Abuso de Autoridade

Abuso de Autoridade na Atividade Policial Penal

O Depen apresenta Coletânea de Orientações e a Cartilha que tratam da Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Abuso de Autoridade na Atividade Policial Penal, elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GAB-DEPEN nº 31, de 21 de janeiro de 2020 e Portaria GAB-DEPEN nº 54, de 29 de janeiro de 2020 e pela Corregedoria-Geral do Departamento Penitenciário Nacional. com o objetivo de promover estudos aprofundados acerca da Nova Lei de Abuso de Autoridade e seus impactos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional..

Confira.