP e da Fundação Nacional do Índio, com o objetivo de organizar oprocesso decisório quanto à gestão estratégica, à gestão de riscos e controles internos, à integridade, à gestão de políticas públicas, à transparência e gestão administrativa |
Grupo de Trabalho PDTIC | Portaria SE/MJSP Nº 1661, de 15 de janeiro de 2021 | Institui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de revisar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, para o período de 2021-2023 |
Grupo de Trabalho com a finalidade de efetuar a análise da proposta do Manual de Procedimentos e Rotinas Penitenciárias para o Sistema Prisional Brasileiro. | Portaria GAB-DEPEN nº 410, de 03 de novembro de 2020 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de efetuar a análise da proposta do Manual de Procedimentos e Rotinas Penitenciárias para o Sistema Prisional Brasileiro. |
Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública - FNOSP | Decreto Nº 9.866, de 27 de junho de 2019 | Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública - FNOSP |
Portaria Nº 428, de 11 de novembro de 2020 - PROCESSO SEI 08016.014122/2020-78 | Portaria SE nº 1008, de 25 de abril de 2019 - Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado Federal. | Institui o grupo de trabalho para produzir atualização do Plano Diretor do DEPEN. |
Portaria SE nº 1.275, de 25 de junho de 2019 - Processo SEI nº 08001.000217/2019-30 | art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o art. 61 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o art. 1º da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, e art. 34 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Processo Sei nº 08129.004906/2020-11 | Lei nº 11.343/2006 (art. 8º-A, inciso II), Decreto nº 9.926/2019, e Resolução nº 02/2020 | elaboração da Análise Executiva da Questão de Drogas no Brasil e do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas |
PORTARIA GAB-DEPEN Nº 358, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 - Processo Sei Nº 08016.014036/2020-65 | art. 7º, II, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, e Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 | Institui Grupo de Trabalho visando a realização de estudo técnico-jurídico para definição dos fluxos quanto ao restabelecimento do acautelamento de arma de fogo, para servidores deste Departamento, particularmente nos casos de licenças médicas relacionadas a transtornos psiquiátricos ou psicológicos. |
PORTARIA GAB-DEPEN Nº 281, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - Processo Sei Nº 08016.005159/2020-13 | Portaria SE nº 77, de 20 de janeiro de 2020 | Altera o art. 2º da Portaria GAB-DEPEN nº 163, de 09 de março de 2020, que instituiu o grupo de trabalho objetivando a realização dos estudos preliminares e demais atos necessários para aquisição de equipamentos para uso nos parlatórios das 5 (cinco) Penitenciárias Federais. |
PORTARIA Nº 322, DE 07 DEDEZEMBRO DE 2020, Processo Sei Nº 08016.019535/2020-11 | art. 33 do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019; art. 1º da Portaria/GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, § 2º inciso III do art. 10 da Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia | Instituir Equipe de Planejamento para contratação de Solução de segurança eletrônica CFTV, que tem por objetivo o monitoramento de vídeo assim como a circulação de pessoas e o armazenamento dos dados de vídeo nas dependências interna e áreas externas do prédio SEDE do Departamento Penitenciário Nacional |
PORTARIA Nº 1.162, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Processo Sei nº 08006.001027/2020-23 | Inciso XI do art. 1º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 | Fica instituído Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaborar e subsidiar a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período de 2021-2023 |
Processo nº 08016.013270/2020-20 | art. 17 do Dec. 9.203/2017 | Plano Interno de Gerenciamento de Riscos e Controles Internos do DEPEN |
Processo Sei nº 08016.017496/2020-45 | OFÍCIO-CIRCULAR Nº 86/2020/SPO/SE/MJ NOTA TÉCNICA Nº 65/2020/CGGE/SPO/SE/MJ | Revisão da Cadeia de Valor DEPEN |
PORTARIA Nº 206, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 - CNJ. | Resolução CNJ no 113/2010 Resolução CNJ no 251/2018 Lei no 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública, e Lei no 13.694/2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal | nstitui Grupo de Trabalho para avaliar a necessidade de atualização das Resoluções CNJ no 113/2010 e 251/2018, bem como revisar as regras de negócio atuais do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões – BNMP 2.0. |
Grupo de Trabalho visando o apoio ao Departamento Penitenciário Nacional na atualização do modelo de gestão para a política de Monitoração Eletrônica. | Portaria Nº 312, de 21 de julho de 2020 | Institui Grupo de Trabalho visando o apoio ao Departamento Penitenciário Nacional na atualização do modelo de gestão para a política de Monitoração Eletrônica. |
Grupo de trabalho para propor revisão de legislação que impacta o Sistema Penitenciário Nacional. | Portaria GAB-DEPEN Nº 359, de 09 de setembro de 2020 | Institui o grupo de trabalho para propor revisão de legislação que impacta o Sistema Penitenciário Nacional. |
Grupo de Trabalho com a finalidade de efetuar a análise da proposta do Manual de Procedimentos e Rotinas Penitenciárias para o Sistema Prisional Brasileiro. | Portaria GAB-DEPEN Nº 410, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de efetuar a análise da proposta do Manual de Procedimentos e Rotinas Penitenciárias para o Sistema Prisional Brasileiro. |
Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional | Portaria Nº 310, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 | Instituir a Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional |
Grupo de Trabalho para propor metas referentes ao 12° Ciclo de Avaliação de Desempenho. | Portaria Nº 308, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 | Designa membros de Grupo de Trabalho para propor metas referentes ao 12° Ciclo de Avaliação de Desempenho |
Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e analisar alternativas e soluções de contramedidas eletrônicas para uso específico no bloqueio de Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT. | PORTARIA GAB-DEPEN Nº 382, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e analisar alternativas e soluções de contramedidas eletrônicas para uso específico no bloqueio de Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT. |
Grupo de Trabalho para Aquisição de Solução dos Parlatórios | DESPACHO Nº 11/2020/DSIST/DIPEN/DEPEN/MJ | Não possui ementa |
Protocolo de Incidentes do Sistema Penitenciário Federal | DESPACHO Nº 1/2020/DAC-CGIN/DISPF/DEPEN/MJ | Não possui ementa |
Comissão de Mudança da Sede do Depen | PORTARIA GAB-DEPEN Nº 320, DE 30 DE JULHO 2020 | Designa Comissão para a mudança da sede do Departamento Penitenciário Nacional |
Comissão Curso de Formação Profissional - CFP/2021 como Conteudista | Edital nº 2/2020/ESPEN/DEPEN/MJ | Não possui ementa |
Comissão Curso de Formação Profissional - CFP/2021 – Depen como Desenhista Instrucional | Despacho nº 6/2020/GCFP/ESPEN/DEPEN/MJ | Não possui ementa |
Grupo de Trabalho que visa a realização do levantamento e organização, em ferramenta BI, de todos os atos normativos, instrumentos de repasse, acordos de cooperação e congêneres, emanados no Departamento Penitenciário Nacional ou que guardem relação com o órgão. | PORTARIA GAB-DEPEN Nº 243, DE 15 DE MAIO DE 2020 | Institui Grupo de Trabalho visando a realização do levantamento e organização, em ferramenta BI, de todos os atos normativos, instrumentos de repasse, acordos de cooperação e congêneres, emanados no Departamento Penitenciário Nacional ou que guardem relação com o órgão. |
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP | Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 | Institui a Lei de Execução Penal. |
Comite de acompanhamento de Programas e Projetos Estrategicos no ámbito do Departamento Penitenciário Nacional | PORTARIA Nº 129, DE 15 DE MARÇO DE 2019 | Institui o Comitê do DEPEN para acompanhar os Planos e Projetos Estratégicos. Revoga a Portaria n.º 172, de 18 de junho de 2013. Revoga a Portaria n.º 265, de 27 de junho de 2014 |
Comitê do DEPEN para acompanhar os Planos e Projetos Estratégicos. | PORTARIA Nº 132, DE 12 DE ABRIL DE 2018 | Institui o Comitê do DEPEN para acompanhar os Planos e Projetos Estratégicos. Revoga a Portaria n.º 172, de 18 de junho de 2013. Revoga a Portaria n.º 265, de 27 de junho de 2014. |
Comitê Gestor da Politíca Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional - PNAMPE | DECRETO Nº 9.871, DE 27 DE JUNHO DE 2019 | Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional |
Determina a realização de Mapeamento de Processos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | PORTARIA GABDEPEN Nº 213, DE 14 DE JUNHO DE 2018 | Determina a realização de Mapeamento de Processos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. |
Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de projeto de Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional | PORTARIA GABDEPEN Nº 187, DE 05 DE JUNHO DE 2018 | Institui Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de projeto de Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional -DEPEN e dá outras providências. |
Grupo de Trabalho para realização de Projeto de Elaboração e Implantação de Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional | PORTARIA GABDEPEN Nº 170, DE 22 DE MAIO DE 2018 | Institui Grupo de Trabalho para realização de Projeto de Elaboração e Implantação de Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional |
Grupo de Trabalho objetivando promover estudos aprofundados acerca da Lei de Abuso de Autoridade e seus impactos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional | PORTARIA GAB-DEPEN Nº 31, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 | Grupo de Trabalho objetivando promover estudos aprofundados acerca da Lei de Abuso de Autoridade e seus impactos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional |
Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relativos às Parcerias Público-Privadas em estabelecimentos Prisionais | PORTARIA GAB-DEPEN Nº 367, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 | Institui Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relativos às Parcerias Público-Privadas em estabelecimentos prisionais |
Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | PORTARIA GAB-DEPEN Nº 376, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 | Designação dos membros da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional: Titulares e Suplentes |
Grupo de Trabalho para avaliar a necessidade de atualização das Resoluções CNJ nº 113/2010 e 251/2018, bem como revisar as regras de negócio atuais do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões – BNMP 2.0 | PORTARIA Nº 206, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 CNJ | |
Grupo de Trabalho para produzir atualização do Plano Diretor do DEPEN | PORTARIA Nº 428 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 | Institui o grupo de trabalho para produzir atualização do Plano Diretor do DEPEN. |